Há 48 dias o ministro Dias Toffoli, do TSE, pediu vista ao recurso do caso Pupin, que contesta a elegibilidade do hoje prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), por exercer o terceiro mandato consecutivo. Amanhã acontece a 57ª sessão ordinária jurisdicional do TSE do ano e, novamente, o caso não voltou à pauta e o julgamento continua suspenso. Nenhum recurso originado do Paraná faz parte da pauta de julgamentos.
Uma notícia que li na revista ‘IstoÉ’ desta semana me deixou mais cabreiro com a visita e as honras de hóspede oficial do município concedidas ao ministro Castro Meira, do STJ, com atuação no TSE e que vai participar do julgamento de Pupin. A informação é que o ministro se aposenta compulsoriamente em setembro, quando completa 70 anos. Isto me faz pensar que que os grandes articuladores do PP possam estar tramando que o ministro peçaa vistas do processo, sob a alegação de que não o conhece, e fique com ele até a aposentadoria. Depois, quem o substitur seria contactado para fazer o mesmo, por mais um tempo, assim o processo se arrastaria , pelo menos até o fim do ano, tempo suficiente para a realização de grandes projetos. Se eu fosse advogado da coligação Maringá de toda nossa gente, apressaria em mandar memorial com cópia do processo para que o ministro Castro Meira não tenha justificativa para um eventual pedido de vistas.
Akino Maringa, colaborador
O Instituto de Direito Tributário de Maringá (IDTM) realizou nesta quinta e sexta-feira (13 e 14), no anfiteatro Dona Etelvina dA Unicesumar, o I Simpósio de Direito Tributário de Maringá. O evento contou com palestras ministradas por especialistas de renome nacional, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, que também é ministro do TSE e vai participar do julgamento do caso Pupin.
Estranho que Pupin tem decretado que o Ministro fosse considerado hóspede oficial do município. Há quem diga que a presença do Ministro e todo este agrado tenha sido cuidadosamente pensado para impressioná-lo. Por dever de consciência, vamos alertá-lo sobre as coincidências.
Akino Maringá, colaborador
Cascavel, Paranaguá e Pitanga estão na pauta da sessão de julgamentos de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. O caso Pupin, parte dos 3% dos processos relativos às eleições municipais que ainda não foram julgados perlo TSE, novamente, não entrou. A de amanhã é a 56ª sessão deste ano. Amanhã faz 45 dias que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, suspendendo o julgamento, depois de meses em que a ação ficou com o relator Marco Aurélio Mello, que manteve o voto ao na sessão em que o julgamento foi suspenso com o pedido de vista.
Li comentário feito por Paulo Vergueiro nos seguintes termos: (…) Uma análise no quadro de candidatos para as próximas eleições não poderia deixar de ser o tema. Pessoalmente cheguei a seguinte conclusão: para Deputado Federal teremos de saída uma vaga garantida com Enio Verri, uma segunda muito próxima desta garantia com Edmar Arruda e outra com Ricardo Barros. Odílio Balbinotti chega junto deste pelotão. (…)
Meu comentário: Caro Paulo Vergueiro, não acredito que Enio Verri renunciará ao cargo de prefeito para se candidatar a Deputado Federal. Portanto, sua análise não tem muito sentido. Destaco, para aqueles que ainda não acreditam, que assim que acontecer o julgamento no TSE, o prefeito de Maringá deve ser Enio Verri.
Akino Maringá, colaborador
Na próxima terça-feira se completarão 42 dias que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do caso Pupin (relatado por Marco Aurélio Mello), quando, finalmente o processo que contesta sua elegibilidade começou a ser julgado. Com o pedido, o julgamento foi temporariamente suspenso, até que Toffoli analisasse o processo. Terça-feira,11, acontecerá a 55ª sessão ordinária jurisdicional do TSE e, novamente, o caso Pupin não foi colocado na pauta, embora isso possa acontecer até momentos antes de a sessão começar.
Na sessão de julgamentos do TSE, ontem, o ministro Marco Aurélio Mello – que liberou monocraticamente a candidatura de Carlos Roberto Pupin depois de o TRE-PR tê-la impugnado por unanimidade – foi o relator de nove processos eleitorais. Em seis deles foi votos vencido.
