O ex-deputado estadual Joel Coimbra, que já foi procurador-geral do Paraná, ingressou na semana passada com embargos de divergência em recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça, recorrendo de condenação por improbidade administrativa. Continue lendo ›
Da Gazeta do Povo, em reportagem de Catarina Scortecci:
Em despacho publicado nesta sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento de uma sindicância cujo alvo era o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual licenciado e secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos no governo do Paraná, Artagão Júnior (PSB).Continue lendo ›
A notícia é boa para as casas noturnas que foram recentemente fechadas em Maringá: para que seja configurado o crime de manter casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal, é necessário que local seja voltado exclusivamente para a prática de sexo pago.
Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição do empresário Oscar Maroni (foto), acusado de “manter casa de prostituição” Continue lendo ›
Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento de mais um recurso (embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios de divergência em recurso especial) do caso da verba de gabinete da Câmara de Maringá (legislatura 2001-2004), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Continue lendo ›
A Procuradoria-Geral da República recebeu autorização para abrir inquérito contra o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, informa a Folha de Londrina. Ele foi citado durante as investigações da Operação Quadro Negro, que apurou o pagamento de construção e ampliação de escolas estaduais paranaenses sem que as obras fossem concluídas. A autorização foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
Continue lendo ›
Estão conclusos para julgamento, desde fevereiro do ano passado, à ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, os autos da ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jairo Gianoto e veículos de comunicação e propaganda de Maringá.
O processo, uma das muitos que apontam desvio de dinheiro público na gestão Gianoto, ficou conhecido como a “ação da publicidade”.
Continue lendo ›
A corte especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado na última quarta-feira, negou o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 no conhecido caso da verba de gabinete.
Com a decisão, o STJ manteve a condenação para que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido durante alguns meses, a título de verba de gabinete, e que para alguns pode passar de alguns milhões de reais.Continue lendo ›
Depois da reversão, por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do caso do nepotismo – em que nove ex-vereadores de Maringá foram condenados por empregar parentes como assessores – mais uma turma de ex-vereadores da legislatura 2001-2004 (entre os quais atuais e reeleitos) aguarda uma que o STJ mude a condenação do que ficou conhecido como caso da verba de gabinete.
Os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator, desde 19 de setembro e agora o julgamento foi marcado para o próximo dia 16, uma quinta-feira.Continue lendo ›
Quase um ano depois de o ministro Sergio Kukina, do STJ, que deu-se por impedido, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho julgou pela improcedência de ação civil pública por nepotismo contra nove ex-vereadores de Maringá.
Quatro deles foram eleitos para a próxima legislatura.Continue lendo ›
Na última sexta-feira, uma nova petição foi protocolizada nos embargos de divergência em recurso especial, junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, por vereadores da legislatura 2001-2004, condenados pelo chamado caso da verba de gabinete.
A ação está no STJ desde 2012 e somente este ano foram ajuizados três novos recursos. O último deles foi rejeitado pelo relator, ministro Herman Benjamin, em março passado; os autos estão novamente conclusos desde o último dia 6.
Na última quinta-feira completou 7 meses que estão conclusos para decisão ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeitra Turma do Superior Tribunal de Justiça, o agravo em recurso especial do caso do nepotismo, que envolve a condenação de vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Alguns dos réus são candidatos nesta eleição, apesar da condenação do Tribunal de Justiça do Paraná em janeiro de 2012 ter incluído a suspensão dos direitos políticos por oito anos.Continue lendo ›
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram recurso movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná, que buscou impedir alunos formados em curso de direito do interior do estado de terem o registro profissional.
A OAB-PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB) e argumentou que o curso em questão não havia sido formalmente reconhecido pelo Ministério da Educação, razão pela qual os diplomas seriam inválidos para a posterior concessão de registro no órgão classista. O caso refere-se ao curso oferecido pela Faculdade Educacional de Medianeira (Fameced).Continue lendo ›
O mais recente recurso dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 – o caso da verba de gabinete – será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 3 – data da realização de convenções municipais em Maringá.
