Panfleto que está sendo distribuído em Maringá, como forma de protesto pela dinheirama (dos cofres públicos) que seu ex-consultor, Silvio Barros II, está destinando à entidade, presidida no Paraná pelo maringaense Jefferson Nogarolli (Supermercados São Francisco). Cá entre nós, o Sebrae não precisava passar por isso.
Aqui, em melhor resolução.
Os vereadores João Alves Correa (PMDB) e Wellington Andrade (PRP) e o secretário de Controle Urbano de Maringá, Walter Progiante, foram acusados pelo empresário Mauro Menegon de exigir propina para regularização de um posto de revenda de combustíveis na avenida Tuiuti. Agnaldo Vieira disponibilizou a gravação em que o empresário confirma os nomes e dá detalhes do caso. Aqui.
É o segundo caso dos últimos dias envolvendo secretários e vereadores da base aliada do prefeito Silvio Barros II. A outra denúncia envolveuValter Viana, secretário de Desenvolvimento Econômico, o vereador João Alves e o ex-diretor-geral da câmara, Nereu Vidal Cézar.
Acompanhados de assessores, o senador Osmar Dias, que é candidato a governador do Paraná, e Roberto Requião, ex governador do Paraná que agora é candidato a senador
Ocuparam a mesma mesa na tarde da última sexta-feira, no Café Cremoso.Continue lendo ›
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca, em julho passado, converteu em inquérito civil público procedimento contra o prefeito de Maringá, Silvio Barros II, que apura denúncia feita no ano passado. Desta vez, o motivo de uma possível ação civil pública é o descumprimento de ordem judicial e alteração de cláusulas constratuais sem permissão legal.
No extrato da portaria, disponível no Ministério Público, não há detalhes sobre o caso,
O caso da canafístula centenária – em que o governo municipal ignorou a legislação e a polícia ambiental e cortou a árvore, no final de 2007 – está para ser sentenciado. Os dois auxiliares do prefeito Silvio Barros II que assumiram a autoria do crime chegaram a aceitar um acordo, mas depois pipocaram.
O crime ambiental, cometido também pelo secretário de Meio Ambiente de Maringá, ganhou repercussão e, agora, deve gerar uma condenação.
O professor Joaquim Henrique Lauer, que foi chefe de Gabinete do Município de Maringá, na primeira gestão do saudoso prefeito Said Felício Ferreira, com sérios problemas de saúde, está internado o Hospital São Marcos.Continue lendo ›
O percurso da sétima edição da maratona de revezamento contra o tabagismo – que há alguns anos ganhou o nome do corredor Vanderlei Cordeiro -, realizada ontem em Maringá, esteve cheio de faixas do candidato Osmar Dias (PDT). Os mais de 2.000 atletas que disputaram a prova, até então apolítica, se surpreenderam com as inscrições “Vanderlei Cordeiro de Lima apoia Osmar Dias governador” e “Vanderlei Cordeiro vota 12”, entre outras. A promoção tem apoio da prefeitura de Silvio Barros II e da Caixa Econômica Federal do governo petista, patrocinadora, coincidentemente, do mesmo corredor – que, também coincidentemente, apoia um petista para deputado federal.
Segundo nossa fonte do Ingá, os artista de Manaus, que realizam serviços secretos no Parque do Ingá, convidados pelo prefeito Silvio Barros II e não se sabe que forma foram contratados, receberam uma nova incumbência: construir uma estátua de tamanho natural do ex-prefeito Adriano Valente, para colocação em lugar de destaque. O trabalho será fazer um esboço do rosto, para molde, e o restante do serviço será executado em broze em São Paulo. Ou seja, oficialmente o serviço será todo executado pelos manauras, sem referência ao artista paulista.
Akino Maringá, colaborador
De Messias Mendes:
A forma como esse contorno [Norte] está sendo construído dá a medida exata do menosprezo que os políticos de resultado Ricardo Barros e Silvio Barros II têm por Sarandi. Tivesse havido bom senso, o contorno teria outro traçado, passando fora do perímetro urbano de Maringá e desovando o tráfego pesado de veículos lá perto do Posto da Polícia Rodoviária. A obra vai custar mais de R$ 150 milhões. Será que custaria muito mais se o traçado fosse outro? Não creio, até porque se compararmos o contorno de Mandaguari, orçado em menos de R$ 80 milhões e passará por uma área acidentada, com várias intervenções, que encarecem bastante o projeto,veremos que não. E nem é preciso ser engenheiro para perceber isso. Na íntegra.
