O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu medida cautelar que determina a imediata suspensão de licitação que seria aberta hoje pela Prefeitura de Maringá, por meio do pregão presencial nº 229/2016.
O objetivo da concorrência é o registro de preço para a compra de kits de material escolar.Continue lendo ›
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende licitação em Sarandi, na micro-região de Maringá.
O procedimento licitatório prevê a contratação de empresa especializada para executar serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, comercial e de feiras livres, pelo valor máximo de R$ 2.301.513,11.Continue lendo ›
Auditoria do Tribunal de Contas do Paraná nas obras do contorno oeste (na foto, quando estava ainda em construção) realizado pela Prefeitura de Maringá com R$ 8,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento, apontou o pagamento indevido de mais de R$ 344 mil.
O TCE descobriu irregularidades na medição da obra, para a qual a prefeitura também contratou a Construtora Regente. O contorno oeste foi construído pela Extracon e Contersolo.Continue lendo ›
A administração da Universidade Estadual de Maringá deve implantar o sistema informatizado de gestão de pessoal RH Paraná Meta4 para controlar suas despesas com o pagamento de servidores.
A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e foi tomada no julgamento, pela regularidade, das contas de 2014 da instituição, sob responsabilidade de Júlio Santiago Prates Filho e Mauro Luciano Baesso (foto), reitores naquele ano.Continue lendo ›
O pedido de vistoria acima confirma que a última medição do contorno oeste da UEM, realizado com R$ 8,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi paralisada no final de junho passado por ordem do Tribunal de Contas do Paraná, que abriu auditoria para investigar os serviços.
A empresa terceirizada para executar a fiscalização é a Construtora Regente.
A ultima medição do contorno oeste da Universidade Estadual de Maringá, obra realizada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi paralisada no final de junho passado por ordem do Tribunal de Contas do Paraná, que abriu auditoria para investigar a obra.
Empresas e fiscais poderão ter que devolver dinheiro, além dos processos cabíveis.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu alerta a nove municípios paranaenses em razão da extrapolação de 95% do limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2014 e 2015.
Entre eles, Santo Inácio, que pertence à Amusep, e Bom Sucesso e Faxinal, que é da Amuvi.
O Contorno Oeste da Universidade Estadual de Maringá, feito com recursos do BID, parou no Tribunal de Contas do Paraná.
Dizem que vai sobrar pra a gestão Carlos Roberto Pupin (PP).
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado na construção, reforma e ampliação de 14 escolas em todo o Paraná resultou na impugnação de despesas que totalizam R$ 29,7 milhões.
O órgão de controle emitiu 13 comunicações de irregularidade, envolvendo seis empresas, 23 agentes públicos e 13 privados. “A impugnação significa que os recursos terão de ser devolvidos, pois foram pagos por obras não realizadas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha.Continue lendo ›
O atraso no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, relativos ao ano de 2014, pela Copel Geração e Transmissão S/A, poderá gerar a devolução integral dos recursos por parte de diretores da empresa, além da aplicação de multas administrativa e proporcional aos danos (entre 10% e 30% do valor).
A proposta integra comunicação de irregularidade da Segunda Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que tem como superintendente o conselheiro Artagão de Mattos Leão.Continue lendo ›
Decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas serve de alerta aos atuais prefeitos paranaenses neste ano de eleições municipais: a extrapolação do limite legal de gastos com publicidade pode levar à desaprovação das contas dos gestores.Continue lendo ›
O prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2016), do PP, deverá pagar multa de R$ 1.450,98 por usar dinheiro público para bancar cursos de pós-graduação de sua esposa, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz, e de outros dois servidores municipais. Com isso, Ruiz descumpriu a determinação da Lei Orgânica do município quanto à meritocracia e ao tratamento uniforme aos servidores.