É bom os partidos que têm envolvidos no caso prepararem um plano B, pois vai ter impugnação de candidatura.Continue lendo ›
Há mais de quatro meses o agravo em recurso especial do caso do nepotismo, envolvendo nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, aguarda decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ. Em dezembro o ministro Sergio Kukina julgou-se impedido de decidir sobre o assunto, depois de 15 meses.
O último movimento do mais recente recurso foi em fevereiro. Acima, o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve a condenação dos envolvidos (afastando somente a restituição dos valores), que inclui a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Continue lendo ›
Os vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004 protocolizaram ontem no Superior Tribunal de Justiça mais um recurso contra a condenação da chamada verba de gabinete.
O agravo interno é mais uma medida protelatória, já que os 21 foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos – que pode chegar a uma média de R$ 1 milhão por cabeça.Continue lendo ›
1 – STF rejeita questionamento da AGU a relatório favorável ao impeachment. 2 – Plano da Petrobras não reduz volume de dívidas. 3 – Michel Temer já busca nomes para comandar a Fazenda e a Justiça. 4 – Impeachment já tem votos necessários na Câmara, segundo enquete de O Globo. 5 – Caso seja afastada pelo Senado, Dilma receberá metade do salário. 6 – Impeachment é ‘maquiavelismo de província’, diz Celso Amorim.
A presidente do Partido da Mulher Brasileira em Maringá, a vereador Márcia do Rocio Socreppa, é uma das pessoas que assinam petição protocolizada ontem junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Tratam-se de embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Herman Benjamin, em 5 de fevereiro passado, em embargos de divergência no caso da verba de gabinete.Continue lendo ›
O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha autorizou nesta sexta-feira a abertura de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita Estadual.
A investigação terá um prazo de duração de 20 dias.Continue lendo ›
Hoje faz um mês que os autos do agravo em recurso especial dos nove vereadores e ex-vereadores condenados por nepotismo em Maringá – entre eles, o presidente da câmara municipal e presidente do PTB local, Chico Caiana – estão conclusos e aguardam decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça (foto).
Tudo indica que os nove terão confirmada a perda dos direitos políticos, ficando de fora da próxima eleição e, no caso de Caiana, perdendo até a condição de presidente de executiva de partido.Continue lendo ›
É aguardado para qualquer momento o parecer do ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto), do Superior Tribunal de Justiça, em relação a um recurso (agravo em recurso especial) no caso do nepotismo, que envolve nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, que tiveram seus direitos políticos cassados em janeiro de 2012 pelo TJPR; entre eles está o presidente do Legislativo, Chico Caiana (PTB).
O recurso ficou parado no STJ por quinze meses, até que o ministro Sergio Kukina julgou-se impedido para analisar o caso.Continue lendo ›
De Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo:
Por ter sido citado durante as investigações da Operação Publicano , o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) se tornou alvo de um inquérito aberto no último dia 21 pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Na prática, significa que o tucano será investigado em Brasília pelo caso Publicano – que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.Continue lendo ›
Teve andamento no Superior Tribunal de Justiça o recurso dos réus do caso do nepotismo na Câmara de Maringá. Ontem foi juntado o aviso de recebimento de intimação ao Ministério Público do Paraná.
Caminha, a passos de tartaruga, mas caminha. A ação condenou em primeira e segunda instância nove vereadores e ex-vereadores à perda dos direitos políticos, entre eles o atual presidente Chico Caiana (PTB), mas apesar disso a maioria disputou a eleição de 2012.Continue lendo ›
Eis que o último recurso dos nove vereadores e ex-vereadores maringaenses condenados por nepotismo (inclusive à perda dos direitos políticos), que estava parado na Primeira Turma do STJ, começou a andar mesmo. Entre eles está o presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana (PTB).
Ontem o Ministério Público Federal foi intimado eletronicamente do despacho do ministro Sergio Kukina, que no primeiro dia do mês – ou seja, 518 dias depois de os autos estarem conclusos – se manifestou impedido para julgar o feito, já que havia atuado como procurador de justiça na mesma ação.
