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A informação foi dada por Fábio Linjardi nas redes sociais, mas ainda não aparece na consulta processual feita pela internet: o recurso especial eleitoral contra Carlos Roberto Pupin (PP) saiu do gabinete da ministra Laurita Vaz ontem às 23h02. Ela havia solicitado vista na sessão do último dia 15. Agora, supõe-se que esteve pronto para voltar a ser apreciado no plenário, onde já esteve duas vezes desde abril passado. O recurso aponta problemas de desincompatibilização; Pupin estaria cumprindo o terceiro mandato, o que a legislação brasileira proíbe. A próxima sessão do TSE acontecerá na terça-feira, 10, a partir das 19h. Até agora, manifestaram voto (contra o recurso) o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e Gilmar Mendes, que substituiu Dias Toffoli, que alegou impedimento.

O caso Pupin é, possivelmente, o único processo eleitoral do Brasil que está no TSE, das eleições de 2012, e que pode resultar em mudança do comando administrativo da cidade. Desde que o TRE-PR julgou Pupin inelegível, por unanimidade, e o ministro Marco Aurélio liberou a candidatura monocraticamente, já estiveram em Maringá o então diretor-geral do TSE, Alcides Diniz da Silva (que deixou o cargo após o escândalo das horas extras), e até um irmão do ministro relator, que quer investir no município. Apesar disso, o caso permanece distante da sessão de julgamentos do tribunal, onde já esteve duas vezes – e por duas vezes foi pedido vista. A primeira, por Dias Toffoli, que segurou a ação por dois meses até se declarar impedido (sendo substituído por Gilmar Mendes), e a segunda pela ministra Laurita Vaz,  há exatamente vinte dias. Na pauta de amanhã estão vários processos, e do Paraná processos relacionados a Bituruna (representação por propaganda política)  e Curitiba (representação por pesquisa eleitoral).

Acompanho, desde de 2006, as sessões do TSE e aprendi admirar alguns ministros. Dentre eles destaco Henrique Nneves. Eis o seu seu currículo, resumidamente: Henrique Neves da Silva-Nascimento: 29.8.1965, Brasília/DF-Origem: Jurista-Posse como ministro efetivo do TSE: 13.11.2012-Recondução por mais um biênio como ministro substituto: 6.8.2010- Posse como ministro substituto do TSE: 5.8.2008. Grandes votos fez o ministro nesta trajetória, mas um, em especial, preciso destacar. Continue lendo ›

Vejam a parte final dos debates naquele julgamento: O voto do ministro Marco Aurélio: o caso apresenta peculiaridades. Aqui, se alega que, em relação ao prefeito de 2005-2008, ele substituiu o titular esporadicamente, por ser vice, durante um mês – no período crítico, sim -, em razão de licença médica. Não houve a transferência da cadeira para que ele utilizasse a máquina administrativa e lograsse sua eleição em 2008, tanto que não se impugnou sua candidatura em 2008. Exerceu esse mandato e, agora, buscou o registro para a sua reeleição. Ele está inelegível? Ele está a buscar o terceiro mandato, potencializando-se aquela substituição esporádica por um mês, no período de 2005 a 2008, relativa ao mandato de 2005-2008? O Tribunal Regional Eleitoral afirmou que não e deferiu-lhe o registro. Penso ter sido acertada aquela decisão. Continue lendo ›

http://youtu.be/fQ4FUSo7kjE
No vídeo, a posse do ministro Castro Meira, que esteve em Maringá e foi tratado como hóspede oficial do município, com direito a visita de turismo ao Parque do Japão. Pupin conta com seu voto para continuar prefeito.
Akino Maringá, colaborador

Já foi disponibilizada a pauta da sessão de julgamento do TSE de amanhã e o caso Pupin não está nela. No dia 15 passado houve pedido de vista da ministra Laurita Vaz, depois dos votos dos ministros Marco Aurélio Mello (relator) e Gilmar Mendes (que substituiu Dias Toffoli, que se manifestou impedido). As sessões de julgamento são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 19h.

