Busca: trimestralidade

O Sismmar e a Prefeitura de Maringá se reuniram ontem em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para tratar da ação da trimestralidade. Sob a mediação do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST, a audiência contou com a presença da presidente do sindicato, Iraídes Baptistoni, e os advogados Silvio Januário, Marthius Savio Lobato e Maximiliano Garcez, informou o sindicato. A administração municipal, por sua vez, foi representada pelos advogados Luiz Guilherme Turchiari e Euclides Alcides Rocha. Leia mais.

A ação da trimestralidade (o gatilho salarial que o ex-prefeito Ricardo Barros negou-se a repassar ao funcionalismo público) pode estar se aproximando do final feliz – para os seus autores. Ou não. O processo está no TST e os recursos do município e do Sismmar já foram parcialmente julgados. O recurso do município, que trata do “zeramento” das diferenças no mesmo ano de 1991, foi rejeitado por dois dos três ministros da 2ª turma do TST, de modo que o voto remanescente não pode mais alterar a vontade da maioria. Assim, os trabalhadores têm direito ao índice de 36,22% desde março/91. Ante o entendimento da maioria da Turma, de que não houve “zeramento” das diferenças salariais, e sabendo que houve uma tentativa de acordo em 2008 para quitar tais diferenças, o relator do processo no TST (ministro José Roberto Freire Pimenta) propôs às partes (prefeitura e sindicato) a realização de uma audiência de conciliação, onde se poderão definir critérios de pagamento e parcelamento do montante que os 3.500 servidores aguardam receber há mais de 22 anos.
O Sismmar já concordou em participar da audiência de conciliação. O prefeito Pupin foi intimado a se manifestar e tem até o dia 28 para confirmar ou não a presença. Continue lendo ›

Pela terceira vez, nesta quarta-feira um dos juízes do Tribunal Superior do Trabalho pediu vistas ao processo (complexo) da trimestralidade, adiando a decisão sobre o valor a ser pago aos servidores que tiveram o direito ao reajuste negado pelo então prefeito de Maringá Ricardo Barros, hoje coordenador da campanha de Carlos Roberto Pupin (PP). A demora causa problemas ao Sismmar, que esteve mais uma vez presente ao TST, em Brasília, nesta quarta-feira. Pra ver a dor de cabeça que a atitude irresponsável de um prefeito pode causar…

Será julgada hoje, em Brasília, a questão da trimestralidade – aquela herança deixada pelo ex-prefeito Ricardo Barros, que não cumpriu a lei e negou a trimestralidade ao funcionalismo municipal, o que virou um pesadelo para servidores e ex-servidores e uma dor de cabeça para os prefeitos que no sucederam. Alguns deles, como o irmão mais velho, prometeram resolver o problema e não resolveram.
A presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, a aposentada Adelina Cabral Bispo e o advogado Silvio Januário estão na capital federal para acompanhar o julgamento da trimestralidade no Tribunal Superior do Trabalho, que ocorrerá nesta manhã.
PS – O julgamento foi adiado para a próxima semana.

Agora que o município de Maringá teve um descontão nos empréstimos contraídos junto à União para fazer asfalto e esgoto ao longo das administrações dos anos 70, 80 e 90, e a dívida pública deve cair de quase R$ 400 milhões para R$ 68 milhões (segundo a prefeitura), está na hora de Silvio Barros II consertar a cag(*)da que o irmão mais novo cometeu quando ocupava a mesma cadeira de prefeito (89-92) e negou a trimestralidade aos servidores públicos municipais? Afinal, devolver o que o irmão sonegou foi uma das suas promessas de campanha em 2004, muito embora na prática o atual prefeito tenha sempre trabalhado para não pagar a conta e, de preferência, deixar para o próximo prefeito.

Já que os cofres públicos municipais ficarão abarrotados – e justo num ano eleitoral -, o funcionalismo público começará a cobrar o pagamento da dívida antiga. É bom lembrar que alguns já morreram esperando a promessa ser cumprida. Em 2008, a conta batia em R$ 56.376.715,69.

O Sismmar realiza hoje às 17 horas, panfletagem sobre a trimestralidade no terminal urbano de passageiros de Maringá. Todos os servidores que têm direito estão convidados a participar. O sindicato decidiu pela realização do ato depois que duas reuniões agendadas com o prefeito foram desmarcadas. A primeira, que contou com apoio dos servidores aposentados, foi cancelada por erro da chefia de gabinete do prefeito. Já o segundo encontro que estava pré-agendado para o dia 18 também não ocorreu e uma nova data ainda não foi marcada. “Diante deste posicionamento da administração em não atender comissão para negociar a trimestralidade, não restou outra saída senão a realização desta manifestação”, diz o Sismmar em nota.

A trimestralidade é um benefício (gatilho salarial) negado pelo então prefeito Ricardo Barros (PP), hoje candidato ao Senado, e que gerou uma dívida do município com os funcionários públicos.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá realizou reunião hoje com os servidores municipais aposentados para discutir a trimestralidade, com a presença do advogado Silvio Luiz Januário, que representa a categoria na ação que cobra do município o pagamento deste direito dos trabalhadores. Ele explicou a todos os principais pontos jurídicos referentes à ação e tirou dúvidas dos trabalhadores quanto ao processo que já dura 18 anos sem uma solução. Tudo teve início na gestão do então prefeito Ricardo Barros – sempre ele -, que criou uma lei revogando o gatilho salarial, o que foi considerado, na época, inconstitucional. Diante do impasse, o Sismmar luta há anos na Justiça para garantir o pagamento da trimestralidade.  Pelo menos 3 mil trabalhadores podem ser beneficiados com o julgamento deste processo, que está atualmente em aguardando uma decisão em Brasília.

O descongelamento do pagamento de quinquênio e licença prêmio dos servidores públicos do Executivo municipal, ocorrido com a publicação da lei 226/2026, embora preocupe alguns, já foi anunciado na campanha salarial em Maringá. A lei está em vigor desde janeiro e teme-se que se torne uma nova trimestralidade, como ocorreu no final dos anos 1980.

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