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De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral, a executiva paranaense do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) está com prazo de validade vencido desde 5 de maio deste ano. Desde 30 de setembro de 2013 o partido era presidido pela vice-governadora do Paraná, Maria Aparecida Borghetti (foto), com mais 12 membros, todos ligados à família Barros. A situação de todos é inativa.
No site do TRE, a informação é de que a validade está vencida desde aquela data. Enquanto a maioria dos partidos no Paraná têm prazo indeterminado, apenas o Pros, o PPL e o PT do B estão com a vigência vencida.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem a criação do Partido Novo, o 33º com registro definitivo no país. Nas urnas, o número da legenda será o 30. A decisão foi tomada por maioria, vencida a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Além das 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo fundou nove diretórios estaduais (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte) e quatro núcleos de apoio (no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco). Para obter o registro, a legislação eleitoral exige o apoio de pelo menos 486.480 eleitores.

O ministro Herman Benjamim, do TSE, determinou hoje que a empresa Google Brasil Internet Ltda. suspenda imediatamente a veiculação do vídeo que mostra um suposto carteiro entregando panfletos de campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), enquanto narrador não identificado demonstra indignação com o ato. A determinação consta de liminar concedida em reclamação apresentada ao TSE por Dilma e pela Coligação Com a Força do Povo. Continue lendo ›

Continuam as reclamações sobre os problemas com a biometria em Maringá. As seções localizadas no Centro Municipal de Educação Infantil Monsenhor Kimura, informa leitor, estão lotadas. “O motivo da demora, a identificação biométrica, como deve estar acontecendo nas outras seções eleitorais. Agora o que mais me deixou indignado foi a quantidade de papel, álcool e principalmente de lenço umedecido utilizado. Quanto isso irá nos custar? Estão usando um lenço para cada eleitor. É um absurdo!”, observa leitor.
Na Escola Municipal Professor José Marchesini a biometria também não está funcionando, e as mesárias estão usando as próprias digitais, o que também se verifica em vários outros colégios. “O engraçado é porque as digitais delas funcionam e dos eleitores não. Detalhe: tem fiscais e mesmo assim ninguém tem resposta para dar ao povo. Aqui no Itatiaia tem muita gente revoltada”, diz leitora
que prefere “justificar meu voto do que outra pessoa usar a biometria pra votar no meu lugar”. O problema levou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a admitir atraso no resultado final.

Informa o Maringá News que o ministro Luiz Fux, do TSE, negou a ação rescisória, e portanto a liminar para que Carlos Mariucci (PT) e Adilson do Bar voltassem a ficar de forma efetiva na Câmara de Maringá. Luizinho Gari e Da Silva (foto de Marquinhos Oliveira), que tomaram posse ontem, passaram pelo primeiro obstáculo judicial, já que tem uma ação de conflito de competência no STF para ser julgado. Veja a decisão na íntegra aqui.

Como nem tudo é do que jeito que deveria ser, a decisão de ontem à noite do TSE, mantendo a decisão do TRE paulista e negando provimento ao recurso ordinário interposto pela defesa de Paulo Maluf, indeferindo sua candidatura a deputado federal pelo PP de Ricardo Barros, é histórica. Paulo Maluf, modelo para alguns políticos maringaenses, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito da capital paulista, em 1996. Que a onda pegue, já que prefeito condenado por improbidade com suspensão de direitos políticos é o que não falta por aqui.

A ação rescisória protocolizada na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral, em que os vereadores Carlos Mariucci (PT) e Adilson do Bar (PSB) pedem a reforma da sentença do ministro Noronha, que mandou recalcular os votos para vereador das eleições 2012 em Maringá, saiu hoje à tarde do gabinete do ministro Luiz Fux. Foi, às 14h31, encaminhada para juntada para a Coordenadoria de Processamento. Como estamos na terça-feira, se o pedido de liminar não foi concedido amanhã Luizinho Gari e Da Silva deverão mesmo tomar posse na próxima quinta-feira à tarde.

