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O ministro Dias Toffoli, do TSE, em decisão monocrática tomada na última quarta-feira, e que deverá ser publicada nos próximos dias, negou o pedido de Paulo Rosenmann, suplente da coligação PRB/PP/PPS/DEM/PSDB, que buscava a perda de cargo do deputado federal Luiz Nishimori, por ter deixado o PSDB pelo PR recentemente. O ministro considerou que Rosenmann (que é o sétimo suplente da coligação) não é parte legítima ativa para postular o mandato eletivo do titular, uma vez que não seria ele o sucessor imediato em caso de eventual declaração de vacância do cargo.

Vejam esta emenda de decisão de 11/12/2012 do TSE
Notem que consta que se a eventual substituição ocorrida fora do período de seis meses anteriores ao pleito não configura desempenho autônomo do cargo de prefeito é óbvio que está dito que as ocorridas dentro do período configuram. Este foi o caso de Pupin em 2008 (1º mandato) e em 2012 (2º mandato). Portanto, que seja por falta de desincompatibilização, ou pela tese do terceiro mandato, Pupin estava inelegível. É preciso dar oportunidade ao TSE de corrigir o equívoco.
Akino Maringá, colaborador

…vejam a jurisprudência sugerida pelo TSE, para o caso Pupin e que comprova que ele estava inelegível. [Clique aqui para ampliar]
Akino Maringá, colaborador

Vejam a informação do site do TSE sobre o acórdão do julgamento do caso Pupin:

A expectativa pelas notas orais é grande. Queremos ver se registrarão todas as falas, inclusive a do relator que disse que o § 2º do Art. 1º da Lei 64/90 havido sido revogado pela emenda constitucional da reeleição.Continue lendo ›

O blog disponibiliza agora, em áudio original, a discussão do caso Pupin no TSE, na sessão da última quinta-feira, e as justificativas dos votos. A atuação do relator, ministro Marco Aurélio, chama a atenção.

Vejam trecho de ‘desabafadora’ postagem do sSecretário Ravagnani em seu blog: (…) “Falo de insinuações levianas como aquela que sugeriu haver conluio para o resultado do julgamento que tivemos agora. Nada mais abjeto do que expor a reputação dos ministros do TSE dessa forma. Do mesmo modo, a insinuação de que havia um acordo entre o deputado Ênio Verri e o grupo de Pupin para “entregar” o resultado do julgamento. Meu Deus, que insanidade. Uma total falta de respeito com o próprio deputado petista. Desrespeito com a militância petista que, sem alternativas, se apegou a leviandades como as teorias inconsistentes e sem amparo legal acreditando que misturar casos distintos com fundamentos fáticos diversos pudessem ter o mesmo resultado.”
Meu comentário (Akino): Então tá! Se não havia acordo para entregar, certamente Ênio vai entrar com embargos de declaração de efeitos infringentes. Vai para o ataque, denunciar que havia comentários de práticas pouco republicanas. Se preciso vai ao CNJ. Continue lendo ›

O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) soube da notícia da manutenção de sua candidatura pelo TSE, na quinta-feira, durante a sua segunda viagem internacional bancada com recursos públicos neste ano. Ele estava em Pequim, capital da República Popular da China. Comemorou ao lado do presidente da Sociedade Rural de Maringá, Wilson de Matos Filho, e da secretária de Educação, Solange Lopes.

Ouça a votação do caso Pupin, nesta noite, no TSE, que, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do relator Marco Aurélio Mello. Vencido o ministro Henrique Neves da Silva. Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente).

Em nota divulgada há pouco sobre a decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado estadual Enio Verri (PT) diz que: “1) A matéria suscitou debates jurídicos complexos, tendo em vista a demora no julgamento final e a disparidade entre a decisão do TSE e do TRE-PR, que impugnou, por unanimidade, a candidatura adversária. Respeitamos e acatamos a decisão do TSE, de forma que a demanda que iniciamos na Justiça está, a partir de agora, encerrada; 2) Agradecemos aos 92.646 eleitores que fizeram a coligação “Maringá de Toda a Nossa Gente” terminar a eleição com 47% dos votos. Este número reflete a qualidade das nossas propostas e o desejo de profunda mudança nas práticas e nos rumos políticos de Maringá”.

