Busca: Gianoto

Sete maringaenses constam da lista dos agentes públicos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, entregues pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao Tribunal Regional Eleitoral. Estão nela os ex-prefeitos Jairo Gianoto (sem partido) e Silvio Barros II (PP), além de quatro ex-superintendentes da Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A nas gestões de Barros e Carlos Roberto Pupin e um ex-presidente da Acim.

A coligação do 11 mandou o recado agora à tarde, a todos os cargos comissionados, repetindo as últimas gravações de Jairo Gianoto, com todos de roupas brancas: Continue lendo ›

Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento feito pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, realizado no último dia 9, e que alterou parcialmente sentença de 2010 do juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, numa das grandes ações ajuizadas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, em 2002, do caso Gianoto-Paolicchi.Continue lendo ›

Em decisão publicada no último dia 28, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Contas deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual e reformou decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e condenou o ex-prefeito Jairo Gianoto, o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi (falecido) e o coronel Wilson Afonso Enes, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, por improbidade administrativa.
Eles foram condenados a pagar multa e não poderão contratar com o poder público.Continue lendo ›

Em decisão publicada na última quarta-feira, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Jairo Gianoto, a Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda. e outras oito pessoas, entre elas servidores municipais e conhecidos imobiliaristas locais, por terem causado prejuízo ao erário na avaliação incorreta de dois imóveis na avenida Horácio Raccanello, no Novo Centro. O prejuízo foi avaliado em mais de R$ 1 milhão.
Todos os réus tiveram os bens bloqueados pela justiça, os direitos políticos suspensos e a construtora está impedida de contratar com o poder público por cinco anos. Todos deverão ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil.Continue lendo ›

Quatro empresas de Maringá estão impedidas de licitar e contratar com o governo do estado e prefeituras por decisão judicial: Atacadão da Grama Jundiaí, Atacado Maringá Indústria e Comércio de Alimentos, Alvaro Abel Foirucci e Antonio Ferreira da Assis. Elas constam de relação disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. São cerca de 320 companhias, de vários setores, que não podem mais participar de processos licitatórios em função da prática de diversos tipos de irregularidades. No início de novembro, o TCE implantou o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), que reúne 2.659 registros de nomes de agentes públicos que não cumpriram decisões do órgão envolvendo a devolução de recursos públicos. De Maringá, aparece o ex-prefeito Jairo Gianoto, que deve mais de R$ 80.397.407,84, além de prefeitos e ex-prefeitos da região.

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu os agravos apresentados pelo ex-prefeito Jairo Morais Gianoto e pelo tenente-coronel Wilson Afonso Enes, ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Maringá. Os agravos foram apresentados contra a inadmissão de recursos especiais interpostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná em ação civil pública que condenou os dois por improbidade administrativa. Ambos foram condenados pela utilização de recursos do Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) para a reforma da casa do comando sem licitação, com desvio de materiais da obra e utilização de verbas para pagamento de despesas pessoais do comandante (luz e água). O ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi, morto em 2011, também foi réu na ação, cuja sentença condenou os três a penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, além do ressarcimento do dano causado ao erário. O ministro relator negou seguimento aos recursos porque eles deixaram de impugnar especificamente a decisão recorrida, “limitando-se a reafirmar os argumentos dos recursos especiais”, não atacando “todos os fundamentos da decisão agravada”. A decisão, de 28 de março, foi publicada na última sexta-feira.

Revelada aqui neste modesto blog a negativa do habeas corpus solicitado pelo secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), este optou hoje pela conhecida tática do desespero. Distribuiu release em que tenta se transformar de denunciado em denunciante e revela para os que não sabiam que ele foi pego em conversa telefônica nada republicana num processo que está no TJ-PR, coisa que os leitores deste espaço sabem desde dezembro de 2001.
A tática é semelhante à usada pelo ex-prefeito Jairo Gianoto. Continue lendo ›

O STJ publica nesta quinta-feira o indeferimento de agravo regimental apresentado pelo Ministério Público Federal e a manutenção da absolvição dos ex-prefeitos Jairo Gianoto e Said Ferreira. Em dezembro, como o blog antecipou, o STJ reformou decisão do TJ-PR, que havia negado por três vezes recursos dos ex-prefeitos. O julgamento do novo e último recurso aconteceu no último dia 14 e considerou que não houve dolo no pagamento de energia elétrica na Catedral de Maringá pelo município. “Também, deve-se levar em conta o consignado pela instância ordinária, que apenas a edificação da igreja pertence à arquidiciose, e, doutra banda, “o restante, praça em si, fontes, gramado, área de lazer, escadarias, isso pertence ao Município de Maringá”, diz trecho do acórdão, com base no relator ministro Benedito Gonçalves.