A dívida pública do município de Maringá com o Tesouro Nacional e instituições financeiras públicas e privadas cresceu mais de R$ 24 milhões nos seis primeiros meses deste ano. Junho fechou com uma dívida total de R$ 311.259.112,00, sendo R$ 308.292.385,87 da administração direta e R$ 2.966.726,13 da indireta. Os dados são do Banco Central.
Em relação a maio, o crescimento da dívida foi de R$ 4.420.936,58. Os números colocam Maringá, proporcionalmente, como o município paranaense que mais deve aos cofres da União. Em janeiro de 2005, quando Silvio Barros II tomou posse, a dívida pública total da prefeitura era de R$ 150.582.147,35. Desde a época de Jairo Gianoto a prefeitura vem tentando reduzir os juros dos empréstimos dos projetos Cura e Produrb, mas a decisão final ainda não saiu e o Bacen registra o valor original.
O prefeito Silvio Barros II, de Maringá, foi convidado de Amastha na inauguração do Capim Dourado, shopping de Palmas (TO) entregue sem habite-se e sem alvará, no último dia 17. O Aspen Park, do mesmo grupo, ajudou financiamente a campanha de Silvio em 2004 que, em troca, fez uma audiência pública mandrake para permitir que o shopping fizesse ampliação. Um dia antes da festa este modesto blog publicou que a prefeitura que Barros administra move na 3ª Vara Cível execução fiscal – e não consegue receber – contra o shopping que pertence ao grupo do homem com quem aparece na foto, todo sorridente.
(Foto: Daniel Bezerra)
[Atenção, esta notícia não tem nada a ver com esta, que o blog divulgou ontem – a não ser o fato de que envolve o mesmo personagem e o mesmo crime contra a administração pública]
O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), um dos coordenadores da campanha do tucano Beto Richa na região, sofreu a terceira derrota no Tribunal de Justiça nos últimos dias: a Quinta Câmara Cível do TJ do Paraná confirmou, em acórdão publicado ontem, que ele tornou a cometer atos de improbidade administrativa ao contratar irregularmente, em 2006, um CC-7 para o Gabinete do Prefeito mas disponibilizá-lo para realizar serviços de motorista, ajudante e manutenção de carros. Contra o prefeito foi ajuizada ação civil pública pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e Silvio II acabou multado, condenado por improbidade pelo juízo da 4ª Vara Cível, recorreu e o TJ-PR manteve a sentença.
“Ficou incontroverso dos autos que o mencionado cidadão nunca exerceu qualquer atividade de assistência no gabinete do Prefeito do Município de Maringá, bem como qualquer função de direção, de chefia ou de assessoramento, pelo contrário, sempre prestou serviços junto à empresa pública municipal no aeroporto regional da cidade. Pelo contrário, quando ouvido em Juízo afirmou que havia sido nomeado em razão de uma promessa política e que ele era subordinado de outras pessoas. Verificou-se uma clara ofensa do dispositivo constitucional”, diz o acórdão do julgamento, presidido por Rosene Arão de Cristo Pereira, com voto de Leonel Cunha e Luiz Mateus de Lima, vencido.
Quando o Aspen Park começou a ser construído em Maringá, para que a construção fosse viabilizada do jeito que foi planejada, houve-se por bem comprar vereadores, que mudaram a legislação de uso e ocupação do solo (perguntem a um ex-presidente quando este estiver nos estertores, que, temente a Deus como diz, deve confirmar). Tempos depois, já na gestão do ímprobo e religioso Silvio Barros II, montaram uma audiência pública para uma nova infração à lei.
A grande figura por detrás do empreendimento, Carlos Amastha, agora aparece com o Shopping Capim Dourado, em Palmas (TO), sob a mesma circunstância: não é que descobriram que o empreendimento foi inaugurado sem habite-se e alvará de funcionamento? É Maringá, definitivamente, exportando norrau de malandragem.