O ministro Henrique Neves foi o único a divergir do relator Marco Aurélio, no caso Pupin. Ele defendeu que Pupin poderia ter disputado o cargo, mas que não respeitou a legislação infraconstitucional, ou seja, a lei de inelegibilidades. Para ele, por ser disputa de outro cargo, deveria haver afastamento do então vice nos seis meses anteriores ao pleito. Os demais ministros, inclusive a presidenta, destacaram que o caso era peculiar e paradoxal. Marco Aurélio Mello chegou a citar o caso Alckmin; a ministra Luciana Lóssio concordou com o relator, de que o caso era diferente do de Guarapari (ES).

Por 6 votos contra 1, o TSE rejeitou recurso que contestava a elegibilidade de Carlos Roberto Pupin (PP), cujo registro havia sido cassado pelo TER por 6 votos a 0. A divergência foi do ministro Henrique Neves. O ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido a mais recente vista (foram três no total), acompanhou o relator Marco Aurélio e os ministros Gilmar Mendes e Laurita Vaz, assim como as ministras Luciana Lóssio e a presidente Cármen Lucia.

A última enquete feita neste modesto blog, logo após as eleições de 2012, pergunta: “Você acha que o TSE manterá a candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin?” e até agora obtém 44.14% para “sim” e 55.86% para “não”. Pelo jeito, a enquete ficará mais uns dias, pois há pouco, na sessão de julgamentos do TSE, foram votados recursos sob relatoria do ministro Marco Aurélio e agora votam o segundo recurso sob análise do ministro Dias Toffoli.

Acompanhe ao vivo, a partir das 19h. Em caso de erro, clique aqui.

O caso Pupin voltou à pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral. Está na sessão de amanhã, que começa às 19h, depois do mais recente pedido de vista, desta vez feita pelo ministro João Otávio de Noronha. Os três primeiros votos – do relator Marco Aurélio Mello, do ministro Gilmar Mendes (que votou em lugar de Dias Toffoli, que alegou impedimento) e da ministra Laurita Vaz, que ao pedir vista citou uma jurisprudência e ao votar referiu-se a outra, completamente diferente – foram favoráveis a Carlos Roberto Pupin (PP), que assumiu nos seis meses anteriores aos pleitos de 2008 e 2012 e não se desincompatibilizou no ano passado.

O prefeito eleito de Autazes (AM) em 2012, Raimundo Wanderlan Sampaio, teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão plenária desta terça-feira. O tribunal aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral que solicitou o indeferimento do registro do candidato e sua inelegibilidade por oito anos por ter ele mantido rádio clandestina (“pirata”) comunitária, violando a legislação do setor de telecomunicações. Ao reconhecer que o candidato cometeu um crime contra a administração pública, estando, por isso, enquadrado na inelegibilidade prevista na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90), o relator, ministro Marco Aurélio, aceitou recurso do Ministério Público para negar o registro de candidatura. As atividades de telecomunicações são de exploração exclusiva da União na forma direta ou mediante concessão. Leia mais.

O caso Pupin, que pela lógica deveria voltar à pauta na sessão de terça-feira, está fora. Tenho a impressão que vai permanecer assim até o fim da gestão da ministra Cármen Lucia. Já é notório o constrangimento que o caso tenha causado. Pode parar no CNJ, a se confirmar os boatos que correm na cidade.
Akino Maringá,colaborador

Ainda a propósito do caso Pupin, que em breve se tornará uma lenda no direito eleitoral brasileiro (não se sabe ainda se na parte do anedotário), leitor diz que qualquer um percebe que estão movendo mundos e fundos para não se julgar o recurso. No caso, a dúvida não é quanto aos mundos.

… do ministro Henrique Neves, que durante toda a sessão jurisdicional do TSE, nesta quinta-feira, foi substituído pelo ministro Admar Gonzaga. Logo após o encerramento, Neves foi chamado a participar da sessão administrativa. O que teria acontecido? Será que o ministro se sentiu pressionado, pois, para manter a coerência com o que disse no caso Simões, após nossas ponderações, teria que votar contra Pupin? Nas contas dos partidários Barros/Pupin era voto certo. Estranha, ainda, a ausência da ministra Cármen Lúcia, que a meu ver, por coerência, por ter participando da elaboração da Resolução 23.373, e não só por isso, porque é uma das melhores, mais competentes, acima de qualquer suspeita, magistradas, deve votar mantendo a decisão do TRE-PR, mas poderia causar um mal estar entre os ministros comprometidos com a liberação do registro da candidatura, flagrantemente ilegal de Pupin.
Akino Maringá, colaborador

O caso Pupin não foi julgado na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, que terminou há pouco. A próxima sessão de julgamentos está programada para a terça-feira, 15. Houve sustentação oral em três processos apreciados hoje.

