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Pública sem público

A Prefeitura de Maringá vai realizar audiência pública no próximo dia 8 às 15 horas, para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Em razão do cornavírus não haverá presença do público, e haverá transmissão pelo Facebook.

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Legislativo

Paraná repudia proposta da extinção de cidades com até 5 mil moradores

Deputados e centenas de prefeitos, vereadores e entidades municipalistas lotaram nesta quarta-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa repudiaram as propostas que tramitam no Senado Federal que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. A audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), resultou na Carta Paraná, um documento aprovado por unanimidade com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados federais e senadores.

No Paraná, 104 cidades podem ser atingidos pelo projeto de lei complementar apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e por item da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo governo federal, causando um prejuízo estimado em R$ 682 milhões. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde.

“É uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas cidades. Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, afirmou Romanelli.

O deputado disse que as propostas são uma falta de respeito e de consideração com essa população que mora nestes municípios. “Essa proposta tem de ser repudiada por todos os paranaenses, mas principalmente por aqueles que conhecem a vida do interior do Paraná. Quem vive no interior tem o direito de ter políticas públicas adequadas”, enfatizou Romanelli.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a medida prevista na PEC gera uma mudança radical nas cidades. “O atendimento a população é totalmente diferente no interior. As estruturas que se oferece à nossa gente, através destes novos municípios é diferenciada. Você não pode tomar uma decisão dessas com base em quem não conhece a realidade do interior do Paraná. Nós estamos aqui para defender o municipalismo”, disse.

CARTA DO PARANÁ – O documento, que será enviado a todos os deputados federais e senadores repudia as intenções das propostas. O texto considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

Leia a íntegra da Carta do Paraná:

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que as mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020

Entidades municipalistas se unem

Os representantes de diversas entidades municipalistas criticaram as propostas que tramitam no Senado que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. As declarações foram feitas em audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco (PSDB), disse que a audiência demonstra a união dos prefeitos e deputados em torno de uma causa comum. “O que não concordamos é com um único critério que fará com que 82% dos municípios que não tem esse índice (10% de receita própria) sejam eliminados”, disse.

Para ele, os critérios devem ser mais bem debatidos. “Somos sim favoráveis a cortes, mas tem que cortar tudo: prefeitos, vereadores, deputados, senadores, Ministério Público, Judiciário. É isso que queremos. Entrar nessa discussão. Não é cortando a tia do café que vai consertar o resultado negativo da empresa, mas sim realizando um estudo e fazendo aquilo que é necessário”.

O deputado Vilmar Zanchin (MDB-RS), representou a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no ato. “Quem fez esta proposta nunca pisou em um destes 1200 municípios do Brasil. Vamos marchar juntos até Brasília e derrotar esta proposta”.

O diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs, disse que a entidade faz uma defesa enfática na permanência dos municípios. “Os prefeitos devem fazer o dever de casa, mas a qualidade de vida hoje está nos pequenos municípios, não está nos grandes. Por isso, que defendemos essa discussão”, explicou.

O assessor jurídico da Associação dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Sergio Guedes, também participou do ato e criticou as propostas.

DEPUTADOS – O tema uniu também parlamentares que geralmente estão em lados opostos. É o caso do líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), e da Oposição, Professor Lemos (PT).

Para Bakri, a defesa dos municípios alcançou a unanimidade. “Não vamos mais apoiar deputados federais e senadores que defenderem a extinção dos municípios”, disse.

Lemos afirmou que o projeto não é de interesse público. “Aqui na Assembleia não tem um só deputado que é a favor dessa aberração”.

Presentes no encontro, os deputados Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Artagão Junior (PSB), Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (Cidadania), Adilson Chiorato (PT), Subtenente Everton (PSL), Goura (PDT), Cobra Repórter (PSC), Anibelli Neto (MDB), Marcel Micheletto (PL), Dr. Batista (PMN), Tiago Amaral (PSB), Galo (Podemos), Luciana Rafagnin (PT), Gilson de Souza (PSC), Cristina Silvestri (Cidadania), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes.

Prefeitos citam prejuízos

Prefeitos citaram possíveis prejuízos com a aprovação das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que preveem a extinção de cidades com menos de 5 mi habitantes. O assunto foi tema de audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia.

O prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP), disse que a medida não tem fundamento lógico. “Nosso município é totalmente agrícola e estamos caminhando bem. Temos uma arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 milhão, folha de pagamento que estava alta, mas baixamos para 49%, uma das menores da região Norte e investimos 23% em saúde”, explicou, ao complementar que também estão fazendo pavimentação com emenda do Estado e com os recursos próprios.

Freitas Aguiar, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, argumenta que o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o governo federal não repassar aos municípios o que é deles de direito.

O prefeito de Santa Lúcia, Renato Tonidantel (MDB), também acredita que a extinção irá prejudicar muito as cidades. “Nossa cidade se desenvolveu de forma extraordinária após sua emancipação e retroagir agora e voltar a pertencer a Capitão Leônidas Marques seria ruim ao desenvolvimento local”, disse o prefeito da cidade que tem quase 4 mil habitantes.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, vereador Izael Dutra (PDT), que sugeriu a realização do evento deputado Romanelli, prevê que a proposta não tem clima para prosperar em Brasília

“Quando recebemos essa notícia, imediatamente conversamos com o deputado Romanelli, que sempre foi um municipalista e defensor dos municípios para que ele convocasse uma audiência para debater esse tema. Ele prontamente atendeu nosso pedido e hoje promoveu esse importante debate”, explicou o vereador da cidade que tem perto de 3 mil habitantes e seria incorporada ao município de Andirá.

UNIÃO – Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD), afirmou ser totalmente contrário a proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita.

“Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos.”. A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC.

A cidade de Jussara tem pouco mais de 7 mil habitantes e não seria afetada pela proposta, mas o prefeito Moacir Luiz Pereira Valentin, o Tatinha (PSDB) não vê com bons olhos a PEC. Ele que também preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) e representa 11 municípios, dos quais dois (Guaporema e São Manoel do Paraná) podem ser extintos.

“Será que Indianópolis que incorporaria São Manoel do Paraná e Rondon que agregaria Guaporema teria condições de atender com saúde, segurança e demais serviços essa população?”, indagou.

“Sabemos que as cidades de pequeno porte possuem estrutura para manter suas comunidades”, disse ao ressaltar que o apoio e a luta dos deputados são fundamentaist nessa luta.

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes. (Divulgação)

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Blog

Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre o pacto federativo na Assembleia Legislativa

A audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo, que trata da extinção das cidades com menos de 5 mil habitantes, acontece neste momento na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro reúne grande número de pessoas e de representantes de entidades municipalistas, tanto que estava previsto para acontecer no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio e foi transferido para o plenário principal.

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Geral

Zeis é tema de audiência pública

Audiência será no Auditório Hélio Moreira

Será realizada hoje às 19h, no Auditório Hélio Moreira, anexo ao Paço Municipal, audiência pública para debater com a comunidade sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Já foram assinados dois contratos sobre Zeis ano passado. O primeiro para construção de 176 apartamentos já em fase de construção e outro para 640 que está na fase de viabilização do projeto. Os contratos foram financiados no programa “Minha Casa Minha Vida” para famílias com renda mensal até R$ 2,6 mil.

Qualquer pessoa pode participar da audiência de hoje. Serão apresentadas 30 áreas variando entre 1,5 mil m² e 36 mil ² em diferentes regiões da cidade. Após a audiência pública as minutas serão enviadas para a Câmara de Vereadores para transformar os lotes em Zeis e votar a lei.


Até então a fila de espera para casa própria em Maringá era de 7 mil famílias. A Zeis é projeto inédito para reduzir essa fila, com moradias de qualidade e bem localizadas. As Zeis são areas urbanas com infra estrutura e construções acessíveis para a população. Diferente de programas de moradias populares que, geralmente, acontecem nas periferias das cidades. (PMM)

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Maringá

Audiência sobre tóxico

Outdoors espalhados pela cidade chamam para a audiência pública da segunda-feira, que discutirá a questão do agrotóxico. Os cidadãos, que de acordo com estudos estão consumindo 6 quilos de veneno por ano, estão sendo chamados a discutir o tema às 14h, no auditório da PUC.