Amanhã faz 37 dias que o ministro Dias Toffoli pediu vista no caso Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato, o que é vedado pela legislação. A pauta da sessão do TSE amanhã, pra variar, não traz o recurso.
Recursos eleitorais de Curitiba e Jaguapitã estão na pauta da sessão de julgamento de amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral. O caso Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato, o que é proibido pela legislação, não consta da pauta. O caso começou a ser julgado dia 30 de abril, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli provocou a suspensão do julgamento; havia uma expectativa de que ele fosse retomado há duas semanas. O caso Pupin faz parte dos 3% de processos relativos às eleições do ano passado ainda não julgados pela Justiça Eleitoral. No STF, um recurso no processo conhecido como Tenda dos Milagres, responsável pelo desvio de dinheiro do IPTU maringaense, aguarda parecer do mesmo Toffoli há quase 1 ano; o caso tem como réu o ex-prefeito Ricardo Barros (PP), que comandou a campanha de Carlos Roberto Pupin (PP). A sessão de amanhã do TSE é a 52ª ordinária jurisdicional deste ano.
Desculpem, mas não posso deixar de publicar a informação que tenho sobre o caso Pupin, em respeito aos leitores que querem saber: Fontes seguras garantem que há 50% de possibilidades que o processo volte para julgamento já na próxima semana. O leitor inteligente já deduziu que … Quem está mais ansioso? Nós ou eles? De minha parte estou tranquilo. Não tenho cargo, não quero cargo, apenas quero o fim da dinastia (ou tirania).
Akino Maringá, colaborador
…a partir de hoje não falo mais sobre o caso Pupin, no TSE. Alguns leitores, que se dizem partidários de Enio Verri, foram até agressivos, em comentários, se dizendo de saco cheio do assunto, considerando este colaborador, em outras palavras, um chato. Confesso que estou magoado e resolvi dar o assunto por encerrado. Não falo mais. Só mente, digo, somente, depois do julgamento manifestar-me-ei. Acho que tem muita gente que só mente. Vou tirar uns dias para ir para ‘balneário’. Saio chateado!
Akino Maringá, colaborador
Muitos leitores nunca tiveram a oportunidade e curiosidade em saber como funcionam as sessões de julgamento do TSE. Assistam este víde e terão uma noção. O caso dá uma ideia de como será o resultado no julgamento de Pupin. É uma oportunidade para conhecer que é o ministro Marco Aurélio, primo de Fernando Collor, de quem tanto se falou nessas última eleições: aqui.
Desculpem a inistência, mas gostaria que o secretário Ravagnani comentasse o vídeo, em seu blog.
Akino Maringá, colaborador
Para quem gosta de números: o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso Pupin, foi voto vencido na sessão ordinária jurisdicional de hoje do TSE no julgamento de dez processos eleitorais (três deles parcialmente). Ele foi relator de sete recursos eleitorais julgados, sendo voto vencido em cinco deles. Um oitavo julgamento em que era relator foi suspenso, com pedido de vista de Dias Toffoli.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, na sessão da noite desta terça-feira, que Água Preta, na Zona da Mata de Pernambuco, terá novas eleições para a escolha do prefeito e do vice. a data da votação ainda será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. O TSE reform ou a decisão do tribunal pernambucano e manteve a decisão de primeiro grau, que determinou a realização de novas eleições na cidade baseado no fato de que o candidato a prefeito Armando Almeida Souto (PDT), que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, obteve mais da metade dos votos válidos, cerca de 52%. Leia mais.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, tem trabalhado com o objetivo de “limpar a pauta” de julgamentos de processos relativos às eleições do ano passado e encerrar todos os processos ainda no primeiro semestre. Com as duas sessões de julgamentos realizadas na semana passada, os ministros do TSE já julgaram 97% dos recursos relativos às últimas eleições. Ou seja, o caso Pupin está entre os 3% que faltam ser apreciados. Até o momento, foram analisados 7.571 recursos de um total de 7.781 que chegaram ao tribunal. Antes do recesso judiciário de julho, a presidente do TSE pretende zerar os menos de 200 processos que ainda dependem de decisão. Para a presidente do TSE, isso significa que ”nós poderemos chegar até o final do semestre, pela primeira vez, com praticamente nenhum recurso das eleições do ano anterior”.
