Eduardo Esteves Pinto de Souza, que seria sobrinho do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), deverá substituir Mário Hossokawa na direção do Procon de Maringá.
Eduardo é gerente administrativo do órgão, embora no site da prefeitura apareça como subprocurador administrativo da Procuradoria Geral (R$ 4.509,89 mensais), cargo que, de acordo com o TCE, seria irregular.Continue lendo ›
O Procon de Maringá multou a Sanepar em R$ 2,8 milhões, por causa da falha no abastecimento de água verificado com as chuvas do início do ano, que inundaram a captação da companhia no rio Pirapó.
A multa foi revelada hoje pelo telejornal noturno da RPC Maringá (veja a reportagem) e é resultado de procedimento aberto pelo órgão, dirigido por Mário Hossokawa, diante do prejuízo causado a cerca de 350 mil consumidores.Continue lendo ›
O Procon de Maringá notificará ainda hoje a superintendência da Sanepar em Maringá, cobrando informações da companhia sobre a falta de água nos últimos quatro dias.
O diretor Mário Hossokawa (foto) dará 15 dias para que a Sanepar dê as explicações, já que se trata de uma relação de consumo.Continue lendo ›
O Procon de Maringá não registrou nenhuma reclamação quanto ao aumento do preço de água mineral à venda na cidade, por causa da crise da falta de água. A informação chegou a circular nas redes sociais, com tons dramáticos, mas nada verdadeiro.
Os fiscais do Procon estão desde ontem visitando estabelecimentos e até hoje também não encontraram nenhuma irregularidade que prejudique o consumidor.
Projeto apresentado na semana passada pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma gratuita outro produto idêntico ou similar. Apesar da existência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe tal ação de venda de produtos vencidos, é comum ver esta infração em supermercados, farmácias e restaurantes, por exemplo. A lei tem o intuito de dar ao consumidor certo direito de fiscal imediato, ao mesmo tempo em que o estabelecimento será penalizado de forma instantânea pela infração cometida. Inspirando-se na campanha do Procon de Maringá e da Associação Paranaense de Supermercados, “De Olho na Validade”, para fiscalizar o vencimento de produtos vencidos na cidade, Quinteiro elaborou este projeto de lei para mostrar preocupação com o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Procon de Maringá abriu procedimento administrativo para averiguar aspectos pertinentes à questão da água fornecida pela Sanepar entre dezembro e janeiro, que em vários pontos da cidade estava com cheiro e gosto ruins. A informação foi dada pelo diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Maringá, advogado João Luiz Agner Regiani, ao também advogado Flávio Mantovani, autor da ação movida pela ONG Anjos dos Animais contra a companhia de abastecimento, reivindicando inclusive o desconto na tarifa de água e esgoto para todos os consumidores maringaenses. Mantovani requereu parecer oficial do Procon em relação ao ocorrido, já que se comprovou a distribuição de água fora dos padrões organolépticos, e, sendo esta uma relação de consumo, e, assim, pautada pelo Código de Defesa do Consumidor, se fazia necessária a manifestação do órgão. Regiani respondeu que o procedimento administrativo tramita seguindo o rito normal naquele órgão.
Em decisão do último dia 16 e publicada hoje, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso da Net Serviços de Comunicação S/A, que teve negada pela 1ª Vara da Fazenda Pública liminar em demanda contra o Procon. O relator foi o desembargador Leonel Cunha. A Net queria que o TJ-PR declarasse a ilegalidade de multas aplicadas pelo Procon, mas o tribunal entendeu que o órgão tem competência para aplicar multas em virtude da ilegalidade da cobrança da taxa de demissão de boleto bancário, reclamação feita por consumidores distintos. A decisão manteve o valor da multa e considerou não existir risco de dano irreparável ou de difícil reparação para manter a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
Leitora reclama que desde a semana passada tem ido ao Procon de Maringá e não consegue resolver seu problema, pois há perda da conexão com a internet. “Assim eu, como outros consumidores, somos obrigados a ir embora e voltar em outro dia. Os funcionários do Procon nos atendem muito bem, no entanto dizem ser impossível abrir processo sem rede. Quando o sistema “cai”, demora cerca de quatro horas para ser restabelecido. Será justo tratar o consumidor assim?”, questiona. Quando é o Procon que dá dor de cabeça ao consumidor, com quem se reclama?