Caberá ao ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, decidir sobre os embargos de divergência do caso da verba de gabinete, ação civil pública que resultou na condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Desde a última terça-feira os autos estão conclusos para decisão ao ministro, depois que foram redistribuídos por sorteio.Continue lendo ›
Quinze meses depois de estar parado na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, um recurso dos réus do caso do nepotismo na Câmara Municipal de Maringá – nove vereadores e ex-vereadores condenados à perda dos direitos políticos, entre eles o atual presidente Chico Caiana (foto/PTB) -, eis que o agravo em recurso especial será redistribuído.
Na última terça-feira o ministro Sérgio Kukina despachou dizendo-se impedido de julgar o recurso; a publicação do despacho deu-se ontem.Continue lendo ›
Não é nada, não é nada, pode ser alguma coisa.
Conclusos desde julho de 2014 para decisão ao ministro Sergio Kukina, da Primeira Turma do STJ, os autos do caso do nepotismo do Legislativo maringaense – que condenou oito vereadores (entre eles, o presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana, que perdem os direitos políticos – registraram um movimento ontem, dia 2. Os autos do agravo em recurso especial foram recebidos na Coordenadoria da Primeira Turma.
Vai fazer 17 meses que parado na Primeira Turma do STJ o caso do nepotismo, que envolve nove vereadores e ex-vereadores de Maringá. Entre os condenados está o presidente da câmara municipal, Chico Caiana (PTB).
Os condenados não poderiam nem ter disputado a eleição de 2012, já que o TJPR manteve a suspensão dos direitos políticos, mas uma decisão do juiz José Cândido Sobrinho, diretor do Fórum de Maringá, permitiu.
O caso do nepotismo, que envolve nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, permanece estacionado na Primeira Turma do STJ. Será preciso fazer manifestação nas ruas?
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, negou seguimento a recurso especial apresentado pelo Ministério Público Estadual e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que concluiu por não ter existido irregularidade ambiental no loteamento do Residencial Tarumã, feito pela Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda., de Maringá. Laudos técnicos informaram que não é possível afirmar que houve aterramento de nascentes e olhos d´água no local (foto). O MP buscava reparar eventuais danos causados ao meio ambiente no bairro, cujos problemas foram objeto de dissertação na UEM. Continue lendo ›
Guilherme de Salles Gonçalves (foto), que teve seu escritório de advocacia em Curitiba alvo de buscas na mais recente etapa da Operação Lava-Jato, é advogado de políticos maringaenses e contesta condenação de vereadores e ex-vereadores (o que inclui a suspensão de direitos políticos dos réus) no caso do nepotismo. Ele defende os interesses, segundo o site do STJ, dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Belino Bravin (PP) e os ex-vereadores Odair Fogueteiro (PHS), Zebrão (PP), Marly Martin Silva (PPL), João Alves Correa (PMDB), Altamir Antonio dos Santos, Edith Dias de Carvalho (PP) e o atual presidente da Maringá Previdência, Dorival Dias (PSDB).
O recurso, por sinal, está parado há mais de um ano no STJ. O processo, com dez volumes, está desde 1º de julho do ano passado concluso para decisão do ministro Sergio Kukina, da Primeira Turma.
Os vereadores e ex-vereadores maringaenses que estão sendo executados por conta da ação da verba de gabinete, que transitou em julgado, ingressaram com novo recurso (embargos de declaração) no STJ, que tem o ministro Napoleão Nunes Maia Filho como relator. Os réus dizem que ainda há dois agravos a serem julgados.
Na última quarta-feira ele decidiu que “diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, dê-se vista à embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal”. A embargada é a Associação de Estudos e de defesa do Contribuinte (Aedec), ligada ao advogado Eli Pereira Diniz.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental ao espólio do ex-prefeito de Maringá José Cláudio Pereira Neto, condenado a devolver recursos do Funrebom de 2001, em julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná. O espólio alegava inexistência de dolo. A condenação de primeira instância é de 2011; o Tribunal de Justiça negou recurso em 2012. O ex-prefeito, falecido em setembro de 2003, realizou gastos irregulares com pessoal do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, sem o devido recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, despesas com refeições, assinaturas de jornais e revistas, bem como gastos de água, luz e móveis da casa do comandante do Corpo de Bombeiros. Em 2012 a dívida chegava a R$ 211.778,08. A decisão do STJ é do último dia 18 e foi publicada na semana passada. A informação é do Maringá News.