http://youtu.be/XVP1nkVcXTk
Assistam o vídeo de tirem conclusões de qual deve ser o resultado do julgamento do caso Pupin. Observem a fala no ministro Henrique Neves (voto vista) sobre que a impugnação deveria ter ocorrido em 2008, exatamente o que acontece no caso Pupin, agora, pelo fato de ter substituído nos seis meses antes do pleito. Vejam o que disse da ministra Nancy Andringhi, citando o caso Guanambi, que é idêntico ao de Pupin, com a diferença que a substituição, no primeiro mandato, não aconteceu no seis meses. Vejam que o caso Guarapari é citado pela relatora.
Gostaria que o secretário Ravagnani comentasse o vídeo.
Akino Maringá, colaborador
O TSE tem menos de 3% de processos eleitorais, relacionados às eleições de 2012, a serem julgados. Ao divulgar o índice, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, disse que espera pela primeira vez nos últimos anos julgar todos os processos do pleito eleitoral anterior. O índice inclui o caso Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato (o que é vedado pela legislação atual), cujo julgamento iniciou-se no último dia 30 e foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento deverá ser retomado na próxima semana.
Na sessão de hoje, a título de curiosidade, dos 11 processos eleitorais dos quais o ministro Marco Aurélio Mello foi relator, ele foi voto vencido em 8. Marco Aurélio é o relator do caso Pupin, e sua decisão monocrática permitiu que ele disputasse as eleições passadas, apesar de o TRE-PR ter cassado o registro por unanimidade.
Para quem gosta de números: na sessão de ontem do TSE, a 46ª ordinária jurisdicional do ano, foram julgados 18 processos eleitorais. O ministro Marco Aurélio Mello foi relator em 8. Dos 8 que relatou, foi voto vencido em 5; dos outros 3 que relatou, dois eram mandados de segurança. No total, dos 18 casos julgados, Marco Aurélio foi voto vencido em 7.
A notícia é especialmente ruim para alguns políticos maringaenses. O Plenário do TSE negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) à prefeitura de Santana do Parnaíba (SP), em outubro do ano passado. Se a candidatura fosse aceita, ele teria sido eleito com 51% dos votos. O recurso que resultou na negativa do registro foi apresentado pelo ex-prefeito Silvio Peccioli (DEM), que ficou em segundo lugar na eleição, com 46% dos votos, e da coligação que o apoiou, Santana de Parnaíba Quer Mais. O argumento usado é que as contas do prefeito eleito foram reprovadas quando ele ainda era presidente da câmara municipal, em 2000. A relatora, ministra Laurita Vaz (foto), apontou a ocorrência de improbidade administrativa para negar o registro. Disse que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres da prefeitura, por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, isso não afastaria a questão da improbidade administrativa. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou da relatora e votou pela concessão do registro. Continue lendo ›
Depois de pedir vista na sessão de 17 de abril, o ministro pôs na pauta de hoje este processo 15705 de Martinópolis – SP. Se seguir o mesmo critério, como o de Pupin teve pedido de vista em 30 de abril, dentro de mais nove dias deve voltar para julgamento.
Akino Maringá, colaborador
…o caso Pupin não consta da pauta da sessão de julgamentos do TSE de amanhã, terça-feira. A 46ª sessão ordinária jurisdicional, por sinal, não analisará nenhum recurso eleitoral do Paraná. Amanhã vai fazer 21 dias que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, após o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Na quarta-feira, 22, vai fazer 11 meses que o mesmo Dias Toffoli ficou de dar parecer a recurso no caso da Tenda dos Milagres, que tramita no STF. A Tenda dos Milagres foi um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público verificados na prefeitura de Maringá, na época em que Ricardo Barros era prefeito. Ele ingressou com recurso protelatório e o advogado do autor da ação (popular), José Antonio Francisco de Oliveira, recorreu, não obtendo resposta do ministro há quase um ano.