O vereador Humberto Henrique (PT) disse hoje vai se aprofundar nas denúncias contra a secretária da Mulher de Maringá, Terezinha Pereira, de que ela vinha recebendo seus subsídios em conta corrente de terceiros. “Isso é um absurdo”, afirmou, lembrando que prática igual somente se viu na época do prefeito Jairo Gianoto e do secretário Paolichi. Ele lembrou que cabe aos vereadores fiscalizar a administração e pretende cobrar da Secretaria de Fazenda e do DRH detalhes a respeito, inclusive se a prática vem ocorrendo com outros servidores.

O desembargador Mendonça de Anunciação, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a condenação por improbidade administrativa ndo ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi, do ex-prefeito Jairo Gianoto e de Wilson Afonso Enes, ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Maringá; Paolicchi foi assassinado no final de outubro passado. Os três foram condenados pelo juízo da 5ª Vara Cível e em setembro do ano passado o TJ-PR manteve a perda dos direitos políticos por oito anos, o ressarcimento de cerca de R$ 60 mil ao erário e multa de 10% deste valor, além da proibição de contratar com o poder público. Os três recorreram e, em decisão publicada hoje, perderam o recurso especial cível.

Enes, no período em que comandou o CB de Maringá, fez inúmeras aquisições de materiais de construção para reforma dos postos de bombeiros, da residência do comando, bem como aquisição de eletrodomésticos e pagamentos de despesas de água e luz da residência que ocupava, de 1997 a 2000, custeados com recursos do Funrebom. A ação foi proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou apelação cível ao ex-prefeito Jairo Gianoto em ação civil pública ajuizada em 2005 na 1ª Vara Cível de Maringá pelo Ministério Público. O julgamento aconteceu no último dia 26. A condenação se refere a quebra de ordem cronológica para o pagamento de precatórios. O teor da condenação ainda não foi publicado.

O diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Antonio José Gonçalves Henriques, publicou edital de notificação, veiculado no Diário Oficial da União de hoje, convocando, entre outros, o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, a retirar e atender notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília. Se em cinco dias não houver atendimento, será instaurada tomada de contas especiais.

O ministro Castro Meira, do STJ, deu provimento a agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público do Paraná e determinou a subida dos autos do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que julgou improcedente ação civil pública contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, por ter contratado sem licitação serviços de advocacia. O ministro entendeu que, “em princípio, a matéria merece melhor exame”. A decisão do STJ é do último dia 25 e foi publicada hoje. O MP ajuizou a ação alegando improbidade administrativa do ex-prefeito por ter contratado os serviços de advocacia do ex-presidente da OAB local, Dirceu Galdino, sem licitação em demandas que envolviam revisão de contratos de antecipação de receitas orçamentárias; a publicação do extrato do contrato teria sido extemporânea e o pagamento de parte dos honorários realizado antes da emissão de empenho.

A Segunda Turma do STJ negou novamente recurso do ex-prefeito Jairo Gianoto, condenado em ação por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu no último dia 15 e foi publicado hoje. Foi o terceiro recurso negado nesta ação, desde junho do ano passado. São interessados no mesmo processo o ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi, Jorge Aparecido Sossai, Waldemir Ronaldo Correia, Banco do Brasil, Aressio José Paquer, Artagão de Mattos Leão e Construtora Villela, entre outros. O relator foi o ministro Cesar Asfor Rocha.