No site do TSE, encontramos para esta jurisprudência, sugerida pelo próprio tribunal superior para casos de vice-prefeitos que tenham substituído os titulares nos seis meses anteriores às eleições. Trata-se da Resolução 20.605, de 25.4.00 vazada nos seguintes termos, em resumo: ‘Resolução N° 20.605 (25.4.00) Consulta N° 614 – Classe 5a – Distrito Federal (Brasília). Relator: Ministro Edson Vidigal. Consulente: Cleuber Carneiro, Deputado Federal. Consulta. Prefeito e vice. Continue lendo ›

O ex-presidente Lula ganhou mais um tempo do Tribunal Superior Eleitoral, para pagar a multa de R$ 10 mil a que foi condenado por fazer campanha antecipada para Dilma Rousseff, em 2010. Agora ele tem até o próximo dia 30 para efetuar o pagamento.Continue lendo ›

Processos eleitorais de São João do Triunfo, Curitiba e Londrina estão na pauta da sessão de julgamentos de amanhã no Tribunal Superior Eleitoral, disponibilizada no site do TSE nesta tarde. O caso Pupin, para o qual foi solicitada vista pela ministra Laurita Vaz na quinta-feira da semana passada, não consta da pauta.

…que o placar do julgamento do caso Pupin será 4 a 3 ou 5 a 2. Não tenho dúvidas.
Akino Maringá, colaborador

Está no site do TSE a indicação de jurisprudência sobre em que condições o vice prefeito que tenha substituído o titular no seis meses anteriores ao pleito, como no caso Pupin, parqa concorrer ao cargo de Prefeito. Veja por exemplo a Resolução 21.695. Da ementa destaco: II- Não há impedimento para que o prefeito ou vice-prefeito venham a concorrer a cargo diverso, desde que aquele se afaste das funções nos seis meses anteriores às eleições e este não tenha substituído o titular no referido período. Do voto do relator este trecho é fundamental: Já com relação à possibilidade de o vice-prefeito poder concorrer ao cargo de prefeito, estatui o art. 1-, § 2-, da LC ne 64/90 que: “Art. (…) § 2- O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”‘.
Akino Maringá, colaborador

Há uma euforia muito grande do lado dos partidários dos Barros/Pupin, pelo placar de dois a zero no julgamento do TSE. Dizem que nossa vaquinha e vaguinha foram para o brejo. Penso diferente. Também tenho minhas fontes e por via das dúvidas consultei o Jucelino de Floriano e ele garantia que o placar está 3 a dois para Enio, no mínimo dois a dois. Tenho certeza que o Milton sabe disso, mas não pode falar, assim como eu não posso dizer dos cinco votos ainda não pronunciados quais são os três certos contra o time dele. O jogo será decidido pelo outros dois votos e Enio leva vantagem de precisar de só mais um. Os representantes dos Barros/Pupin terão que gastar muito (energia, suor,lábia) para levar esses outros dois votos. Podem ganhar o jogo, mas que demos muito trabalho, isso demos. Quando todos pensavam que estava perdido, nós insistimos.
PS: O vidente Jucelino de Floriano, confidenciou-me (tive que pagar a consulta, afinal neste caso nada sai de graça) que o placar será cinco a dois ou quatro a três para Ênio. Podem cravar. Aposto um jantar no porco no tacho, no dia que o cardápio for feijoada. Certo Dr. Padilha? (acho engraçado criticarem o uso de pseudônimo e se apresentam com cada um)
Akino Maringá, colaborador

