Terminou esta semana o prazo de 60 dias corridos, dados no final de março pelo ministro Sergio Luiz Kukina, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, para uma eventual autocomposição entre a Sanepar e o município de Maringá.Continue lendo ›
“A minha tendência é apoiar a reeleição da governadora Cida Borghetti. Ela já faz parte da nossa base política, foi minha vice no governo”, afirmou ao Portal RSN o pré-candidato ao Senado Beto Richa, um dia antes de o STJ enviar para as mãos do juiz Sergio Moro inquérito contra o ex-governador. Ele aparece nas planilhas de propina da Odebrecht como “brigão” e “piloto”.Continue lendo ›
O inquérito que apura repasses da Odebrecht a campanhas eleitorais de Beto Richa no Paraná ainda não deixou o STJ após ele sair do governo.
O ministro Sergio Kukina (foto), da Primeira Turma do STJ, em despacho publicado hoje, concedeu “novo e improrrogável prazo” de 60 dias para uma eventual autocomposição entre a Companhia de Saneamento do Paraná e o município de Maringá. Continue lendo ›
Foi publicada hoje decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que no último dia 23 não conheceu de recurso de embargos de divergência ajuizado por três réus do que ficou conhecido como caso dos laptops, ocorrido em 2006 na Câmara de Maringá.Continue lendo ›
A licitação da publicidade do município de Maringá continua empacada.Continue lendo ›
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso especial ajuizado pela Transminerio Extração de Areia e Pedra Ltda., de Porto Maringá, distrito de Marilena, resultado e ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.Continue lendo ›
Foi publicada hoje a decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que cassou, até trânsito em julgado, os efeitos da liminar que suspendia a licitação da publicidade da Prefeitura Municipal de Maringá.Continue lendo ›
Chegou ontem ao gabinete da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz (na foto com o vice, Humberto Martins), o pedido do município de Maringá que pede a suspensão da liminar que travou a concorrência da publicidade da prefeitura. Continue lendo ›
O ex-deputado estadual Joel Coimbra, que já foi procurador-geral do Paraná, ingressou na semana passada com embargos de divergência em recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça, recorrendo de condenação por improbidade administrativa. Continue lendo ›
Da Gazeta do Povo, em reportagem de Catarina Scortecci:
Em despacho publicado nesta sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento de uma sindicância cujo alvo era o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual licenciado e secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos no governo do Paraná, Artagão Júnior (PSB).Continue lendo ›
A notícia é boa para as casas noturnas que foram recentemente fechadas em Maringá: para que seja configurado o crime de manter casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal, é necessário que local seja voltado exclusivamente para a prática de sexo pago.
Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição do empresário Oscar Maroni (foto), acusado de “manter casa de prostituição” Continue lendo ›
Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento de mais um recurso (embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios de divergência em recurso especial) do caso da verba de gabinete da Câmara de Maringá (legislatura 2001-2004), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
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A Procuradoria-Geral da República recebeu autorização para abrir inquérito contra o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, informa a Folha de Londrina. Ele foi citado durante as investigações da Operação Quadro Negro, que apurou o pagamento de construção e ampliação de escolas estaduais paranaenses sem que as obras fossem concluídas. A autorização foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
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Estão conclusos para julgamento, desde fevereiro do ano passado, à ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, os autos da ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jairo Gianoto e veículos de comunicação e propaganda de Maringá.
O processo, uma das muitos que apontam desvio de dinheiro público na gestão Gianoto, ficou conhecido como a “ação da publicidade”.
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A corte especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado na última quarta-feira, negou o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 no conhecido caso da verba de gabinete.
Com a decisão, o STJ manteve a condenação para que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido durante alguns meses, a título de verba de gabinete, e que para alguns pode passar de alguns milhões de reais.Continue lendo ›
Depois da reversão, por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do caso do nepotismo – em que nove ex-vereadores de Maringá foram condenados por empregar parentes como assessores – mais uma turma de ex-vereadores da legislatura 2001-2004 (entre os quais atuais e reeleitos) aguarda uma que o STJ mude a condenação do que ficou conhecido como caso da verba de gabinete.
Os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator, desde 19 de setembro e agora o julgamento foi marcado para o próximo dia 16, uma quinta-feira.Continue lendo ›
Quase um ano depois de o ministro Sergio Kukina, do STJ, que deu-se por impedido, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho julgou pela improcedência de ação civil pública por nepotismo contra nove ex-vereadores de Maringá.
