Acima, a ação do Ministério Público Estadual que embasou a Operação Riquixá, contra fraudes no transporte coletivo urbano de algumas cidades paranaenses.
A partir da página 48 é relatado como a Logitrans, contratada pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PP), conduziu o processo da licitação em Maringá.Continue lendo ›
Completa 3.002 dias nesta terça-feira uma das ações civis públicas mais antigas contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
A ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em abril de 2008, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e tem como réus, além do ex-prefeito, outras seis pessoas físicas e jurídicas.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, rejeitou recurso (agravo de instrumento) da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, que buscava ingressar como assistente simples do chefe de gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), Luiz Carlos Manzato (foto), em uma nova ação civil pública por improbidade administrativa.
Foi mantida a negativa da 2ª Vara da Fazenda Pública em outubro passado, baseada no sentido de que a lei processual admite o ingresso de terceiro na condição de assistente simples apenas quando demonstrado seu interesse jurídico na solução da controvérsia, Continue lendo ›
Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão de primeira instância do juízo da 6ª Vara Cível de Maringá, que havia negado ação de indenização por danos materiais e morais contra o Clube Olímpico de Maringá movida pelos pais de um adolescente de 15 anos que morreu ao cair na quadra do ginásio durante um jogo de futsal.
A desembargadora Lilian Romero foi a relatora do recurso; o acórdão foi publicado no último dia 16.Continue lendo ›
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Maringá, relativa à presença de crianças e adolescentes pedindo esmolas pelas ruas, decidiu comunicar os CMDCAs, conselhos tutelares e Ministério Público de Maringá e de Sarandi e exigir providências em relação ao assunto.
É que a presença de crianças e adolescentes pedindo esmola e comida pelas ruas de Maringá acaba escondendo a falta efetiva dos serviços responsáveis, sob a alegação
“que são de Sarandi e que nada pode ser feito”. Continue lendo ›
Foi publicado hoje acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que em 17 de março, por unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara Cível de Maringá e reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil a condenação por danos morais de um guarda municipal, que moveu ação contra um programa de televisão.
Em reportagem sobre o descaso com os servidores municipais, o programa citou o nome de um guarda municipal entre os possíveis guardas com problemas psicológicos. O TJPR entendeu que a matéria poderia ter sido veiculada sem as citações nominais, que havia ausência de interesse coletivo e que o direito à intimidade deve prevalecer.
O ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), atual secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB), e o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), além da Imobiliária Arca e o ex-secretário de Planejamento de Maringá, Walter José Progiante, são réus em ação popular que tramita há cerca de 1 ano e meio na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca. Envolve a anulação de decreto que revogou desapropriação de lote de terras que fica atrás da 9ª SDP,com 25.732,02 metros quadrados, causando dano ao erário; há interesse imobiliário no terreno, avaliado em R$ 15 milhões, e houve tentativa de usucapião com utilização de documentação falsa. Continue lendo ›
Foi publicado ontem o acórdão em que a 4ª Câmara Cível nega recurso do Ministério Público, mantendo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que considerou improcedente ação civil pública por ato de improbidade contra a ex-vereadora e ex-secretária de Educação Norma Deffune Leandro e o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
De janeiro de 2005 a agosto de 2006 a secretária recebeu dois salários: um como secretária municipal e outro como diretora de uma escola estadual do Conjunto Cidade Alta, apesar de exercer somente o primeiro cargo.Continue lendo ›
Condenado por improbidade administrativa, tendo que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e com os bens bloqueados pela justiça, o ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido) ainda tem tempo para tirar um sarro do Ministério Público Estadual.
Agora à tarde sua assessoria divulgou release intitulado “Silvio Barros ganha mais uma do MP de Maringá”, referindo-se a uma decisão de primeira instância (1ª Vara Cível) em ação movida pelo MP sobre contratação irregular de empresas para manutenção da frota da prefeitura.Continue lendo ›
Ao saber que o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) anda reclamando dos tempos bicudos na arrecadação de impostos, sugere mais empenho da administração em receber do ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido).
No ano passado ele foi condenado, com trânsito em julgado, a recolher cerca de R$ 1 milhão ao erário maringaense por ter feito contratação irregular de cargo comissionado.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná deve julgar nas próximas semanas o mérito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) em julho do ano passado.