Além disso, a contratação direta das instituições de ensino não foi precedida da formalização da inexigibilidade de licitação. Ruiz foi secretário municipal de Maringá na gestão Silvio Barros II (PP).Continue lendo ›
No final de janeiro o Tribunal de Contas do Paraná emitiu um alerta ao município de Sarandi, através de decisão definitiva monocrática endereçada ao prefeito Carlos Alberto de Paula (PDT), por ter extrapolado o limite prudencial (46,55% da receita) com despesa com o funcionalismo público municipal.
De acordo com o procedimento de alerta solicitado pela Diretoria de Contas Municipais do TCE, e acolhido pelo relator, conselheiro Nestor Baptista, no segundo semestre de 2014 aquele município apresentou despesa total com pessoal na ordem de 48,93% em relação à receita corrente líquida.Continue lendo ›
De Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo:
Um aditivo de mais de R$ 1 milhão pago pela Secretaria de Estado da Educação à Valor Construtora e Serviços Ambientais, empresa investigada pela Operação Quadro Negro , saiu da chamada “sobra orçamentária” de 2014 da Assembleia Legislativa do Paraná.
O fato foi observado em meados do ano passado por servidores da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Paraná, que identificaram a fonte do aditivo no momento em que apuravam irregularidades no contrato da empresa com a Seed para a construção do Colégio Estadual Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. Agora, sabe-se que políticos, incluindo deputados estaduais, foram citados em depoimentos colhidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado como possíveis beneficiários dos valores desviados.Continue lendo ›
A Câmara de Itambé teve a prestação de contas de 2013 julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
As contas são de responsabilidade de Sebastião dos Santos Filho (foto/PDT), presidente do Legislativo naquele ano.Continue lendo ›
As contas de 2013 de Ulisses Maia à frente da Câmara de Maringá foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. “Entrei ficha limpa na presidência e saí ficha limpa”, comemorou.
O Tribunal de Contas do Estado expediu alerta a sete municípios paranaenses em razão da extrapolação de 90% do limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2014.
Da micro-região de Maringá aparece Lobato, com 49,97%. Continue lendo ›
Reportagem da RPC informa que o Ministério Público de Contas do Paraná acusa o governo Beto Richa (PSDB) de pedaladas fiscais. O assunto vem à tona dois dias depois de Cida Borghetti (Pros) ter assumido como governadora e ter elogiado o ajuste fiscal ‘promovido’ no início do ano.
O ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Fernando Guimarães teve o nome vinculado a supostos crimes do Instituto Confiance em contratos com prefeituras do Paraná. A acusação foi feita em depoimento do contador Samir Fouani e divulgada pela RPC. Como Guimarães tem foro privilegiado, a Polícia Federal encaminhou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), informa a Gazeta do Povo.
O Confiance superfaturava contratos, cobrava por serviços não realizados e usava empresas fantasmas para desviar dinheiro público das prefeituras e do SUS. O Confiance recebeu, entre 2005 e 2013, mais de R$ 355 milhões de pelo menos 45 cidades do Paraná. Guimarães, em novembro passado, foi o conselheiro que suspendeu a bilionária PPP do lixo da Prefeitura de Maringá; dias depois, suspendeu a própria liminar e autorizou a retomada do certame. Leia mais.
De Augusto Mafuz:
No processo nº 285509/15, o conselheiro Nestor Baptista, o Robespierre do Tribunal de Contas do Paraná, deu o despacho nº 1323/2015, mandando citar o governador Beto Richa, o prefeito Gustavo Fruet, o deputado Ricardo Barros (marido da vice governadora Cida Borghetti) e o ex-prefeito Luciano Ducci para que esclareçam no prazo de quinze dias as dúvidas que teriam ficado sobre uso de dinheiro público na construção da Arena da Baixada.Continue lendo ›
O candidato a deputado estadual Homero Marchese revela em seu site o que seria a última manobra do governo Beto Richa para manter os contratos e os aditivos do jeito que estão, ou seja, onerando os paranaenses. A Agepar, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, fez um consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os contratos do pedágio. Ignorando próprio relatório feito pelos auditores do TCE, o órgão deu parecer indicando que os contratos devem permanecer inalterados. A denúncia é feita pelo candidato a deputado estadual maringaense, que é advogado e auditor Tribunal de Contas por quatro anos e trabalhou na auditoria dos pedágios. Homero Marchese (na foto, durante depoimento à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, em 2013) abriu mão da carreira após atestar e denunciar diversas irregularidades no TCE. Leia mais.