Os integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento do município de Maringá, que buscava prorrogar o prazo para deixar de usar e recuperar integralmente a área do lixão da Estrada São José, além de destinar outro local para o aterro sanitário, incluindo a destinação específica do lixo hospitalar e a promoção de programa de gestão ambientalmente adequado aos resíduos urbanos, proporcionando condições de trabalho para a população que vive do lixo. O município vem empurrando com a barriga a questão há quase uma década, e metade na gestão Silvio Barros II. O relator Leonel Cunha, no acórdão, faz menção à prorrogação de prazo feita anteriormente e critica a demora da municipalidade. Seu parecer receber a aprovação dos desembargadores Luiz Mateus de Lima e José Marcos de Moura, foi tomada no último dia 10 e publicada hoje. Segundo o relator, “quase cinco anos passaram para que o município se precavesse e iniciasse as modificações imprescindíveis. Ainda, perante esta Corte, concedi ao mesmo município a ampliação do prazo, para cumprimento das respectivas obrigações de fazer, em mais seis meses. Posto isto, a contar dos dias de hoje, o município de Maringá teve mais de nove anos para se preparar e cumprir com todas as exigências determinadas pelo Juízo a quo. Após quase uma década, requerer a dilação do prazo é, no mínimo, pedido desprovido de razoabilidade, além de totalmente inexistente qualquer fumaça do bom direito ou eventual perigo de demora. Nesses termos, não há mais como justificar a concessão de maior prazo, sob pena de tornar letra morta toda a sentença cuidadosamente prolatada pelo Juízo a quo e, como bem afirmou Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (Oração aos moços). Além do que, por via transversa, a concessão de novo prazo exteriorizará a permissão na manutenção do dano diário suportado pelo meio ambiente, bem como em face de toda a coletividade”. Acórdão na íntegra.
Um leitor lembrou que as fotos de Maringá no Google Earth foram atualizadas e dá pra ver o traçado do Contorno Norte (também conhecido como Transtorno Norte e Contorno Morte), inclusive a sequência interrompida da avenida São Judas Tadeu, que não terá viaduto, apesar das promessas. Também é possível ver a rodoviária parcialmente destruída por Silvio Barros II, o Ímprobo, e o ginásio Valdir Pinheiro, até hoje não dotado de sistema de prevenção de incêndio, apesar de a administração municipal querer tomar conta do sistema de água e esgoto da cidade.
Confirmando a primeira informação dada neste blog no início do mês, a nova Equipe de Ouro da Cultura AM estreia na próxima quarta-feira. Na apresentação estavam presentes a direção da emissora, Aurélio Almeida (dono atual do horário), presidente do Grêmio, e convidados, como Ricardo e Silvio Barros II, Edith Dias, Walter Guerlles, Play Freitas, João Alves Correa e seu assessor Toco, Nereu Vidal Cézar e Maria Iraclézia de Araújo, entre outros. O grupo Receita do Samba animou a festa, no último dia 11, informa Antonio Marcos. A nova equipe é formada por Tião Sobrinho, Antonio Marcos, Itamar Belasalmas, Milton Ravagnani, Carlos Martins, Cláudio Viola, Marrom Maravilha e Fabio Alan.
O Comitê 9840 de Maringá, que foi tomado de assalto pela OAB nas últimas eleições – a iniciativa em nível nacional foi da CNBB -, foi lançado agora com a presença do prefeito Silvio Barros II, que, como diz o release da prefeitura, foi levar seu prestígio (“consideração, respeito, crédito, reputação”, segundo o Michaelis) ao evento onde a palavra mais usada foi ética. Considerando que é a Sociedade Eticamente Responsável que está por trás, entende-se. A SER, em 2004, proibiu todos os candidatos a prefeito de usar sua logomarca; Silvio II foi o único que a utilizou, sem sequer levar um puxãozinho de orelha, daí estabelecendo-se uma parceria que resultou na graça de uma secretaria, com estrutura paga pelos cofres públicos, para a entidade, que desde então só tem olhos para os erros e falhas do Legislativo.
A presença do prefeito mais condenado por improbidade da história da cidade – passou o irmão e Jairo Gianoto, vejam só – num evento sobre ética em período eleitoral, logo ele acusado em 2008 de abuso do poder político e econômico, só poderia mesmo ser proporcionada pela ploutokratía maringaense.
