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Mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus acaba de ser tornar lei.

O deputado federal Luiz Nishimori apresentou projeto de lei criando o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidade Pública.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB) e Tercílio Turini (CDN), que torna obrigatório o uso de máscara em todo o Paraná. Em forma de substitutivo geral, a proposta foi apensada aos projetos dos deputados Douglas Fabrício (CDN) e Michele Caputo (PSDB).

A proposta do Governo do Estado que visa atender os paranaenses economicamente vulneráveis atingidos pela pandemia do novo coronavírus foi aprovada ontem pelos deputados, na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto passou em segundo turno durante sessão remota ordinária e em terceira discussão e em redação final, durante duas sessões remotas extraordinárias.

No dia 2, segunda-feira, o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Maringá realizará reunião extraordinária para tratar da próxima polêmica envolvendo as instituições públicas de ensino superior do Paraná.

Chegar em um bar ou restaurante que oferece sistema open bar ou open food nem sempre pode ser o que o cliente espera.

O deputado Soldado Adriano José apresentou hoje , na Assembleia Legislativa do Paraná, o primeiro projeto de lei do ano, voltado à segurança pública do Estado.

Pelo projeto, bens, direitos e valores apreendidos em ações criminais serão destinados aos órgãos de segurança pública do Estado do Paraná e serão usados na reestruturação das instituições policiais, com investimento em infraestrutura, no aprimoramento da tecnologia e na capacitação dos profissionais.

“A proposta é usar esses recursos, arrecadados de forma ilícita, para melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública do Estado. Para destinação dos valores deverão ser utilizados os critérios da defasagem de pessoal, de infraestrutura, tecnologia e equipamentos”, explicou o deputado Soldado Adriano José.

Os valores e bens serão disponibilizados após trânsito em julgado da sentença penal condenatória que decretar a perda do bem.

O projeto de lei 1369/19 altera o Código Penal para definir como crime a prática de “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até 3 anos de detenção se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima.

O projeto também cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). Segundo ela, a proposta corresponde a um apelo da sociedade e a uma necessária evolução no Direito Penal brasileiro frente à alteração das relações sociais promovidas pelo aumento de casos, que antes poderiam ser enquadrados como constrangimento ilegal, mas que ganham contornos mais sérios com o advento das redes sociais e com os desdobramentos das ações de assédio/perseguições.

LEI ATUAL – Atualmente, a perseguição (também conhecida pelo termo em inglês, stalking) não é crime e sim uma contravenção. A Lei de Contravenções Penais prevê pena de prisão simples de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”.

O projeto da senadora Leila Barros foi aprovado no Senado junto com outro semelhante da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que atualiza o conceito de perseguição e aumenta a pena de dois meses para 3 anos de prisão.

TRAMITAÇÃO – O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo plenário. CD)

(Divulgação/Sesc-SP)

Mesmo de férias, o prefeito Ulisses Maia continua publicando uma retrospectiva do ano pelas redes sociais.

Hoje foi a vez do projeto Farmácia Móvel, desenvolvido para levar medicamentos psicotrópicos aos bairros e distritos do município. “Deu tão certo que se tornou referência entre as 399 cidades do Paraná. Até hoje, mais de 12, 9 mil pessoas já foram atendidas”, informou.

A Câmara Municipal de Cianorte, a pedido do Executivo, retirou de pauta o projeto que incluía parte da Estrada Lucas Jamber no sistema viário do município, no Cinturão Verde.

O projeto “Educação Fiscal na UEM – 16 Anos” venceu a categoria Instituições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A premiação aconteceu nesta noite, em São Paulo.

Proposta é de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV)

O ônibus com a exposição itinerante de fotografias e memorabília de Maringá, do projeto Eu Amo Maringá, esteve presente nesses a vários eventos.

O projeto elaborado pela Unidade Mista de Desenvolvimento Territorial da Região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) conquistou um importante aliado para viabilizar a execução das ações propostas.Continue lendo ›

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje o projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais.Continue lendo ›

…vai florir, já está floriano.
Akino Maringá, colaborador

Hoje, na primeira edição do Pan News, o vereador Mário Verri (PT) desmentiu as fake news e explicou em detalhes, de forma didática, seu projeto sobre atividades físicas em espaço público.Continue lendo ›

O ônibus com a exposição itinerante de fotografias e memorabília de Maringá está hoje na praça Emiliano Perneta, na avenida Brasil, Vila Operária, onde acontecerão, das 9h às 15h, workshop de confecção de chinelo, aferição de pressão e glicemia, brincadeiras para a criançada, feirinha de artesanato, doação de animais e orientações judiciais. Continue lendo ›

O Paraná foi escolhido para participar de um projeto contra corrupção da Transparência Internacional, com apoio da Dinamarca e Canadá. Continue lendo ›

O vereador Jean Marques (PV) acertou ao propor emenda a projeto enviado pelo Executivo, sobre o nome do terminal urbano de passageiros, que será entregue até o final do ano. O prefeito Ulisses Maia (PDT) quer dar o nome a Said Ferreira, que já denomina o Hospital Universitário Regional, embora no local a UEM não tenha se preocupado em colocar placa.Continue lendo ›

O Governo do Estado protocolou hoje na Assembleia Legislativa substitutivo geral do projeto de lei que trata da data-base do funcionalismo. A proposta altera datas e percentuais em relação ao texto original, conforme acordado com representantes dos servidores no mês passado.Continue lendo ›

Ricardo Barros (PP) é cotado para relatar projeto sobre abuso de autoridade, informa Marcelo Ribeiro, no Valor Econômico. Na prática, será maringaense versus maringaense, já que Sergio Moro acaba personificando o alvo do Congresso.Continue lendo ›

Coordenadora do Observatório das Metrópoles (Núcleo UEM/Maringá), a professora Ana Lúcia Rodrigues encaminhou ontem correspondência a todos os vereadores conclamando a que apoiem e aprovem o projeto de lei do Executivo que transforma 21 lotes residenciais em Zona Especial de Interesse Social, para a implantação de moradias populares verticalizadas. Continue lendo ›

O projeto de desenvolvimento regional executado na Província de Alicante, localizada no Sudeste da Espanha, pode servir de modelo para a implantação de programa semelhante na área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense. Continue lendo ›

Os diretores presidentes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Otamir César Martins, e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, Natalino Avance de Souza, vão conhecer mais detalhes do projeto para o desenvolvimento do agronegócio na região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense. Continue lendo ›

De Ancelmo Gois:

Sabe quais são os dez brasileiros mais famosos no mundo segundo o Pantheon, projeto elaborado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o MIT? Continue lendo ›

Gostaria de parabenizar toda a equipe da AMVP e o treinador Robson Xavier, nosso parceiro, pelo grande projeto “Museu do Vôlei e o Centro de Desenvolvimento”. Continue lendo ›

Conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater o câncer de boca. Este é o objetivo do projeto de lei nº 218/2019, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovado em primeiro turno na sessão plenária de ontem.Continue lendo ›

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, recebeu o diagnóstico inicial para a implantação de programas que impulsionem o desenvolvimento do agronegócio na região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense.Continue lendo ›

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje em Foz do Iguaçu, no Paraná, a mudança na lei que determina o valor dos royalties pagos pela usina de Itaipu ao município de Guaíra.Continue lendo ›