Tempos atrás fiscais do Tribunal de Contas do Paraná deram uma geral na Câmara Municipal de Sarandi e descobriram o mesmo que acontecia em Maringá, antes da era Mário Hossokawa: havia mais ocupantes de cargos comissionados (nomeados por interesse político-eleitoral) do que servidores do quadro efetivo. Se em Maringá o Legislativo fez um corte na própria carne – não tão profundo, é verdade -, reduzindo o número de CCs, além de um concurso para suprir alguns cargos, em Sarandi o pessoal decidiu aumentar o número de efetivos e não reduzir os comissionados. O concurso que se realizará no dia 7 de setembro, feriadão, será feito justamente para “acertar” a situação. Todos estão de olho em como o concurso acontecerá, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que já foi alertado.
De Homero Marchese:
No último dia 9, em evento realizado na Assembleia Legislativa, a Associação dos Municípios do Paraná apresentou um projeto para alterar a Lei Complementar Estadual nº 113/2005, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná, que regulamente a estrutura e o funcionamento do TCE. De acordo com as justificativas da AMP, o projeto busca evitar abusos na fiscalização exercida pelo Tribunal, especialmente a responsabilização de gestores públicos pela prática de erros pouco significativos ou apenas formais. Anunciado com esse objetivo, o projeto da AMP, à primeira vista, pode até despertar simpatia. (…) Embora contenha alguns dispositivos razoáveis, que aprimorariam o respeito ao devido processo legal no Tribunal, o projeto da AMP, em regra, combina má técnica legislativa com proposições que têm a finalidade de enfraquecer a atuação da Corte, removendo-lhe poderes de fiscalização sobre as entidades públicas do Estado. Leia mais.
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, virou suspeito de envolvimento ou de pelo menos ter tido conhecimento do suposto esquema de fraude na licitação do prédio anexo do órgão durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), segundo Diego Ribeiro e Katna Bara, hoje na Gazeta do Povo. Mattos Leão aparece em uma das interceptações telefônicas conversando com um dos suspeitos que foi preso temporariamente. Devido à prerrogativa de foro privilegiado, as suspeitas que recaíram sobre o presidente do TC foram desmembradas da investigação do Gaeco, braço do Ministério Público, e remetidas em um pedido de apuração ao Superior Tribunal de Justiça (leia mais). Foi por isso que Mattos Leão falou durante sessão do TC esta semana que “hoje em dia, tudo se grava”.
Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, comentou ontem sobre uma coincidência que pouca gente notou: no mesmo dia em que a construtora Sial instalou dois contêineres e um poste ao lado do Tribunal de Contas, sinalizando o início da construção do anexo, foi que o Gaeco flagrou um diretor do TC recebendo mala de dinheiro do presidente da empreiteira. “Ambos foram presos, assim como outros quatro envolvidos. Diante do escândalo, o Tribunal suspendeu a obra, embora ateste que todo processo de licitação (ganho pela Sial) tenha sido absolutamente legal. Ontem, a construtora tirou do local o último contêiner, mas ainda ficou o poste. Agora, passados dias do escândalo dos flagrantes, sabe-se que uma das pistas que o Gaeco usou estava contida no próprio edital de licitação: as cláusulas eram tão restritivas que qualquer outra empresa que se apresentasse para a competição não passaria da primeira fase”.
De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:
Prevista na modalidade “menor preço”, a licitação para a construção de um novo prédio anexo do Tribunal de Contas do Paraná desqualificou um dos seis concorrentes justamente por apresentar o menor preço. Ao longo do processo, o TC ainda tirou do certame outros quatro participantes por motivos variados. Com isso, a concorrência ficou restrita a uma única empresa, a Sial Engenharia e Construção, que foi declarada vencedora, com uma proposta de R$ 36,4 milhões. A empreiteira é suspeita de ter sido beneficiada por uma fraude na concorrência. Aberta em novembro de 2013, a licitação fixou preço máximo de R$ 40,8 milhões. A construtora catarinense Espaço Aberto apresentou a menor proposta, de R$ 33,9 milhões. Mas o TC considerou a oferta inexequível e desqualificou a empresa. Leia mais.