(Foto: PMM)
O prefeito de Maringá, Silvio Barros II, determinou a distribuição aos seus secretários de boletos de um jantar, para arrecadar fundos para a campanha do irmão mais novo, Ricardo, da cunhada Cida, de Beto Richa e de um outro candidato a deputado estadual, quase da família. Há boletos de R$ 1 mil e de R$ 400,00 para o jantar, que acontecerá no Moinho Vermelho. O esquema é o mesmo de outros carnavais: os secretários são obrigados a vender todos os convites.
E o efeito cascata já está em andamento, pois o primeiro escalão está intimando os demais funcionários a comprar e custear a campanha da turma legal às pampas.
Não é possível a aplicação do princípio da insignificância a prefeito que utiliza maquinário público em proveito pessoal, em razão da própria condição que esses ostentam. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou a um prefeito a aplicação desse princípio a uso de bem público em propriedade particular. Leia mais.
Há quase dois anos o entendimento foi o mesmo, registrou o blog. Ou seja, por analogia, o caso de aplica à condenação do prefeito de Maringá, Silvio Barros II, por ter usado equipamentos e servidores municipais para levar o filho à escola.
Mais um artista plástico de Manaus (AM), onde o atual prefeito Silvio Barros II editava um guio turístico e onde tornou-se secretário estadual de Turismo, está em Maringá, auxiliando a manauara Rosa dos Anjos a confeccionar animais silvestres com cimento e massa durepoxi (como os colocados defronte o Aspen Park). Quando reabrir, o Parque do Ingá praticamente não terá animais vivos – o zoo começou a ser desmontado pela administração há alguns anos – mas em compensação estará cheio de animais de cimento e durepoxi.
Além do concreto, o parque, que já foi considerado uma reserva florestal de importância na região, ganhará um coreto. Os artistas estão em Maringá há mais de um mês e devem terminar o trabalho dentro de mais um mês.
Agora, como se não bastasse esse constrangimento, a reunião foi seguida de referências e elogios especiais ao ex-chefe de Gabinete Ulisses Maia, candidato a deputado estadual pelo PP, coincidentemente o mesmo partido do prefeito, havendo inclusive um singelo reforço desses elogios nos bancos da igreja. No material de campanha distribuído na reunião estava a fala do prefeito Silvio Barros II, que expressava suas razões pelas quais é bom votar no referido candidato. Pois assim foi a reunião pedagógica do início do segundo semestre. É óbvio que a Justiça Eleitoral de Maringá não sabe (e, se souber também…).
O que torna tudo estranho do ponto de vista político-eleitoral é que a titular da Seduc, Márcia Socreppa, é do PSDB e em tese estaria comprometida (a ponto de não reclamar da contrapartida) com a candidatura de Evandro Junior.
Daqui a meia hora o prefeito Silvio Barros II reúne todo seu staff de servidores comissionados para uma reunião ‘sigilosa’. Na pauta, apoio ao candidato chapa branca Ulisses Maia. Circulou pela prefeitura durante todo o dia a informação de que se tratava de uma ‘convocação’ e não de um ‘convite’. Teria ficado implícito que o descaso com a reunião acarretaria sanções ao servidor faltoso. Não é a primeira reunião que o prefeito faz com os servidores para tratar do mesmo assunto.
Parece mentira, mas infelizmente o prédio da Câmara Municipal de Maringá não oferece as mínimas condições de acessibilidade. Estive falando com o presidente, vereador Mário Massao Hossokawa, segundo ele a atual legislatura não tem nenhum interesse em prover as instalações acessíveis. Na verdade, o vereador foi muito infeliz de proceder tal afirmação, pois ninguém sabe o dia de amanhã. Entre as inúmeras falta de acessibilidade podemos citar a rampa de acesso aos gabinetes, totalmente fora da ABNT 9050: um pobre mortal usando cadeira de rodas sem o auxílio de outra pessoa não consegue subir. Sanitários sem a menor condições de uso, piso sem indicações táteis. Segundo o vereador a câmara poderá mudar de endereço, mas não precisou a data. O que poderia servir de exemplo é omisso. Dinheiro para proceder às reformas para dar total acessibilidade o poder Legislativo tem. R$ 3,540 milhões que o Legislativo devolveu ao Executivo, no fim do ano passado, deveriam ser aplicados no prédio da câmara; é muito fácil dizer aos quatros cantos que a câmara economizou esse dinheiro. Depois que infelizmente a casa do presidente foi assaltada ele agora sugere que o prefeito Silvio Barros II invista em segurança os R$ 3,540 milhões, se o bom senso for acima dos interesses políticos 10% do valor podem ser aplicados em acessibilidade no prédio da câmara e que todas as pessoas com mobilidade reduzida agradecem.