No retorno das sessões da Assembleia Legislativa, o líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri (foto), irá requerer à mesa executiva que submeta à votação em plenário o pedido de licença para processar o governador Beto Richa (PSDB), encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. “É surpreendente que até agora não tenhamos sido informados sobre essa solicitação nem consultados em plenário. Nunca houve nenhuma reunião de líderes em que fôssemos comunicados sobre esse pedido”, disse Veneri. De acordo com o portal Vanguarda Política, o pedido para processar o governador decorre de denúncia feita pelo Ministério Público Federal em 2009 sobre desvio de finalidade na aplicação de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Saúde. A denúncia abrange o período de 2006 a 2008, quando Beto era prefeito de Curitiba.Continue lendo ›
O Ministério Público Estadual conseguiu no STJ que o Tribunal de Justiça do Paraná volte a analisar a denúncia de improbidade administrativa na contratação direta de empresa para tratamento do lixo em Maringá, na primeira gestão Silvio Barros II (PHS). O ex-prefeito invocou emergência, dispensou procedimento licitatório e contratou a Maringá Lixo Zero Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Ltda. (Biopuster), preferindo não tomar as medidas estabelecidas em sentença anterior em relação à construção de aterro sanitário. Na última quinta-feira o relator, ministro Og Fernandes, deu provimento ao recurso e determinou a reautuação como recurso especial para melhor análise da questão, “sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento da insurgência, a ser realizado no momento processual oportuno”. A decisão foi publicada hoje. Continue lendo ›
Coisa do destino: ontem à tarde, horas depois de oficializada a desistência de Silvio Barros II (PHS) da candidatura ao governo do estado, negociação comandada pelo irmão mais velho, o STJ divulgou release sobre a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que julgou improcedente ação civil pública ajuizada contra o ex-prefeito, por improbidade administrativa; o blog havia publicado a informação no último dia 16. O release informa erroneamente que é “atual candidato ao governo do Paraná” – pois foi este o argumento utilizado pela defesa para afastar da condenação a suspensão dos direitos políticos. SB II foi condenado em primeira e segunda instâncias pela nomeação irregular de três apadrinhados políticos. “Muito embora tenham sido nomeados para cargos em comissão subordinados ao gabinete do prefeito e lotados em outros órgãos, o fato – incontroverso, registre-se – é que os três servidores foram nomeados regularmente (o que se teve por irregular foi a lotação em órgãos diversos daquele para o qual foram nomeados) e prestaram serviços ao município de Maringá. Há, nesse fato, como reconheceu o tribunal de origem, evidente má-fé do administrador? Salvo melhor juízo, não”, disse o relator Ari Pargendler. Leia mais.
A se confirmar o convite de Beto Richa (PSDB) à deputada federal Cida Borghetti (Pros) – leia-se, Ricardo Barros (PP) – para ficar com a vaga de vice na campanha pela reeleição, o irmão mais novo estaria inviabilizando de vez um eventual futuro político do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), que, como se sabe, não tem vida política própria. É que recentemente Silvio Barros II deixou a condição de ficha suja (estava com os direitos políticos suspensos por cinco anos) numa das condenações por improbidade administrativa, graças à Primeira Turma do STJ, e pesou para tal, inclusive para a concessão anterior da liminar do ministro Ari Pargendler, um ofício do Partido Humanista da Solidariedade clamando pelo perdão por conta de uma candidatura a governador, o que levou à realização da convenção do PHS no início de junho. Pelo acordo que teria sido firmado entre Beto Richa e Ricardo Barros, contra a vontade da maioria dos partidos aliados, SB II não será mais candidato a governador – no máximo, a deputado estadual, ocupando a vaga familiar antes destinada à filha Maria Victória (PP). Dá para depreender que enganaram o STJ com a história da candidatura a governador.
