tribunal de justiça

O município de Maringá deverá garantir matrícula na educação infantil da rede pública a todas as crianças de 0 a 3 anos, zerando a fila de pedidos por vagas em creche na cidade. A determinação foi oficializada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento de mérito, ocorrido nesta semana, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da comarca.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão administrativa realizada ontem, movimentou 11 juízes do Estado nas entrâncias inicial, intermediária e final. A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida integralmente no canal TJPR-Sessões. Confira:

Um homem, vítima de um golpe aplicado por meio do WhatsApp, processou a empresa de telefonia TIM por supostas falhas na prestação do serviço da operadora. Segundo informações do processo, um golpista se passou por funcionário do site de compra e venda OLX e conseguiu acessar e utilizar o aplicativo de mensagens do cunhado do autor da ação.

Considerado o maior ficha-suja do país, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva quer inovar, conta Lauro Jardim. Riva procurou a PGR, por meio dos seus advogados, com mais uma proposta de delação premiada.

O Projeto de Digitalização de Recursos Físicos do Tribunal de Justiça do Paraná finalizou a digitalização de 22.747 processos judiciais – que agora estão tramitando eletronicamente no sistema Projudi.

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou ontem o decreto judiciário nº 401/2020, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados, em seus locais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário. O decreto define o dia 16 de setembro como data para a reabertura das suas instalações.

De Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo:

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a restrição ao Bar Budega 18, que buscou autorização para atuar como restaurante durante o período de pandemia. Em primeira instância, o juiz Frederico Mendes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, havia negado liminar, o que foi confirmado pelo desembargador Renato Braga Bettega, da 5ª Câmara Cível.

A Havan Loja de Departamentos Ltda., que tem sede em Santa Catarina, pediu autorização da Justiça paranaense para que duas filiais de Maringá pudessem funcionar normalmente durante a pandemia.

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) vai a Curitiba nesta semana. Depois de afirmar a vários interlocutores que não seria candidato, chegando a se emocionar numa reunião dizendo que não obedeceria ao irmão mais novo, ele está querendo disputar sua quinta eleição.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, oficializou hoje, em cerimônia com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, um repasse de R$ 26 milhões para ações de combate ao novo coronavírus no Estado.

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou hoje, por meio do decreto nº 303/2020, a continuidade da prestação jurisdicional em regime de teletrabalho até 15 de julho. Os edifícios do Poder Judiciário do Estado seguem fechados até a mesma data.

A Prefeitura de Maringá informou agora à noite que o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão que atende recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, restabeleceu o toque de recolher das 21 horas às 5 da manhã, adotado pelo decreto 464/2020 de 23 de março como medida preventiva ao coronavírus. A medida estava no decreto 464/2020.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu liminar e suspendeu o mais recente decreto da Prefeitura de Londrina, que flexibilizou a abertura do comércio naquela cidade.

O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá que condenou a Universidade Estadual de Maringá em ação civil pública sobre a carga horário de enfermeiros da instituição.

Informa Caio Sartori, do Estadão, que a justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo a realização de uma carreata que pediria o fim da quarentena no país.

Nos bastidores aguarda-se para qualquer momento publicação legal do Tribunal de Justiça do Paraná. Fala-se em suspensão de todos os prazos.

O Governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (17) o pagamento de mais de R$ 17 milhões em precatórios preferenciais a credores que participaram das rodadas de negociação promovidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Xisto Pereira, assinou decreto nesta terça-feira que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para todos os magistrados estaduais, com abrangência para cônjuges e dependentes. Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná definiu os três integrantes da advocacia paranaense que concorrerão a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional. Foram escolhidos: Alexandre Hellender de Quadros, Sandro Marcelo Kozikoski (foto) e Priscilla Placha Sá. Os nomes foram enviados ao governador Ratinho Júnior.Continue lendo ›

A direção do Tribunal de Justiça do Paraná comunicou ao prefeito Ulisses Maia que tem pressa em iniciar as obras do novo Fórum de Maringá, no antigo aeroporto, onde será construído o novo Centro Cívico.Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu mandado de prisão preventiva imediata ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O mandado foi determinado pelo magistrado Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba.Continue lendo ›

O maringaense Francisco Pinto Rabello Filho (foto) é um dos três desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná que decidem hoje a libertação do ex-governador Beto Richa, preso pela Operação Quadro Negro.Continue lendo ›

De Rogerio Galindo, no Plural.jor.br:

O caso Carli Filho é desde sempre um retrato do que somos. Uma sociedade violenta. Uma sociedade de classes. Uma sociedade em que alguns podem tudo e outros pagam com a vida por isso.Continue lendo ›

Katia Brembatti detalha, na Gazeta do Povo, a intervenção no Cartório Volpi, o 7º Tabelionato de Notas, de Curitiba, determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O cartório tem faturamento bruto anual na casa de R$ 5 milhões, sob a responsabilidade de Angelo Volpi Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR).Continue lendo ›