Vicente Lugoboni é jornalista – lugoboni@gmail.com
Atualizado – O programa Fala Brasil, da Record, mostrou hoje em rede nacional o caso dos paranaenses de 22 e 23 presos na madrugada do último domingo pichando prédio histórico na avenida dos Andradas, em Belo Horizonte (MG) – aqui, a reportagem. Os dois – Bruno de Paula Tambani, 22, de Maringá, e Harri Albuquerque Queluz, 23, de Piraquara – foram detidos pela Guarda Municipal de BH e encaminhados à delegacia de polícia, ficaram presos e depois foram soltos. Bruno é filho de Donizetti Aparecido Tambani, delegado da Polícia Federal em Maringá desde novembro de 2008. Por sinal, a mulher de Donizetti, Gilza Mara Santos de Paula Tambani, analista fazendário do governo estadual do Mato Grosso do Sul, trabalha na administração Silvio Barros II desde fevereiro do ano passado, quando foi colocada à disposição, com ônus para a origem, pelo governador André Puccinelli.
A administração Barros tem sido bacana com pessoas ligadas à Polícia Federal. Um dos CCs de Silvio II, no primeiro mandato, foi José Ferreira de Oliveira, que durante anos foi responsável pela delegacia da PF na cidade. Talvez isso explique porque recente investigação policial envolvendo o irmão mais novo, candidato ao Senado, tenha sido feita por agentes de Porto Alegre.
(Foto: Angelo Pettinati/O Tempo)
Políticos estariam envolvidos no esquema que desaguou na Operação Audácia, realizada por uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal na última segunda-feira, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sindicatos de trabalhadores rurais de Maringá, Paiçandu e Floresta. Um dos envolvidos seria um vereador, já envolvido em outros crimes. Novos documentos teriam sido resgatados de dentro da agência da Previdência Social de Maringá nesta terça-feira. O esquema teria sido descoberto em Paiçandu, onde livros e arquivos foram apreendidos para aprofundamento da investigação. Provas também foram colhidas em escritórios de contabilidade possivelmente envolvidos na fraude.
Há quatro anos – exatamente no dia 1º de setembro -, foi deflagrada a Operação Campo Fértil, que mobilizou 220 policiais federais e 32 servidores da Previdência Social, e que prendeu 21 pessoas acusadas do mesmo tipo de fraude. Os presos eram de 14 cidades, como Maringá, Jandaia do Sul, Campo Mourão, Goioerê, Marialva e Nova Olímpia – cujo então prefeito era Luiz Sorvos, hoje secretário do prefeito Silvio Barros II. As investigações da PF apontaram o então deputado José Borba (na época, no PMDB) como um dos beneficiados, além do maringaense Ricardo Barros (PP) como beneficiário de R$ 400 mil para permitir a ocorrência da fraude. Nenhum dos dois foi indiciado pela Justiça Federal. Um dos presos foi o ex-prefeito de Marialva Onésimo Bassan, que reelegeu-se vereador dois anos depois da operação policial.
[Quer saber mais sobre a Operação Campo Fértil, que só pegou bagrinhos? Visite meu antigo blog e digite “Campo Fértil” no campo de pesquisa]
A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, presidente do TRE, que decidirá a sorte do ficha suja Ricardo Barros na próxima terça-feira (vai ou não disputar a tão sonhada vaga para o Senado?), é a mesma que recentemente acatou recurso do Ministério Público e cassou os direitos políticos do irmão mais velho, Silvio Barros II, por conta da contratação irregular de cargos comissionados na administração cidadã, mantendo sua condenação por improbidade administrativa. Em 2007, ela negou recurso à prefeitura, que havia perdido ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por causa do recebimento de honorários sucumbenciais pelos advogados do município, considerando com a afirmação de que os cofres do município de Maringá vinham sendo lesados.