Com devido crédito do título desta, a Milton Ravagnani, em recente postagem no seu blog, entendo que o atraso da apresentação do voto do ministro Dias Toffoli, no caso Pupin, atendeu a interesses do PP, e explico. Considerando a recente viagem do prefeito aos Estados Unidos, a realização da Expoingá, e sobretudo a veiculação da propaganda partidária do PP, onde Pupin e os Barros apareceram destacadamente, em programas já gravados, seria constrangedor se neste período houvesse o julgamento e a cassação do diploma. Por essas razões, minha intuição e faro jornalístico dizem que pode ter havido um pedido informal para o ministro atrasasse o julgamento. Isto não significa interferência política, pois não acredito que os ministros do TSE se deixem levar por pressões e atendam pedidos, mas por questão de bom senso, neste caso não haveria nada de mal. Isto posto, superados os óbices, fazemos coro ao secretário, dizendo: “Põe na pauta, Tofolli”.
Akino Maringá, colaborador
Calma pessoal, o processo deve ser julgado na próxima semana. Tenho a impressão que houve um pedido para que se esperasse passar o tempo de propaganda do PP, uma vez que ficaria chato, Pupin, que já tinha gravado sua participação no programas da propaganda política eleitoral aparecer como prefeito, já tendo o mandato cassado pelo TSE. Confirmo previsão anterior. De junho não passa. Continuo aguardando manifestação do secretário Milton Ravagnani, sobre minha opinião, firme, forte, convicta, de que o diploma de Pupin não resiste à analise dos demais Ministros do TSE. Acredito que o placar será 6×1. Talvez 5×2. Na pior das hipóteses, 4×3.
Akino Maringá, colaborador
O caso Pupin continua nas mãos do ministro Dias Toffoli, que pediu vista há exatos 15 dias. A pauta de julgamento da sessão de amanhã traz, do Paraná, recursos de Curitiba e São Sebastião da Amoreira. A desconfiança é de que Toffoli faça com o processo o mesmo que fez com recurso de Barros no caso Tenda dos Milagres, escândalo de seu último ano na prefeitura que causou prejuízo de milhões ao erário: no STF, fará 10 meses no próximo dia 22 que o caso simplesmente estacionou em sua gaveta.
Raciocine comigo: Pupin poderia ser candidato a vice prefeito em 2012? A resposta é não, pois seria o terceiro mandato, o que é proibido pela Constituição. Poderia ser candidato a vereador? Não, considerando o contido na Lei 64/90 artigo1 § 2 (O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular), e Pupin não renunciou ao cargo, e substituiu por mais de 100 dias o prefeito.
Se não poderia ser candidato a vice prefeito, nem a vereador, como poderia ser candidato a prefeito? Óbvio que não. Para mim isto é de uma clareza meridiana, que só os com desvio intelectual provocado por idiotia, ou agindo de má fé, não admitiriam. Mas posso estar errado, pois não estou imune aos ataques de idiotia. Assim sendo, desafio o secretário Milton Ravagnani a desconstruir minha interpretação, provando que este raciocínio está equivocado. Não tendo razões para duvidar de sua inteligência e idoneidade, caro Milton, e sugiro como mediadores deste desafio Messias Mendes e Paulo Vergueiro. Aguardo sua resposta em postagem no seu blog ou comentário nesta.
PS: O resultado do julgamento no TSE não sei qual será, mas que Pupin estava inelegível e por esta razão dever ter o diploma cassado e perder o mandato, não tenho a menor dúvida.
Akino Maringá, colaborador
Voto – o senhor ministro Marco Aurélio: “Senhora Presidente, o precedente mencionado da tribuna, o qual fui conferir, ainda está para ser apreciado pelo Colegiado, presente agravo regimental interposto. Como ressaltado pelos Colegas, etimologicamente, a palavra reeleição, ou reeleito, foi pessimamente utilizada no preceito, que remete não só à sucessão como também à substituição. Por isso, acompanho o Relator.”
Voto – a senhora ministra Cármen Lucia(presidente): “Senhores Ministros, eu também acompanho o relator, chamando à atenção para o fato de que se fez referência a um julgamento de que fui relatora, mas fui relatora no agravo regimental no agravo de instrumento, que negou seguimento a recurso especial; no caso, trata-se de agravo regimental contra a negativa de seguimento do agravo de instrumento.Razão pela qual acompanho o Ministro relator.” Os demais ministros (Laurita Vaz, Nancy Andrighi e Dias Tóffoli) acompanharam o relator, sem discursar.