Começará às 14h a sessão extraordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, cuja pauta, com 17 itens, foi acrescida na última sexta-feira do recurso especial do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), lançado candidato ao governo do Paraná graças a uma liminar do ministro Ari Pangendler, e que busca reverter condenação por improbidade administrativa, resultado de ação civil pública do Ministério Público Estadual. Se perder o recurso, se tornará inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Se por algum motivo o recurso não for apreciado hoje, fica para a sessão seguinte – possivelmente, 5 de agosto. Como o blog já registrou, apesar da condenação em primeira e segunda instâncias o ex-prefeito já comemora a vitória no STJ, que se daria por uma diferença de dois votos.
Ontem, Dia dos Namorados, o ex-prefeito de Maringá Silvio Barros II (PHS) ganhou um presente: o adiamento do julgamento de seu recurso contra a condenação por improbidade administrativa, de primeira e segunda instâncias, por ter nomeado irregularmente três apadrinhados políticos em cargos comissionados. O ministro relator Ari Pargendler atendeu petição dos advogados do candidato a governador do PHS – entre eles, a filha de um ex-ministro do PT e um secretário do governador Beto Richa (PSDB) – e adiou o julgamento para a próxima segunda-feira. O pedido de adiamento foi protocolizado na quarta-feira, um dia depois da convenção do PHS, realizada em Maringá. O processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2011. O julgamento deveria ocorrer hoje, a partir das 14h, depois de ter sido colocado em pauta pelo ministro Francisco Falcão, presidente da Primeira Turma do STJ. Com o adiamento, a candidatura ganha seu primeiro final de semana, já que o ex-prefeito obteve a suspensão da aplicação da Lei Ficha Limpa; temporariamente, portanto, deixou de ser ficha suja. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Silvio Barros II foi condenado a pagar multa civil, a devolver os salários recebidos irregularmente pelos nomeados e foi proibido de fazer negócios com o poder público.
A candidatura do ex-prefeito Silvio Barros II ao governo do Paraná, que será lançada amanhã pelo PHS, pode durar apenas três dias. É que o recurso especial em que ele recorre da condenação de primeira e segunda instância por improbidade administrativa – devido à contratação irregular de apadrinhados políticos – entrou na pauta da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça e deve ser julgado na próxima sexta-feira, 13. A inclusão do processo foi determinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente da Turma Primeira, e que em dezembro de 2011 já havia rejeitado monocraticamente o recurso; em abril passado, o ministro Ari Pargendler, em outra decisão monocrática, suspendeu os efeitos da decisão anterior. Os julgamentos começarão às 14h. Dependendo da decisão do STJ, Silvio II voltará a ficar inelegível. Entre os advogados do ex-prefeito de Maringá estão uma filha de um ex-ministro do PT e Horácio Monteschio, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (PSDB). Silvio Barros II foi condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa equivalente a R$ 250 mil e a devolução de recursos recebidos ilegalmente por três nomeados que ocupavam irregularmente cargos comissionados em sua administração. SB II responde a outros processos por improbidade.
O PHS marcou para amanhã às 10h, no Auditório Dona Guilhermina, em Maringá, a sua convenção estadual. Foram anunciadas as presenças dos presidentes nacionais do PHS, Eduardo Machado, e Eurípedes Junior, do Pros, que devem formalizar coligação para lançar o ex-prefeito Silvio Barros II a governador. Toda a situação é organizada pelo irmão mais novo, Ricardo Barros (PP). O PHS é o primeiro partido paranaense a lançar candidatura a governador por um motivo: Silvio Barros II era ficha suja até 25 de abril passado, quando ganhou do ministro Ari Pargendler, do STJ, uma medida cautelar que suspende temporariamente os efeitos da Lei Ficha Limpa. Ele foi condenado em primeira e segunda instância por contratação irregular de apaniguados políticos, e terá que devolver dinheiro ao erário, além de ficar cinco anos sem votar nem ser votado. Como a decisão é liminar até o julgamento, ele pode voltar a ficar inelegível. No mês passado o ex-prefeito voltou a ser denunciado por improbidade administrativa, acusado de comandar do paço municipal um grande esquema de desapropriações irregulares.