No ofício encaminhado ontem ao presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (SD), o juiz Devanir Manchini, da 66 Zona Eleitoral, informa o cumprimento da decisão monocrática e a mudança da composição do Legislativo. O ofício tem como anexo o relatório acima, com os números apontados pelo recálculo determinado pelo ministro João Otávio de Noronha. Na nova configuração não constam Carlos Eimar Mariucci (PT) e Adilson de Jesus Cintra (PSB) e sim Luis Steinle de Araújo (PDT) e João Batista da Silva (PDT). Clique para ampliar.

O juiz Devanir Manchini, da 66ª Zona Eleitoral de Maringá, em despacho publicado hoje, mandar recontar os votos para vereador das eleições de 2012 em Maringá. O TSE decidiu, transitado em julgado, que a recontagem deverá ser feita em ação ajuizada pela coligação dos suplentes pedetistas Luizinho Gari e Da Silva. O vereador Carlos Mariucci (PT), que corre o risco de perder a vaga, teve pedido de litisconsorte indeferido pelo juízo eleitoral. Há uma possibilidade, pequena, de que com a recontagem e a mudança no quociente eleitoral possam ocorrer outras mudanças na composição do Legislativo. O Maringá News publica a decisão na íntegra aqui.

Vejam esta matéria publicada no estadão, a propósito da decisão do TSE confirmando a impugnação da candidatura de Arruda no DF.
Meu comentário (Akino): Depois da decisão no caso Pupin, tenho outra opinião sobre o TSE, mas é melhor não externá-la. Ministra Laurita? Ministra Luciana? Até a então minsitra Carmem Lúcia? O que dizer da postura de Dias Tófolli? Está certo que a cúpula do PT quis entregar, mas o TSE não poderia fazer parte da negociação. Não tenho dúvidas que foi uma dos maiores erros da história.
Akino Maringá, colaborador

O Maringá News publicou há poucos minutos, com exclusividade, a íntegra da decisão do ministro João Otávio de Noronha, inclusive com o demonstrativo de distribuição de cadeiras com base nos novos números. Veja aqui.

Domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral, explica texto no site do TSE. Se para o primeiro, domicílio é o local em que a pessoa se estabelece com ânimo definitivo, admitindo até mesmo a possibilidade de múltiplos domicílios, caso a pessoa tenha mais de uma residência e alterne a moradia, na legislação eleitoral o conceito é diferente. O domicílio eleitoral, embora deva ser único, pode ser também o local em que o eleitor tenha vínculo profissional, familiar ou político. Para Eduardo Alckmin, advogado especialista em Direito Eleitoral, embora o conceito de domicílio eleitoral seja mais amplo, permitindo escolha por parte do eleitor, há restrições. “Não é uma liberdade total. O eleitor deve demonstrar que ali ele possui o que a lei chama de residência ou moradia. O cidadão tem que ter uma presença física naquela localidade em que pretende se estabelecer como eleitor. Não pode simplesmente se ligar a uma cidade qualquer, por gosto ou opções pessoais e então ali ser eleitor. Ele tem que ter um vínculo”, explica (leia mais). Ou seja, com um pouco de boa vontade do Ministério Público Eleitoral, poder-se-ia impugnar pelo menos uma candidata a deputada estadual por Curitiba – ou por Maringá.

Antonio Belinati, Arlindo Troian, Dobrandino Gustavo da Silva, João Falavinha Iensen, Joselito Canto, Luiz Alberto Nocchi, Paulo Roberto Jardim Nocchi, Salazar Barreiros e Vitor Hugo Burko aparecem na relação de gestores públicos paranaenses com contas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas da União ao TSE. São contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCU, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.

O Partido da Mobilização Nacional, que no Paraná é presidido pelo deputado estadual maringaense Dr. Batista, vai ocupar o horário eleitoral desta quinta-feira. O programa partidário irá ao ar em rede nacional a partir das 20h, no rádio, e das 20h30 na televisão.

