O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus a Dioniclei Pelussi de Oliveira (foto), julgado pelo homicídio do prefeito de Barbosa Ferraz, Mário Cesar Lopes de Carvalho, em julho de 2009 e preso após seu julgamento.Continue lendo ›
O desembargador Clayton Coutinho de Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, ao contrário do que se esperava, pode não mais se aposentar ao final deste ano.Continue lendo ›
Foi juntado o acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que no último dia 4 rejeitou o recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros), que buscava suspender os trabalhos da Comissão Processante instalada contra ele no ano passado.Continue lendo ›
A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negando recurso de Homero Figueiredo Lima e Marchese e determinando o prosseguimento da Comissão Processante contra o vereador do Pros, deve ser publicada nos próximos dias.Continue lendo ›
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, acolheu o pedido da OAB Paraná e determinou a prorrogação dos prazos processuais na Justiça Estadual vencíveis hoje, 25 de maio de 2018. Os prazos voltam a fluir normalmente no primeiro dia útil subsequente.Continue lendo ›
Um novo pedido de vista adiou o julgamento, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, do recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese contra a Câmara Municipal de Maringá, em relação à Comissão Processante que foi liminarmente suspensa pelo juiz substituto Rogério Ribas. Foi ele próprio quem pediu vista.Continue lendo ›
Duas semanas depois do pedido de vista feito pelo desembargador Nilson Mizuta, hoje à tarde a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julga o recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese contra a Câmara Municipal de Maringá.Continue lendo ›
O blogueiro João Frey, da Gazeta do Povo, informa que o Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegais 30 cargos em comissão que foram criados na estrutura da Sanepar em 2011. Continue lendo ›
O desembargador Nilson Mizuta pediu vista. Continue lendo ›
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julga hoje o recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese contra a Comissão Processante criada no ano passado para apurar denúncias de falta de decoro parlamentar contra o hoje presidente do Pros, o partido do helicóptero comprado com dinheiro do fundo partidário. Continue lendo ›
O recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) contra a Comissão Processante instalada no ano passado para investigar denúncias de falta de decoro parlamentar será julgado no próximo dia 8 pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Continue lendo ›
O Grupo de Diálogo Inter-Religioso e a Paróquia Divino Espírito Santo instalarão nesta quarta-feira o programa “Pacificar é Divino”, do Tribunal de Justiça do Paraná, e o projeto “Somos todos irmãos”. Será às 15h45, na Igreja Divino Espírito Santo, na Zona 7. Continue lendo ›
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O apresentador de televisão Juliano Pinga levantou uma lebre hoje em seu programa na TV Maringá. Ele foi ao Estádio Willie Davids, assistir Maringá FC x Cascavel, e viu que havia gente consumindo bebida alcoólica – chope -, que vinha de um camarote vip do time que já pertenceu ao ex-vereador Zebrão. Continue lendo ›
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso da Sanepar e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá em ação de indenização por danos materiais e morais.Continue lendo ›
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e, em acórdão publicado hoje, julgou improcedente ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa, na fiscalização de obras.Continue lendo ›
Advogados do vereador Cido Polícia estudam o recurso à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve, de forma reduzida em relação à primeira instância, sua condenação por posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido, durante operação do Gaeco. Tudo indica, porém, que ele não perderá o mandato.Continue lendo ›
Editorial de hoje da Gazeta do Povo comenta sobre a criação de um bônus em discussão no Órgão Especial do TJ-PR:
Nove desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) já adiantaram seu voto em favor da implantação de uma gratificação correspondente a até um terço do salário para os magistrados da Justiça Estadual que acumularem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Continue lendo ›
O juiz substituto Naor R. de Macedo Neto deferiu liminar determinando a suspensão do julgamento do agropecuarista Mauro Janene Costa, que estava marcado para o próximo dia 22. Ele é acusado de ter jogado do 12º andar de um edifício, no centro de Londrina, a professora Maria Estela Pacheco, em outubro de 2000.Continue lendo ›
Decisão da última quarta-feira, publicada hoje, manteve, de forma indireta, a liminar obtida pela Única Propaganda, de Maringá, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que conseguiu suspender a primeira licitação de publicidade da administração municipal. Continue lendo ›
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fez publicar esta semana decisão de novembro do ano passado, que teve o desembargador Tito Campos de Paula como relator. Por maioria de votos, deu-se provimento a recurso de Nadia Maria Costa Felippe Corazza e Gedir de Mendonça Costa, Continue lendo ›
A Câmara Municipal de Maringá foi oficialmente notificada da suspensão dos trabalhos da Comissão Processante contra o vereador Homero Marchese, acusado de assédio moral, improbidade administrativa e uso ilegal de senha para acessar banco de dados da prefeitura municipal.Continue lendo ›
A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou recurso do vereador Homero Marchese, investigado por uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. Ele ingressou com ação para retirar comentários publicados no Blog do Rigon, a quem vem agredindo, da tribuna da câmara municipal e nas redes sociais, desde que tomou posse.Continue lendo ›
Conforme o Maringá Post divulgou ontem, o juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Praná, atendeu Homero Marchese e concedeu liminar suspendendo a Comissão Processante que investiga o vereador, acusado de improbidade administrativa, assédio moral e acesso ilegal a banco de dados. Continue lendo ›