O chefe do Executivo municipal contesta lei aprovada pelos vereadores maringaenses, que prevê o fornecimento de refeição diária para servidores públicos auxiliares operacionais que atuam na coleta de lixo. Continue lendo ›
O 2º Juizado Especial Criminal de Maringá decidiu hoje arquivar denúncia feita contra o vereador Diego Mateus Sanches (PHS), ex-presidente da Câmara de Paiçandu. A decisão é baseada em parecer do Ministério Público.
O ex-secretário de Meio Ambiente de Paiçandu, Gil Oscar Camargo, registrou um boletim de ocorrência à época dos fatos. Alegava que o vereador havia cometido crime de violação de domicílio ao verificar pessoalmente uma situação de lixo hospitalar no aterro sanitário da cidade.
Thereza Beloso Paolicchi, mãe do ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antonio Paolicchi (foto), morto em 2011, aos 54 anos, não foi encontrada pela justiça para efeito de habilitação em recurso da condenação que ele recebeu numa ação sobre desvio de dinheiro que será julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Neste processo, ele foi condenado em primeira instância a devolver R$ 2.831.896,55 ao erário, solidariamente, junto com o ex-prefeito Jairo Gianoto e os ex-auxiliares Rosimeire Castelhano Barbosa e Jorge Sossai, além de multa no valor de R$ 5.663.793,10 (valores da época).Continue lendo ›
O empresário Pedro Martinhago conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Paraná sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que declarou nulo lançamento de contribuição de melhoria feito pela Prefeitura de Maringá.
Pelo acórdão, a Prefeitura de Maringá deverá restituí-lo do imposto recolhido indevidamente. A decisão, de 15 de dezembro, foi publicada esta semana.Continue lendo ›
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP, na foto cumprimentando o chefe), que estava em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, aproveitou que encurtou em alguns dias suas férias para – em tese – “ser enérgico” com a Sanepar, e ontem, através de advogado, ingressou com nova petição na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Ele voltou a pedir o desbloqueio de bens, inclusive de contas bancárias, que foram bloqueados por causa de ação civil pública por improbidade administrativa no caso do Sistema Pri Engenharia. Além dele, o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e seus secretários Laércio Barbão, Luiz Carlos Manzato e Fernando Camargo estão com os bens indisponíveis.Continue lendo ›
Ainda não chegou ao fim uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, servidores públicos municipais, imobiliaristas e uma construtora de Maringá, e que questiona valores pelos quais imóveis do Novo Centro foram dados à empresa em pagamento de dívida. Em agosto de 2009 a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná anulou sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Maringá, que havia julgado improcedente a ação ajuizada pela promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
O TJPR considerou contraditório e duvidoso o laudo utilizado em primeira instância, e determinou nova perícia. A ação, iniciada em 2001, encontra-se agora na 1ª Vara da Fazenda Pública mas ainda não foi concluída.Continue lendo ›
Uma ação preferencial da Petrobras tem o mesmo preço de um coco em Maceió.
Em seu programete-campanha, na Rádio CBN de Maringá, o secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PHS, mas se mudando de volta para o PP), disse que os problemas de abastecimento em Maringá poderiam ter sido evitados. Ele lembrou que vem cobrando a Sanepar desde o governo Requião.
Silvio poderia aproveitar sua proximidade com o governador Beto Richa (PSDB), o Pupin do Iguaçu, e com a cunhada, que é vice-governadora, que permitam que Maringá volte a encampar os serviços de água e esgoto, que foi várias vezes manchetes de jornais da cidade. Afinal, foi ele quem assinou ação judicial neste sentido.Continue lendo ›
Conselheiros da subseção maringaense da OAB reúnem-se hoje à tarde para discutir a responsabilidade da Sanepar em relação à crise hídrica na cidade. Reclama-se a falta de um plano de emergência da companhia.
Numa rede social, o presidente Marcelo Costa manifestou preocupação em relação à captação indevida de causas. Lembrou o Estatuto do Advogado e orientou que os profissionais sigam os estritos limites da lei “para qualquer ato de publicidade”.Continue lendo ›
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou indenização por danos materiais e morais em ação movida por um maringaense contra uma empresa de monitoramento. Ele teve o imóvel furtado e prejuízo material superior a R$ 119 mil.
O TJPR entendeu que houve falha na prestação do serviço, mas isso não enseja a reparação por dano moral. Foi mantida sentença de primeira instância, que estabeleceu o pagamento de multa contratual no valor de R$ 314,00.Continue lendo ›
Está sendo finalizada a documentação que resultará em mais uma ação civil pública contra a administração municipal de Maringá.
Pode envolver, também, ex-administradores.
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. A reportagem foi a manchete da Folha de S. Paulo deste domingo.