Meu comentário: Observem que o ministro Marco Aurélio, que pedira vistas em mesa, após situação do advogado Fernando Neves, de sua decisão monocrática no caso Pupin, como jurisprudência, concordou que substittuição e sucessão são palavras sinônimas, para efeito de apuração do terceiro mandato, considerando que a substituição do vice, no primeiro mandato (caso Guarapari teve valor de mandato). Se lá teve, por que no caso Pupin não teria?
Akino Maringá, colaborador
Vejam como votaram os sete ministros do TSE no caso Guarapari, assim ementado: “Inelegibilidade. Prefeito. Substituição. – Tendo substituído o Prefeito no curso de seu mandato como Vice-Prefeito e sido eleito para o cargo de Prefeito no período subsequente, é inelegível para mais um novo período consecutivo o candidato que já exerceu dois mandatos anteriores de Prefeito. Recursos especiais não providos.”
Resumo do voto do Relator Arnaldo Versiani: “Na espécie dos autos, o candidato exerceu a chefia do Poder Executivo Municipal na condição de titular, embora alçado a ela por substituição no curso do mandato, pelo período de um ano e oito meses, tendo concorrido ao mandato subsequente em 2008, para o qual foi eleito. Continue lendo ›
A pauta da sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral ainda não foi disponibilizada no site do TSE, o que é incomum. A assessoria do tribunal, porém, confirmou que haverá sessão a partir das 19h, com transmissão pela TV Justiça. Há expectativa para saber se o julgamento do caso Pupin, que, após a leitura do voto do relator Marco Aurélio Mello, foi suspenso com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30.
PS – Não está na pauta, possivelmente em razão da ausência do ministro Marco Aurélio. Leitores alertaram que a pauta já havia sido dsponibilizada quando a postagem foi feita. Nâo consegue visualizar no Chrome, mas apareceu no Firefox.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e Humberto Martins serão empossados, na próxima terça-feira, como ministros suplentes do Tribunal Superior Eleitoral. Eles foram eleitos para preencher as vagas pelo Plenário do STJ, em sessão realizada no dia 20 de março deste ano. A solenidade de posse no TSE será às 18h30, no Gabinete da Presidência. Na última terça-feira, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, empossou o ministro Castro Meira, também do STJ, como membro efetivo da corte eleitoral. Ele assume a vaga deixada pela ministra Nancy Andrighi, que encerrou seu biênio no TSE no último dia 26. De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. São três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelo Supremo. Para cada ministro titular, há também um ministro substituto. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.
Leitor que se identifica como curioso fez o seguinte comentário: “Queria tanto saber o placar dos votos dos ministros do TSE, a respeito das cidades de Guarapari – ES e Simões – PI…”. Minha resposta: Caro curioso, no caso de Guarapari o resultado foi 7×0, com o ministro Marco Aurélio acompanhando os demais, ao final da sessão, depois de pedir vista em mesa, logo depois que o advogado Fernando Neves, ter citado a decisão monocrática, no caso Pupin, como jurisprudência. Já no de Simões, foi 5 x2, com os dois votos contrários à tese do terceiro mandato justamente do ministro Henrique Neves, irmão do advogado Fernando Neves, do caso caso Guarapari. O ministro Henrique substituiu Arnaldo Versiani, que foi relator do caso Guarapari, cujo mandato terminara, e do ministro Marco Aurélio, que um mês e meio antes votara, concordando que a substituição caracterizava um mandato, mudou de opinião.
Minha opinião: O ministro Henrique Neves, ao votar pela tese, deu um força ao irmão que defendia o prefeito de Guarapari. Já o ministro Marco Aurélio, a esta altura pressionado pelo caso Pupin, mudou de voto para ser coerente com o caso deste. Hoje, acredito que pelas mesmas razões os dois manterão votos favoráveis a Pupin, embora ache que Henrique Neves possa mudar, já que não há esperança de reversão no caso Guarapari.
Akino Maringá, colaborador