Findo o primeiro ano da legislatura eleita em 2012, ainda não se resolveu definitivamente a questão de Luizinho Gari e Da Silva, ambos do PDT. Gari tem protestado a seu modo, como se vê acima. O TSE decidiu que os que disputaram pelo Partido Verde de Alberto Abraão, hoje integrando o grupo político de Ricardo Barros (PP), estavam irregulares, o que importa dizer na nulidade dos votos para vereador; aplicando-se a contagem correta, Carlos Mariucci (PT) e Adilson do Bar (PSB), líder do prefeito Pupin, deveriam deixar suas cadeiras. Por essas coisas que são difíceis de entender, eles ainda não assumiram. No Facebook, José Fuji comentou o assunto e diz que em janeiro pedirá para Akino Maringá interceder no processo porque tem “muitas dúvidas”.

De José Fuji:
Como se temia e esperava vindo do STJD, a Lusa foi derrotada por unanimidade, 5 a 0, e caiu para a Série B, embora ainda vá recorrer sem “maiores esperanças”. Assim, o Fluminense permanecerá na Série A. Uma vergonha. Este filme já assistimos em Maringá, com a mesma “técnica”, só o enredo diferente, aqui o assunto foi o pleito de 2013 e a instância, ao invés de STJD, foi o TSE. É lamentável.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, na sessão da última terça-feira, multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-prefeito de Cianorte, Edno Guimarães (PMDB), por fazer propaganda de sua administração no site da prefeitura em 2012. Por maioria de votos, os ministros consideraram que Edno Guimarães fez propaganda política ao noticiar no site que sua administração já havia pagado mais da metade da dívida de R$ 450 mil de aluguéis vencidos da antiga sede ocupada pelo Executivo local, que teria sido deixada por prefeitos anteriores. Os ministros entenderam que ele incorreu em conduta vedada a agente público ao manter a notícia no site em período proibido pela legislação para a realização de propaganda institucional, ou seja, dentro dos três meses que antecedem a eleição. Em julho do ano passado, citando o São Tomé News, o blog fez referência ao fato.

O ministro Dias Toffoli, do TSE, em decisão monocrática tomada na última quarta-feira, e que deverá ser publicada nos próximos dias, negou o pedido de Paulo Rosenmann, suplente da coligação PRB/PP/PPS/DEM/PSDB, que buscava a perda de cargo do deputado federal Luiz Nishimori, por ter deixado o PSDB pelo PR recentemente. O ministro considerou que Rosenmann (que é o sétimo suplente da coligação) não é parte legítima ativa para postular o mandato eletivo do titular, uma vez que não seria ele o sucessor imediato em caso de eventual declaração de vacância do cargo.

Vejam esta emenda de decisão de 11/12/2012 do TSE
Notem que consta que se a eventual substituição ocorrida fora do período de seis meses anteriores ao pleito não configura desempenho autônomo do cargo de prefeito é óbvio que está dito que as ocorridas dentro do período configuram. Este foi o caso de Pupin em 2008 (1º mandato) e em 2012 (2º mandato). Portanto, que seja por falta de desincompatibilização, ou pela tese do terceiro mandato, Pupin estava inelegível. É preciso dar oportunidade ao TSE de corrigir o equívoco.
Akino Maringá, colaborador

…vejam a jurisprudência sugerida pelo TSE, para o caso Pupin e que comprova que ele estava inelegível. [Clique aqui para ampliar]
Akino Maringá, colaborador

Vejam a informação do site do TSE sobre o acórdão do julgamento do caso Pupin:

A expectativa pelas notas orais é grande. Queremos ver se registrarão todas as falas, inclusive a do relator que disse que o § 2º do Art. 1º da Lei 64/90 havido sido revogado pela emenda constitucional da reeleição.Continue lendo ›

O blog disponibiliza agora, em áudio original, a discussão do caso Pupin no TSE, na sessão da última quinta-feira, e as justificativas dos votos. A atuação do relator, ministro Marco Aurélio, chama a atenção.