Quatro deles foram eleitos para a próxima legislatura.Continue lendo ›
Na última sexta-feira, uma nova petição foi protocolizada nos embargos de divergência em recurso especial, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, por vereadores da legislatura 2001-2004, condenados pelo chamado caso da verba de gabinete.
A ação está no STJ desde 2012 e somente este ano foram ajuizados três novos recursos. O último deles foi rejeitado pelo relator, ministro Herman Benjamin, em março passado; os autos estão novamente conclusos desde o último dia 6.
Na última quinta-feira completou 7 meses que estão conclusos para decisão ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeitra Turma do Superior Tribunal de Justiça, o agravo em recurso especial do caso do nepotismo, que envolve a condenação de vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Alguns dos réus são candidatos nesta eleição, apesar da condenação do Tribunal de Justiça do Paraná em janeiro de 2012 ter incluído a suspensão dos direitos políticos por oito anos.Continue lendo ›
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram recurso movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná, que buscou impedir alunos formados em curso de direito do interior do estado de terem o registro profissional.
A OAB-PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB) e argumentou que o curso em questão não havia sido formalmente reconhecido pelo Ministério da Educação, razão pela qual os diplomas seriam inválidos para a posterior concessão de registro no órgão classista. O caso refere-se ao curso oferecido pela Faculdade Educacional de Medianeira (Fameced).Continue lendo ›
O mais recente recurso dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 – o caso da verba de gabinete – será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 3 – data da realização de convenções municipais em Maringá.
É bom os partidos que têm envolvidos no caso prepararem um plano B, pois vai ter impugnação de candidatura.Continue lendo ›
Há mais de quatro meses o agravo em recurso especial do caso do nepotismo, envolvendo nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, aguarda decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ. Em dezembro o ministro Sergio Kukina julgou-se impedido de decidir sobre o assunto, depois de 15 meses.
O último movimento do mais recente recurso foi em fevereiro. Acima, o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve a condenação dos envolvidos (afastando somente a restituição dos valores), que inclui a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Continue lendo ›
Os vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004 protocolizaram ontem no Superior Tribunal de Justiça mais um recurso contra a condenação da chamada verba de gabinete.
O agravo interno é mais uma medida protelatória, já que os 21 foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos – que pode chegar a uma média de R$ 1 milhão por cabeça.Continue lendo ›
1 – STF rejeita questionamento da AGU a relatório favorável ao impeachment. 2 – Plano da Petrobras não reduz volume de dívidas. 3 – Michel Temer já busca nomes para comandar a Fazenda e a Justiça. 4 – Impeachment já tem votos necessários na Câmara, segundo enquete de O Globo. 5 – Caso seja afastada pelo Senado, Dilma receberá metade do salário. 6 – Impeachment é ‘maquiavelismo de província’, diz Celso Amorim.
A presidente do Partido da Mulher Brasileira em Maringá, a vereador Márcia do Rocio Socreppa, é uma das pessoas que assinam petição protocolizada ontem junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Tratam-se de embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Herman Benjamin, em 5 de fevereiro passado, em embargos de divergência no caso da verba de gabinete.Continue lendo ›
O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha autorizou nesta sexta-feira a abertura de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita Estadual.
A investigação terá um prazo de duração de 20 dias.Continue lendo ›
Hoje faz um mês que os autos do agravo em recurso especial dos nove vereadores e ex-vereadores condenados por nepotismo em Maringá – entre eles, o presidente da câmara municipal e presidente do PTB local, Chico Caiana – estão conclusos e aguardam decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça (foto).
Tudo indica que os nove terão confirmada a perda dos direitos políticos, ficando de fora da próxima eleição e, no caso de Caiana, perdendo até a condição de presidente de executiva de partido.Continue lendo ›
É aguardado para qualquer momento o parecer do ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto), do Superior Tribunal de Justiça, em relação a um recurso (agravo em recurso especial) no caso do nepotismo, que envolve nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, que tiveram seus direitos políticos cassados em janeiro de 2012 pelo TJPR; entre eles está o presidente do Legislativo, Chico Caiana (PTB).
O recurso ficou parado no STJ por quinze meses, até que o ministro Sergio Kukina julgou-se impedido para analisar o caso.Continue lendo ›