O ProconN de Sarandi multou em R$ 100 mil reais os bancos Bradesco e Itaú por não cumprirem a lei municipal que torna obrigatória a instalação de anteparo do tipo biombo em suas agências. Segundo Alexandre Bacelar Peraro, chefe do Procon, a instalação do biombo entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e as áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento, é obrigatória, de forma a impedir a visualização das operações financeiras realizadas. Os bancos foram notificados no dia 26 de março deste ano e tiveram prazo de 30 dias úteis para regularizar a pendência, e como não o fizeram foram multados. Os bancos autuados têm prazo de 30 dias úteis após a aplicação da multa para regularizar a situação, caso contrário será aplicada uma segunda multa no valor de R$ 300 mil.
Foi publicada ontem a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, confirmando improcedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Maringá contra o advogado Rogério Calazans, coordenador do Procon no final do governo João Ivo Caleffi. Foi depois do segundo turno de 2004, quando ele determinou o cancelamento de uma multa de R$ 1,5 mil de uma empresa (Casas Ajita), que havia sido multada em 2002; em 2004 o processo ainda não havia terminado, quando houve uma mudança na lei, fazendo com que o fato gerador da multa deixasse de ser considerado ilícito do ponto de vista da legislação do consumidor. O Procon então firmou um acordo com a empresa, para que ela corrigisse os atos em benefício do consumidor e, havendo a correção, a multa fosse cancelada. O MP ingressou com uma ação civil pública, em 2005, alegando que o ex-coordenador havia causado prejuízos aos cofres públicos devido ao cancelamento da multa de R$ 1,5 mil. A ação foi julgada improcedente pelo juízo da 3ª Vara Cível e, agora, pelo TJ-PR. De acordo com o relator, desembargador Guido Döbeli, não houve violação aos princípios da administração pública nem dano ao erário, e a revisão feita pela administração pública deu-se em razão do seu poder de autotutela.
Do Diário do Noroeste:
O Procon de Paranavaí confirmou ontem que mais uma agência bancária recebeu multa por causa de demora na fila de atendimento. O coordenador, Charbel Abdou Yones, permaneceu 59 minutos na fila de uma agência para constatar a infração anteontem. A espera máxima tolerada é de 30 minutos nos primeiros cinco dias úteis, no dia 10 e nos dias que antecedem os feriados ou após os feriados, determina a legislação municipal. Nos demais dias a espera não pode ultrapassar 20 minutos. A multa foi de R$ 150 mil. Leia mais.
Willy Taguchi repercutiu, no Facebook, a reclamação de um consumidor publicada ontem neste blog, sobre uma etiqueta alterada num supermercado da cidade. O diretor do Procon maringaense, Rodrigo Valente, tratou de defender o órgão onde trabalha há pouco meses. Ele informou que faz “um trabalho constante e hercúleo” e que “não há nenhum tipo de benevolência a qualquer empresa ou empresário, muito menos qualquer relação por ser época de eleição”. Taguchi quis saber se a alteração enquadra-se no artigo 171. O debate rendeu.
Hoje pela manhã, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná, ficou decidido que o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) apresentará emenda ao projeto de lei de sua autoria, que estabelece número mínimo de caixas em bares, restaurantes e casas noturnas. Pela emenda, essa exigência será substituída pelo cumprimento de um tempo mínimo de espera na fila. Caberá ao Procon a fiscalização, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O descuprimento da legislação acarretará multa ao estabelecimento infrator.
Dizem que o jovem advogado Rodrigo Valente, neto do saudoso prefeito e deputado federal Adriano Valente, continuará no cargo de diretor do Procon por um período bem curto, enquanto aguarda uma outra vaga. Rodrigo está cotado para assumir a Procuradoria Jurídica do Município de Maringá.Continue lendo ›
Os deputados paranaenses devem debater em plenário, já no início deste ano, o projeto do deputado dr. Batista (PMN), que determina a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos e aeroportos, shopping centers, centros comerciais (com mais de 65 lojas) e supermercados (que tenham mais do que 10.000 m² de área construída). “As ações voltadas à defesa do consumidor têm como objeto o desequilíbrio existente nas relações contratuais entre este e o fornecedor, na maioria das vezes uma relação entre partes economicamente desiguais, fato que exige a interferência estatal”, justifica o parlamentar. Leia mais.
(Foto Sandro Nascimento/Alep)
De Fábio Zambeli, no Painel da Folha de S. Paulo:
O Procon-SP fará blitz hoje em lojas do Magazine Luiza, rede varejista presidida por Luiza Trajano, candidata a assumir o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa de Dilma. Os fiscais vão checar se preços e descontos conferem com o anunciado no saldão de Natal.