Ela é a mesma desembargadora que manteve a sentença condenatória do vereador João Alves Correa (PMDB) por descumprir ordem judicial e não instalar a CPI dos Laptops, condenando, entre outras coisas, ao pagamento de uma multa que hoje beira os R$ 350 mil. A desembargadora foi revisora do caso que anulou a decisão dos vereadores de Paiçandu, que cassaram irregularmente o ex-prefeito Moacyr José de Oliveira. Na área eleitoral, ela foi voto vencido no julgamento que liberou Mário Hossokawa (PMDB) e dr. Batista (PMN) de se tornarem inelegíveis por conta da doação de verba de fonte vedada (Unimed), nas últimas eleições; por ela, a lei seria aplicada contra os dois, mas a decisão foi revertida em plenário. Ou seja, pelo conjunto de decisões anteriores e pelo seu comportamento no tribunal, pode-se confiar que são consideráveis as chances de se fazer justiça e tornar a prática da política algo menos podre e interesseira.
A prefeitura de Maringá foi condenada, no último dia 28, a pagar R$ 14.464,05, corrigidos e com juros, a uma empresa de São Paulo que comercializa produtos para laboratórios. A administração Silvio Barros II (PP) alegava que o débito foi feito na gestão anterior (2000-2004) e que não havia previsão contábil para pagamento. Depois de tentar uma composição com a administração, sem sucesso, em 2006 a Ultralab Comércio e Importação de Produtos para Laboratórios Ltda. ingressou com ação de cobrança, julgada agora. O juiz Artur William Pussi, da 3ª Vara Cível, considerou que as alegações da prefeitura não tinham consistência, pois havia provas (notas fiscais e empenhos) do débito e havia contradição entre as alegações do município, “pois em contestação, apesar de afirmar que pagou parte das dívidas, não conseguiu apresentar provas dessa quitação, e, na mesma defesa, informa que os débitos foram incluídos em conta específica, denominada “restos a pagar” e, portanto, devem seguir ordem própria para pagamento. Vale destacar que o réu foi intimado a esclarecer tal contradição, apresentando a nota de empenho, mantendo-se silente”.
O município foi condenado ao pagamento de R$ 14.464,05 corrigidos monetariamente pelos índices oficiais do governo federal desde 30 de janeiro de 2006, e acrescidos de juros de 1% ao mês à partir da citação do réu até o efetivo pagamento, além do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (10%).
O desprezo que a atual administração municipal de Maringá tem pelo Estado de Direito vai custar caro para os maringaenses, repetindo-se o que houve na única gestão do irmão mais novo, no final dos anos 80, início dos anos 90 (Sotecol, Aeroservice etc). Além do caso da estação rodoviária – que certamente representará uma polpuda indenização aos condôminos -, há a implantação das luminárias da cor do PP, partido dos Barros, que consumiu cerca de R$ 13 milhões através de fraude na licitação, que beneficiou duas empresas locais em detrimento do menor preço. Oficialmente, o prejuízo para o erário foi de R$ 500 mil, mas, quando se começar a investigar o caso a fundo, os valores certamente serão maiores.
O juízo da 5ª Vara Cível, por sinal, recebeu esta semana a petição das duas empresas prejudicadas e, agora, aguarda-se a sentença. Os sinais de irregularidades são evidentes: a administração fraudou a concorrência milionária, realizando uma licitação de fachada, quando os vencedores já estavam escolhidos, combinados entre si, em prejuízo dos cofres públicos. Pior: quando o Tribunal de Justiça determinou a suspensão da obra, com conhecimento do prefeito Silvio Barros II e do ex-procurador Laércio Fondazzi (isto consta dos autos), a prefeitura preferiu desobedecer. Posteriormente, ao analisar o mérito, o TJ anulou o procedimento licitatório, mas a troca das luminárias do PP já estava feita. Cabe agora às duas empresas prejudicadas serem ressarcidas do prejuízo pelos crimes (desobediência judicial e contra o erário), cometidos por quem deveria proteger o dinheiro público e cumprir a lei, como fazem os homens públicos no momento da posse.