O coordenador-geral do Tribunal de Contas do Paraná, Luiz Bernardo Dias Costa, foi solto no final da tarde de hoje em Curitiba mediante ao pagamento de fiança. Segundo o advogado de Costa, Roberto Brzezinski, o coordenador concordou em se afastar das funções no tribunal. A informação é da Gazeta do Povo. Costa estava preso desde quarta-feira, depois de ser flagrado recebendo R$ 200 mil do diretor da Sial Engenharia e Construção, Edenilso Rossi. A empresa foi a vencedora da licitação para a construção do prédio anexo ao TCE, no Centro Cívico, em Curitiba. O empresário e outras quatro pessoas também foram presos. Leia mais.
Duas tomadas de contas extraordinárias, julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomendam à Universidade Estadual de Maringá e à Universidade Estadual de Londrina a otimização dos recursos humanos das instituições, com a reposição de pessoal por concurso público. A decisão considerou regulares com ressalvas as contas de ambas as universidades, de responsabilidade de Júlio Santiago Prates Filho, reitor da UEM, e de Nadina Aparecida Moreno, reitora da UEL, no exercício de 2012. No voto, o relator dos dois processos, conselheiro Caio Nogueira Soares, acatou parcialmente os pareceres da Quinta Inspetoria de Controle Externo – responsável pela fiscalização das universidades estaduais -, da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas, descartando a aplicação de multa aos reitores. Leia mais.
De Homero Marchese:
Na última quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu em Curitiba o coordenador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, acusado de favorecer a empresa vencedora da licitação para a construção do novo prédio do Tribunal. O servidor foi preso em flagrante após receber R$ 200 mil das mãos do dono da empresa, que também foi detido. É o terceiro caso de prisão de servidores de alto escalão do TCE/PR nos últimos dez anos por supostas irregularidades praticadas no cargo. A notícia confirmou a péssima reputação do Tribunal, do qual fui servidor concursado e pedi demissão há dois anos, após denunciar ao Ministério Público diversas irregularidades praticadas em processos da Corte. Já naquele momento, eu sabia que a instituição, da maneira como funcionava, estava fadada ao mais absoluto fracasso em sua missão de combater a corrupção no Estado. O tempo só fez aumentar essa certeza. Continue lendo ›
O coordenador-geral do Tribunal de Contas do Paraná, Luiz Bernardo Dias Costa, foi detido ontem acusado de fraudar uma licitação de R$ 36,4 milhões para beneficiar a Sial Engenharia e Construção, de Curitiba, vencedora da licitação para a construção do anexo do TCE. Também foi detido, na sede da Sial, o empresário Edenilso Rossi Arnaldi, presidente do PSD de São José dos Pinhais e primeiro tesoureiro do PSD do Paraná, após repassar a suposta propina de R$ 200 mil. Rossi é pré-candidato a deputado federal pelo PSD, tem empreendimentos em Maringá e é muito ligado ao ex-prefeito Silvio Barros II, candidato a governador pelo PHS, e ao ex-secretário Ricardo Barros; ele foi o principal financiador das duas campanhas de Barros a prefeito, e é comentarista da Rádio Globo AM Maringá. Além das prisões, policiais e promotores do Gaeco estiveram no prédio do Tribunal de Contas, onde cumpriram mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos da coordenadoria-geral – setor onde Costa estava lotado – e do departamento de licitações do TC. O coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, não quis dar declarações sobre a operação para não prejudicar as investigações e também porque o caso está sob sigilo judicial, informa reportagem de Diego Ribeiro, Felippe Aníbal e Paulo Ferracioli, na Gazeta do Povo. Leia mais.