Editorial da Gazeta do Povo:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão absurda na última segunda-feira: para manter Fábio Camargo na cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o TJ reverteu um entendimento adotado em maio de 2016 e que prejudicava o ex-deputado estadual. Continue lendo ›
O Tribunal de Justiça do Paraná pode gastar até R$ 34 mil para compra de 1.500 garrafas térmicas. Segundo o edital de licitação, cada equipamento pode chegar ao custo unitário de R$ 22,9. Em estoque, o órgão conta com 104 garrafas.Continue lendo ›
Do Bem Paraná:
Em meio a uma crise grave no poder público, quando vários serviços essenciais sofrem corte de verbas, as despesas do Tribunal de Justiça do Paraná cresceram 112% em cinco anos, entre 2010 e 2015, mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 48,9% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. Em 2010, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, as despesas do TJ-PR foram de R$ 964.259.680. Cinco anos depois, o tribunal fechou 2015 com despesas que chegaram a R$ 2 bilhões (R$ 2.047.662.117). Os dados são repassados ao CNJ pelos tribunais estaduais.Continue lendo ›
Foram distribuídos à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná os recursos referentes à condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Silvio Barros II e da ex-vereadora e ex-secretária de Educação de Maringá Márcia Socreppa. O relator será o juiz de direito substituto em 2º grau Rogério Ribas.Continue lendo ›
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso do Ministério Público Estadual, quer busca anular sentença de primeira instância que julgou improcedente ação contra quatro vereadores e ex-vereadores de Maringá, acusados de empregar assessores fantasmas.Continue lendo ›
Está marcado para amanhã à tarde o julgamento, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, o julgamento de recurso do Ministério Público Estadual no caso que ficou conhecido como sendo dos assessores fantasmas, envolvendo quatro vereadores e ex-vereadores de Maringá. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do agravo de instrumento.Continue lendo ›
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná atenderam recurso do Ministério Público Estadual e determinaram ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que receba ação civil pública contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), acusado de improbidade administrativa por ter alterado irregularmente o Plano Diretor para implantar o Parque Industrial Cidade de Maringá.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná vai julgar às 13h30 do próximo dia 23, uma terça-feira, o agravo de instrumento do Ministério Público Estadual contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no caso que apura uma espécie de Lava Jato municipal e que resultou na indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos Silvio Barros II, Carlos Roberto Pupin e dos ex-secretários municipais Continue lendo ›
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão realizada em fevereiro e publicada esta semana, aprovou a utilização do WhatsApp como meio de intimação processual.
O uso do aplicativo foi feito e aprovado em projeto-piloto no 3º Juizado Especial Cível de Maringá.
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A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento aos recursos de apelação dos ex-vereadores de Paiçandu Maria Rita Braz Zirondi e Anísio Monteschio Junior, que haviam sido condenados por improbidade administrativa em primeira instância por irregularidades no pagamento de diárias.
O caso, de 2007, envolveu oito vereadores; seis foram condenados e dois perderam os mandatos.
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Integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado na semana passada, mantiveram decisão que estabeleceu em R$ 50 mil a indenização que o município de Maringá deve lhe pagar por danos morais, por ter criado um depósito de lixo em uma área que faz divisa com sua propriedade.
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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) estima que possa gastar até R$ 1,5 bilhão com indenizações por conta da falta de água decorrente da inundação no rio Pirapó, ocorrida entre 10 e 12 de janeiro do ano passado, e que atingiu 85% da população maringaense.
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Foi disponibilizado ontem às 16h08 o teor da liminar que o desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu 7 dias antes e que beneficiou a Constroeste, contratada através de licitação milionária para fazer a coleta e destinação final do lixo em Maringá.Continue lendo ›
Não é apenas o ex-prefeito Silvio Barros II (PP) que enfrenta problemas com a justiça e carrega condenações, principalmente por improbidade.
No último dia 11 a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve condenação de Herculano dos Reis Ferreira (foto/PT do B), também candidato a prefeito de Maringá pela 1ª Vara Criminal da comarca. A condenação não implica em inelegibilidade.Continue lendo ›
Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento feito pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, realizado no último dia 9, e que alterou parcialmente sentença de 2010 do juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, numa das grandes ações ajuizadas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, em 2002, do caso Gianoto-Paolicchi.Continue lendo ›
O auxílio-alimentação de servidores, juízes e desembargadores do Paraná passará atuais R$ 751 para R$ 817,50. O reajuste – de 8,85% – estará na folha de pagamento deste mês de agosto.
A autorização foi assinada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.Continue lendo ›
Em decisão unânime, publicada ontem, os magistrados integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negaram recursos e mantiveram decisão da 3ª Vara Cível de Maringá, em ação que discutia um projeto acadêmico utilizado indevidamente por uma editora de Maringá.
Em primeira instância o juízo reconheceu violação autoral, estabelecendo danos morais de R$ 20 mil a serem pagos ao professor José Luiz de Araújo. O professor buscava reajuste do valor para R$ 60 mil.Continue lendo ›