Vejam trecho de ‘desabafadora’ postagem do sSecretário Ravagnani em seu blog: (…) “Falo de insinuações levianas como aquela que sugeriu haver conluio para o resultado do julgamento que tivemos agora. Nada mais abjeto do que expor a reputação dos ministros do TSE dessa forma. Do mesmo modo, a insinuação de que havia um acordo entre o deputado Ênio Verri e o grupo de Pupin para “entregar” o resultado do julgamento. Meu Deus, que insanidade. Uma total falta de respeito com o próprio deputado petista. Desrespeito com a militância petista que, sem alternativas, se apegou a leviandades como as teorias inconsistentes e sem amparo legal acreditando que misturar casos distintos com fundamentos fáticos diversos pudessem ter o mesmo resultado.”
Meu comentário (Akino): Então tá! Se não havia acordo para entregar, certamente Ênio vai entrar com embargos de declaração de efeitos infringentes. Vai para o ataque, denunciar que havia comentários de práticas pouco republicanas. Se preciso vai ao CNJ. Continue lendo ›

O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) soube da notícia da manutenção de sua candidatura pelo TSE, na quinta-feira, durante a sua segunda viagem internacional bancada com recursos públicos neste ano. Ele estava em Pequim, capital da República Popular da China. Comemorou ao lado do presidente da Sociedade Rural de Maringá, Wilson de Matos Filho, e da secretária de Educação, Solange Lopes.

Ouça a votação do caso Pupin, nesta noite, no TSE, que, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do relator Marco Aurélio Mello. Vencido o ministro Henrique Neves da Silva. Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente).

Em nota divulgada há pouco sobre a decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado estadual Enio Verri (PT) diz que: “1) A matéria suscitou debates jurídicos complexos, tendo em vista a demora no julgamento final e a disparidade entre a decisão do TSE e do TRE-PR, que impugnou, por unanimidade, a candidatura adversária. Respeitamos e acatamos a decisão do TSE, de forma que a demanda que iniciamos na Justiça está, a partir de agora, encerrada; 2) Agradecemos aos 92.646 eleitores que fizeram a coligação “Maringá de Toda a Nossa Gente” terminar a eleição com 47% dos votos. Este número reflete a qualidade das nossas propostas e o desejo de profunda mudança nas práticas e nos rumos políticos de Maringá”.

O ministro Henrique Neves foi o único a divergir do relator Marco Aurélio, no caso Pupin. Ele defendeu que Pupin poderia ter disputado o cargo, mas que não respeitou a legislação infraconstitucional, ou seja, a lei de inelegibilidades. Para ele, por ser disputa de outro cargo, deveria haver afastamento do então vice nos seis meses anteriores ao pleito. Os demais ministros, inclusive a presidenta, destacaram que o caso era peculiar e paradoxal. Marco Aurélio Mello chegou a citar o caso Alckmin; a ministra Luciana Lóssio concordou com o relator, de que o caso era diferente do de Guarapari (ES).

Por 6 votos contra 1, o TSE rejeitou recurso que contestava a elegibilidade de Carlos Roberto Pupin (PP), cujo registro havia sido cassado pelo TER por 6 votos a 0. A divergência foi do ministro Henrique Neves. O ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido a mais recente vista (foram três no total), acompanhou o relator Marco Aurélio e os ministros Gilmar Mendes e Laurita Vaz, assim como as ministras Luciana Lóssio e a presidente Cármen Lucia.

A última enquete feita neste modesto blog, logo após as eleições de 2012, pergunta: “Você acha que o TSE manterá a candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin?” e até agora obtém 44.14% para “sim” e 55.86% para “não”. Pelo jeito, a enquete ficará mais uns dias, pois há pouco, na sessão de julgamentos do TSE, foram votados recursos sob relatoria do ministro Marco Aurélio e agora votam o segundo recurso sob análise do ministro Dias Toffoli.

Acompanhe ao vivo, a partir das 19h. Em caso de erro, clique aqui.