Atualizado – O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, marcou para as 14h de 11 de abril,uma segunda-feira, a audiência de instrução e julgamento de uma ação civil pública ajuizada em 2006 contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, seu ex-secretário de Fazenda Luis Antonio Paolicchi, o atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP), seu filho Fábio Rodrigues Borba e o atual presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB). A ação cobra o ressarcimento aos cofres públicos de dinheiro repassado ao ex-deputado federal e de seu filho; eles alegam que tratavam-se de empréstimos particulares feitos junto ao ex-secretário. No caso de Hossokawa, prefeito e secretário eram avalistas em empréstimo feito junto ao Banestado.

Depois de sanear o processo, o juiz deferiu as provas orais solicitadas pelos réus (depoimentos pessoais) e a oitiva de testemunhas, mas indeferiu uma perícia pleiteada “porque a parte não esclareceu qual a natureza e objeto da prova, não demonstrando, assim, sua utilidade e relevância”.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade de votos, os embargos de declaração do ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, do ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi e de Wilson Afonso Enes, ex-comandante do 5º Grupamento de Incêndio, e manteve a condenação que eles receberam, por improbidade administrativa, do juízo da 5ª Vara Cível da comarca. A relatora, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, considerou que os três foram responsáveis pelos atos ímprobos. A ação é de 2002 e foi ajuizada pela Promotoria de defesa do Patrimônio Público em função da falta de licitação para a reforma da residência destinada ao então comandante do CB, além da aquisição de eletrodomésticos e do pagamento de contas de água e luz da casa, utilizada pela família do tenente-coronel. Foram utilizados recursos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, gerido pelo Conselho Diretor do Funrebom, integrado pelos três denunciados. A decisão dos embargos ainda não foi publicada.

Os três foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano causado ao município com a falta de licitação (R$ 52.514,53) e do valor das despesas com água e luz (R$ 5.720,41), perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por oito anos e pagamento por cada um dos réus de multa civil de R$ 58.234,94, além da proibição de contratar com o poder público. Em setembro, o TJ-PR julgou a apelação (acórdão).

Dez anos depois que o promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Maringá, propôs a ação civil pública contra o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, os ex-secretários de Fazenda Luis Antônio Paolicchi e Jorge Aparecido Sossai, a ex-tesoureira Rosimeire Castelhano Barbosa e o advogado Waldemir Ronaldo Corrêa, o caso finalmente transitou em julgado. A baixa definitiva dos autos foi determinada em julho pelo Supremo Tribunal Federal – onde havia agravo de instrumento desde setembro do ano passado -, notificação que chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná e, agora, à Justiça de Maringá, que irá executar o valor a ser devolvido, definido em sentença, e penhorar os bens indisponibilizados.

Os cinco foram condenados por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa; à época, o valor era de R$ 3 milhões 156 mil (hoje, corrigido, chega quase a R$ 20 milhões). A sentença do TJ, que reformou parcialmente a decisão do juízo da 1ª Vara Cível, é de 2006 (na íntegra). A segunda grande ação contra Gianoto foi julgada pelo mesmo juízo de primeira instância apenas em março último e, portanto, seu desfecho pode se arrastar por mais 10 anos.

O ex-prefeito Jairo Gianoto teve negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná recurso especial cível contra decisão do TJ, que manteve sentença da 1ª Vara Cível de Maringá, na ação em que a Tao Assessoria em Comunicação cobra dele mais de R$ 200 mil relativos a serviços prestados na campanha eleitoral de 2000 (quando pipocaram denúncias contra Gianoto e seu ex-secretário Luiz Paolicchi). A Tao pertence ao jornalista Ézio Ribeirete e ambos aparecem, com o ex-prefeito e órgãos de comunicação da cidade, como réus na ação civil pública que questionou gastos com propaganda naquela adminsitração.

O juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível de Maringá, marcou para o dia  1º de junho, às 14h, a audiência de instrução e julgamento da ação civil pública 338/2001 movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, o ex-deputado estadual Joel Coimbra (PSDB) e a advogada e sua ex-assessora Flávia Carneiro Pereira. O juiz negou as alegações dos réus e designou a data da audiência, determinando que até 30 dias antes sejam confirmadas as testemunhas dos acusados. O MP ajuizou ação contra os três porque o então prefeito nomeou a assessora do ex-promotor e ex-procurador do Estado como cargo de confiança da administração, embora ela desse expediente no escritório político de Coimbra.

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