Ontem, quando o TSE retomou o julgamento do caso Pupin, comemorou-se o Dia de Nossa Senhora da Glória, feriado em Maringá. Aguarda-se agora o retorno do processo, que está nas mãos da ministra Laurita Vaz, que pediu vista. Se voltar na sessão da próxima terça-feira, 20, será no Dia de Nossa Senhora da Agonia; se for na quinta-feira, 22, será no Dia de Nossa Senhora Rainha; se for na outra terça, 27, o julgamento acontecerá no Dia de Nossa Senhora dos Prazeres.
Como diria aquele ex-prefeito evangélico: “Minha Nossa Senhora…”

http://youtu.be/jBt78fegak4
Para quem não assistiu. (Se não abrir, basta clicar aqui).
Akino Maringá, colaborador

A ministra Laurita vaz pediu vista ao processo, depois de ouvir os votos dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, ambos favoráveis a Pupin. A ministra citou a jurisprudência do ministro Ari Parglender. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, estava “embarcando” no parecer de Marco Aurélio, quando Laurita Vaz pediu vista. O caso deve ser resolvido, portanto, na próxima semana. Chamou a atenção que não estava programada defesa oral.

Maringá é o primeiro recurso a ser julgado. O ministro Marco Aurélio não mudou o voto (ele decidiu monocraticamente a favor de Pupin). Em seguida, Gilmar Mendes, substituto de Dias Toffoli, dará seu voto.
PS – Gilmar Mendes acompanha Marco Aurélio. São dois votos pró-Pupin, contra o recurso.

Assista ao vivo. Em caso de erro, clique aqui.

Com o caso de Pupin de volta – e espera-se, a última – à pauta da sessão de julgamentos do TSE, em quinta-feira de feriado municipal, o negócio é abrir apostas. O que vai acontecer? A obediência à lei ou algo diferente?
PS – Obrigado ao Profeçor pelo aviso às 17h08, mas não tinha como postar de onde estava.

Vejam o quadro de ministros efetivos e substitutos, do TSE. Observo que, na prática funciona assim( não li em lugar algum): Gilmar Mendes é substituto da Ministra Carmém Lucia; Luiz Fux do ministro Marco Aurélio; e Rosa Weber de Dias Tóffoli, todos do STF. Observem que o ministro Gilmar Mendes, nos últimos tempos não apareceu nas sessões, justamente porque é o substituto da presidente, que quase não falta. Na Sequência cada Ministro do STJ tem o seu substituto, o mesmo acontecento os advogados (júri). Acho que esta tentativa de colocar o ministro Gilmar Mendes como substituto não deve colar, salvo se este modesto colaborador estiver errado.

Akino Maringá, colaborador

Beto Richa (PSDB) vai ganhar o título de Patrão do Ano pela terceira vez seguida. Em entrevista à sua emissora de rádio, Ricardo Barros, seu secretário de Indústria e Comércio, informou que esteve de novo esta semana em Brasília, e desta vez como prefeito, para ir atrás de recursos federais para a iluminação do Estádio Willie Davids. Cuidando de trazer uma fábrica de aviões para Maringá e do time de voleibol de Ricardinho, a secretaria de estado fica em plano inferior, uma vez que o próprio governador tem feito as vezes de secretário da pasta. Aliás, ele aposta que Pupin será poupado amanhã pelo TSE pelo placar avassalador de 7 a 0.

Passadas cinco horas do meu primeiro acesso, quando as 11h32 detectei que o processo do caso Pupin estava na pauta do TSE, para a sessão de amanhã, o mesmo permanece pautado. Estou olhando de hora e hora, pois pode ser que a qualquer momento constate que foi retirado. Se bem que há informações de que até Pupin quer que julgue logo.
Akino Maringá, colaborador

O caso Pupin será finalmente, como se diz no nordeste, “desenrolado”. O recurso eleitoral que questiona a elegibilidade do atual prefeito de Maringá, que estaria cumprindo o terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira, será julgado numa das duas sessões ordinárias desta semana. O caso chegou a ser colocado em pauta na sessão da quinta-feira, mas no final da tarde foi retirado. Se não entrar amanhã, na sessão de julgamentos, o assunto retornará à pauta na próxima quinta-feira, quando se espera que chegue ao final a dúvida sobre a legalidade de sua candidatura. A ação foi ajuizada há mais de um ano, o TRE do Paraná impugnou a candidatura por unanimidade e uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio garantiu que o candidato do PP fosse à disputa; em abril, finalmente, o caso começou a ser julgado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista, para, dois meses depois, alegar suspeição.