Acompanhe ao vivo, a partir das 19h. Em caso de erro, clique aqui.

Agora tenho quase certeza que será 7 a O. A ministra Cármen Lucia não estará presente na sessão. Acabo de ver no site. Composição da data: Presidência do sr. ministro Marco Aurélio. Presenças dos srs. ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. Ausência justificada da sra. ministra Cármen Lúcia (presidente). Aguardando confirmação da presença de ministro substituto da representação do STF.
Pode ser coincidência, mas não duvido que a ausência da ministra seja por motivos de foro íntimo com este julgamento do caso Pupin. Seu voto poderia repercutir mal entre os colegas, que, mesmo contra a Resolução do TSE, teriam fechado com Pupin, segundo comentários na cidade. Outra situação que não ficou bem esclarecida foi a antecipação da aposentadoria de Castro Meira. Acredito que tenha a ver com o caso. Este caso, sem dúvidas, ficará marcado na história do TSE como dos mais nebulosos.
Akino Maringá, colaborador

As sessões do TSE começa impreterivelmente às 19h. Eventuais atrasos ficam por conta das sessões do STF que ‘prendam’ os Ministros. Qualquer outra informação é equivocada. Quem não tiver TV paga, pode assistir pela TV Justiça na internet, ou ouvir pela Rádio Justiça. O blog do Rigon sempre dispobiliza o link. Partidários de Pupin prometem carreata após o resultado. Fogos, festa com chope estão sendo marcadas. Será o alívio para aqueles que viveram a expectativa de perderem seus cargos, principalmente os de subsídio. Hoje tirarão um peso enorme das costas. No fundo, apesar das garantias do chefão de que estava tudo certo no TSE, sempre surgiam dúvidas quando acessavam o blog do Rigon.
Akino Maringá, colaborador

Vejam mais alguns artigos interessantes da resolução com instruções para as eleições 2012:
Seção II – Do Julgamento dos Recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral Art. 62. Recebido os autos na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, serão autuados e distribuídos na mesma data, abrindo-se vista ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 2 dias (LC n°64/90, art. 14 c/c art. 101 capuz’). Parágrafo único. Findo o prazo, com ou sem parecer, os auto serão enviados ao relator, que os apresentará em mesa para julgamento, em 3 dias, independentemente de publicação em pauta (LC n° 64190, art. 14 c/c art. 10, parágrafo único). Art. 63. Na sessão de julgamento, feito o relatório, será facultada a palavra às partes e ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 10 minutos (LC n°64/90, art. 14 c/c art. 11, caput). § 1º Havendo pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado na sessão seguinte.’
Meu comentário (Akino): Nota-se que não há no art 63 previsão de decisão monocrática. Reitero meu entendimento que o caso Pupin não caberia decisão monocrática pelo ministro Marco Aurélio. Continue lendo ›

Há cerca de uma hora leitor diz ter ouvidos fogos pelos lados da avenida Prudente de Morais. Seria o capo e sua turma comemorando a vitória no TSE. Embora a sessão comece às 19h, das outras vezes a turma saiu na frente: a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio foi comemorada 24 horas; o voto de Laurita Vaz, 42 horas antes.  De qualquer forma, é bom esperar.

Quem procurar no blog vai encontrar várias notas sobre a renúncia do então prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP – hoje no PHS), para que o vice, Carlos Roberto Pupin (PP), fosse o candidato dos fratelli ao Executivo. Fazia parte do acordo renunciar, pois sabia-se que uma simples licença – como acabou acontecendo, de 100 dias – poderia dar problemas de inelegibilidade. Há referência à renúncia neste modesto blog em outubro de 2011 e até citação de manchete de O Diário em março do ano passado, passando pela reprovação da matriarca. O acordo era Silvio II renunciar, assumindo uma secretaria no governo estadual, de onde seu irmão mais novo sairia para cuidar das eleições do PP no resto do país – e isso não aconteceu. Hoje a decisão do TSE deve dizer se a renúncia combinada e nunca cumprida tinha sentido.