Entre os alvos da iniciativa inédita – lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes – estão os paranaenses Rubens Bueno (PPS) e Ricardo Barros (PP).Continue lendo ›
O prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), que há uma semana está com parte dos bens indisponíveis por conta de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, só chegou à sessão solene que homenageou Wilson Matos Filho, ontem à noite no Cesumar, depois que foi lida toda a denúncia contra ele.
No discurso ele disse que “que Deus é pai, aqui se faz, aqui se paga”. Pelo jeito, tem gente que já começou a pagar.Continue lendo ›
O orçamento do município de Maringá de 2016 terá quase R$ 80 milhões (exatos R$ 79.715.506,01) reservados para o pagamento de uma ação ordinária de indenização que servidores aposentados e pensionistas moveram contra o município. São no total 99 beneficiados, entre eles a ex-vereadora Jacira Martins (PMN), que foi a superintendente da Maringá Previdência na gestão Silvio Barros II (PHS), época em que o município teria perdido prazo para recurso. Continue lendo ›
No último dia 16 o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. indicação todos os registros de criação das contas com os respectivos IPS, datas e horários de acesso UTC de vários perfis solicitados pelo advogado de uma jovem maringaense. A empresa recorreu ao TJPR de decisão da 7ª Vara Cível. A maringaense, ex-modelo, há cerca de um ano alega ter sido ofensa sofrida nos provedores do WhatsApp e Facebook. Ela foi vítima de boato “que atingiu sua honra, imagem e bom nome através de difamação e chacotas” (prática de sexo dentro de um carro). Houve queixa à polícia e solicitação de perícia extrajudicial, “na qual constam todo os comentários e pessoas que teriam comentado a postagem, bem como todas as pessoas que curtiram essa publicação, em 72 comentários e 252 curtidas no Facebook, que envolvem 332 pessoas, com os respectivos nomes dos “perfis” utilizados por essas pessoas”, além do envolvimento de 11 pessoas no “compartilhamento das mensagens e arquivos” do WhatsApp. A vítima precisa dos dados dos perfis para tomar as medidas judiciais que entender necessárias, incluindo as ações para reparação de danos.
Foram abertas ontem as votações para a ação Eu e o Patrimônio Cultural, realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para estimular, por meio da fotografia, a relação entre a sociedade civil e suas manifestações, expressões e lugares. Serão premiadas as três fotografias com o maior número de curtidas. Além disso, haverá a inserção das imagens na galeria de fotos que será disponibilizada no site do instituto.
A maringaense Jannh Arthe concorre com duas fotos (acima, uma delas). Quem quiser ajudar: aqui e aqui.
Guilherme de Salles Gonçalves (foto), que teve seu escritório de advocacia em Curitiba alvo de buscas na mais recente etapa da Operação Lava-Jato, é advogado de políticos maringaenses e contesta condenação de vereadores e ex-vereadores (o que inclui a suspensão de direitos políticos dos réus) no caso do nepotismo. Ele defende os interesses, segundo o site do STJ, dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Belino Bravin (PP) e os ex-vereadores Odair Fogueteiro (PHS), Zebrão (PP), Marly Martin Silva (PPL), João Alves Correa (PMDB), Altamir Antonio dos Santos, Edith Dias de Carvalho (PP) e o atual presidente da Maringá Previdência, Dorival Dias (PSDB).
O recurso, por sinal, está parado há mais de um ano no STJ. O processo, com dez volumes, está desde 1º de julho do ano passado concluso para decisão do ministro Sergio Kukina, da Primeira Turma.
Três mulheres que foram dispensadas recentemente de um hotel localizado na avenida Colombo, em Maringá, preparam uma ação contra a direção do estabelecimento por danos morais. A justificativa para a demissão: elas seriam ‘umas marmotas’. De acordo com o dicionário informal, a comparação com o roedor é porque “trata-se do indivíduo muito desajeitado, que se veste mal”.
A respeito da execução da verba de gabinete contra dois vereadores e 19 ex-vereadores de Maringá: o recurso que existe contra a ação, que transitou em julgado, não tem efeito suspensivo. Em questão de dias, portanto, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, dará continuidade ao caso, que teve a notificação de execução publicada no último dia 27.
A juíza de Direito substituta Suzie Caproni Ferreira Fortes, da 1ª Vara Criminal de Maringá, condenou a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por corrupção passiva, Mário José Alexandre, que foi diretor de Turismo e chefe de Gabinete do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e hoje é diretor do gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). Continue lendo ›