A revista Veja deste final de semana conta em reportgaem que o TSE sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. A ordem foi do ministro Ricardo Lewandovski. A capa da revista é sobre a revolução no modo de fazer ginástica: aumentar a massa muscular com exercícios intensos e de curta duração, simbolizados pelo peso em forma de sino ou chaleira.

Vejam postagem do meu amigo Paulo Vergueiro em seu bem acessado blog, demonstrando um certo conformismo: “Sou do tipo de pessoa que se carateriza pelo espírito democrático e social. Decisão de justiça se acata e não se discute.Sou partidário desta gestão, vencedora licitamente nas urnas e tenho imenso respeito e carinho pelo prefeito Pupin, pelo vice prof. Cláudio e por toda a equipe que compõe o quadro atual do Município. Estou tranquilo e acatarei a decisão do TSE em paz. Seja ela qual for.No entanto confesso, estarei torcendo pela minha “turma”.
Meu comentário (Akino): Não sei quem disse que decisão judicial não se discute. Discute sim e dela recorre, com fez Pupin, que, perdendo feio por 6 a 0 do TRE-PR, recorreu ao TSE e teve a sorte do seu processo ter caído com o ministro Marco Aurélio.( Dizem que esses sorteios, nem sempre são tão sorteios). Se este processo tivesse caído com qualquer outro relator, já teria dançado. A meu ver é tão flagrante a ilegalidade do mandato de Pupin, que discutirei muito. Não ficarei conformado.
Akino Maringá, colaborador

Vejam que na composição da sessão de hoje, do TSE, que se realizou apesar do atraso, consta a ausência (justificada) do ministro Castro Meira. Seria esta a causa da retirada do processo de Pupin?
Akino Maringá, colaborador

O caso Pupin deverá ser apreciado na sessão de julgamentos do TSE da próxima terça-feira. Ao encerrar a sessão desta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral, a presidente Cármen Lucia anunciou que os recursos de Maringá e Cabo Frio (RJ), ambos relatados pelo ministro Marco Aurélio de Mello, serão votados pela corte na próxima sessão ordinária jurisdicional. O TSE realiza sessões às terças e quintas, a partir das 19h.

Uma explicação para o caso Pupin ter saído de pauta pode ser o fato de precisar convocar um substituto para o ministro Dias Tóffoli, já que por envolver interpretação da Constituição, há exigência a presença dos sete ministros. Mas pode ter outros motivos inexplicáveis.
Akino Maringá, colaborador

Não é oficial, mas a retirada de pauta do caso Pupin pode ter ocorrido porque a decisão do ministro Dias Toffoli, dando ciência de que declarou-se suspeito de votar no processo, ainda não foi publicada. A se confirmar como sendo este o motivo, há que se aguardar primeiro a publicação para que entre na pauta numa das próximas sessões. Como resta menos de 1% dos processos relativos às eleições de 2012 a ser julgado, dificilmente o desenlace passará da próxima semana.

E o caso Pupin saiu – misteriosamente? – da pauta da sessão de julgamentos de hoje do TSE. A pauta foi liberada na hora do almoço e dela constava o recurso que pode resultar na cassação do prefeito de Carlos, Carlos Roberto Pupin (PP). oHá menos de uma hora leitores notaram que o processo não consta mais da relação.

De Daniel Bramatti informa, n´O Estado de S. Paulo de hoje, que o O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União. Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. Leia mais.