Começou hoje, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, o curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento conta com a participação de servidores do TSE, de tribunais regionais eleitorais e de vários outros órgãos como, por exemplo, da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal do Brasil. O evento segue até 10 de outubro, quinta-feira. (fonte site do TSE)
Meu comentário (Akino): O TSE deve ficar atento principalmente a notícias de suspeitas de altos valores, como R$ 10 milhões em espécie, em malas, cuja origem efetivamente seria suspeita e certamente envolveria corrupção. Lavagem de dinheiro seria outra etapa. É muito bom para a sociedade que a mais alta corte da justiça eleitoral se envolva no combate à corrupção.
Akino Maringá, colaborador

Na pauta de quinta-feira, o caso Pupin instiga e pode abrir um precedente: contrariando jurisprudência recente, que serviu para cidades como Guarapari (ES) e Simões (PI), permitirá o terceiro mandato para vices que assumem nos seis meses anteriores ao pleito. A prevalecer a tese, muda-se todo o conceito até então, abrindo brecha inclusive para os que foram afastados nessas duas cidades reivindiquem o mandato tirado pelo TSE.
Hoje, falando no programa do seu sócio, o ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, Ricardo Barros (PP) só faltou dar o placar do julgamento de quinta. A propósito, já estão na página do TSE as pautas das sessões de amanhã, quinta e da terça-feira da semana que vem (no sábado ele já havia adiantado). RB mostra agora um otimismo que não existia na noite de 21 de setembro do ano passado, quando, alertado por advogados, chamou reunião para tentar substituir Pupin, e avisou a ele e a Ferdinandi: não me culpem se não ganharem e não levarem.

Que conclusão chegamos lendo essas duas notas publicadas na edição de ontem de O Diário? ‘Sinuca – O prefeito Pupin está em uma sinuca de bico. Em 2016, não pode ser candidato à reeleição, segundo determinação do TSE. Agenda – Se for candidato ano que vem, a estadual ou federal, ele vai ter que se afastar do cargo de prefeito, pois não terá como fazer campanha regional sem viajar muito.’
Minha conclusão é que se considera que o mandato de Pupin está garantido até 2016, embora o julgamento no TSE ainda não tenha sido concluído e poderia, em tese, cassar o seu diploma. Que o TSE já determinou que ele não pode ser reeleito. Que Pupin, como não quer ficar nenhum um dia sem mandato, pensa em ser candidato a deputado em 2014, para isso, no máximo, pediria uma licença para fazer campanha, e se eleito concluiria o seu mandato de prefeito para, em 1 de janeiro de 2017, assumir a cadeira de deputado. Legalmente, não pode. Prefeito para ser candidato a deputado, que é outro cargo, precisa renunciar seis meses antes do pleito. Mas vice reeleito, com prefeito reeleito também (caso de Pupin em 2012) igualmente precisaria desincompatibilizar-se para ser candidato a outro cargo, o de prefeito. Como o TSE vai entendendo que pode descumprir a lei, pode ser que combinaram que Pupin poderá ser candidato a deputado, sem renunciar, nem desincompatiblizar-se.
Akino Maringá, colaborador

O caso Pupin voltará a ser julgado na próxima quinta-feira pelo TSE. A informação é do secretário de Richa, Ricardo Barros (PP), e foi passada aos partidos que integram seu condomínio partidário no último sábado. Barros tem uma ótima fonte no TSE, pois durante a campanha soube da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio 24 horas antes de ela ser publicada e recentemente soube da decisão da ministra Laurita Vaz quase 48 horas antes. Neste caso, continua sabendo antes: a pauta de quinta só será publicada na quarta-feira.

O TSE deu uma demonstração de preocupação com as leis e a Constituição, ao indeferir o registro da REDE, de Marina Silva. Dos sete ministros, apenas Gilmar Mendes votou favorável à criação do partido. De todas as falas, destaco a do ministro João Otávio Noronha: “Somos pautados pela lei e pela Constituição”, disse. Concordo plenamente. Ministros do TSE não podem decidir de outra forma. Isto nos dá esperanças que que o ministro corrija o que vem sendo feito no caso Pupin, onde a Lei 64/90 está sendo desrespeitada, absurdamente, e o relator, ministro Marco Aurélio afirmou que a base é o Art. 14 5º que trata de reeleição. Eis o texto, atualizado pela resolução 23.373: Continue lendo ›