O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou recurso apresentado pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PP) e pela vereadora Márcia Socreppa (PTB), feito logo após ter condenado os dois em ação civil pública por causa de irregularidades na aquisição de livros sem licitação, na segunda gestão do pepista.
Os embargos de declaração foram rejeitados no final de abril e mantida a sentença embargada.Continue lendo ›
O deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) será o relator do mais novo recurso interposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara Federal. Ele foi designado hoje pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Cunha recorreu contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e Serraglio considerou que por causa das restrições legais, a relatoria caberá a Fonseca, que é advogado. Continue lendo ›
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, rejeitou recurso de uma maringaense e manteve decisão do juízo da 6ª Vara Cível, que indeferiu pedido para que o Google e o site Escavador retirassem da internet menções a seu nome e a dados de processos trabalhistas movidos por ela.
A ação também pedia indenização por danos morais.Continue lendo ›
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, rejeitou recurso (agravo de instrumento) da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, que buscava ingressar como assistente simples do chefe de gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), Luiz Carlos Manzato (foto), em uma nova ação civil pública por improbidade administrativa.
Foi mantida a negativa da 2ª Vara da Fazenda Pública em outubro passado, baseada no sentido de que a lei processual admite o ingresso de terceiro na condição de assistente simples apenas quando demonstrado seu interesse jurídico na solução da controvérsia, Continue lendo ›
Os vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004 protocolizaram ontem no Superior Tribunal de Justiça mais um recurso contra a condenação da chamada verba de gabinete.
O agravo interno é mais uma medida protelatória, já que os 21 foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos – que pode chegar a uma média de R$ 1 milhão por cabeça.Continue lendo ›
Um camiseta preta de Maringá perdeu no último dia 6 recurso contra decisão do Tribunal de Justiça, em ação contra uma companhia hipotecária.
Ele alegava que o contrato de financiamento para a construção de um imóvel cobrava juros abusivos.Continue lendo ›
Má notícia para os vereadores da legislatura 2001-2004, condenados por causa da verba de gabinete, e que buscavam em embargos de divergência em recurso especial reverter a ação, que transitou em julgado e está em fase de execução desde o ano passado.
Deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta sexta-feira, 8, a mais nova decisão do relator, ministro Herman Benjamin, da Corte Especial, negando o recurso.Continue lendo ›
A presidente do Partido da Mulher Brasileira em Maringá, a vereador Márcia do Rocio Socreppa, é uma das pessoas que assinam petição protocolizada ontem junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Tratam-se de embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Herman Benjamin, em 5 de fevereiro passado, em embargos de divergência no caso da verba de gabinete.Continue lendo ›
Foi disponibilizada hoje, no Diário da Justiça, uma decisão do último dia 5 do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial do caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores da legislatura 2001-2004 da Câmara de Maringá. Acima, a decisão na íntegra, publicada agora à noite.
A rejeição do recurso é um balde de água fria nos condenados a devolver os recursos considerados irregulares e deve ter reflexos na eleição municipal deste ano.Continue lendo ›
O Tribunal de Justiça do Paraná julgará na próxima quinta-feira o recurso de Mário José Alexandre, diretor do gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que em março do ano passado foi condenado pelo juízo 1ª Vara Criminal de Maringá a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por corrupção passiva.
Ex-diretor de Turismo e ex-chefe de Gabinete do ímprobo Silvio Barros II (sem partido), Mário Alexandre foi o único condenado dos três denunciados pelo Gaeco em 2012.Continue lendo ›
O empresário Pedro Martinhago conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Paraná sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que declarou nulo lançamento de contribuição de melhoria feito pela Prefeitura de Maringá.
Pelo acórdão, a Prefeitura de Maringá deverá restituí-lo do imposto recolhido indevidamente. A decisão, de 15 de dezembro, foi publicada esta semana.Continue lendo ›
O desembargador Renato Braga Bettega, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, voltou a negar recurso da Purific do Brasil Ltda. contra a Google Brasil Internet Ltda.
A empresa maringaense moveu ação de reparação de danos morais e queria que o YouTube retirasse vídeos que reproduziam reportagem do programa Fantástico, veiculado em 2007, sobre propaganda enganosa fixada em postes da cidade de São Paulo.Continue lendo ›
Os comerciantes Sergio Vicente Guerra e Nivaldo José Guerra, que estavam entre as sete pessoas presas no final de novembro passado pela Operação Cilindros, perderam recurso no Tribunal de Justiça do Paraná e permanecerão cumprindo medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Eles também devem pagar R$ 15 mil como fiança, estabelecida pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Maringá.
A decisão sobre habeas corpus foi tomada na sexta-feira pelo juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, e publicada ontem.Continue lendo ›
O juiz de Direito substituto em 2 grau Naor R. de Macedi Neto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, recebeu ontem e concluiu hoje, na condição de relator, parecer da apelação crime feita por Mário José Alexandre, ex-chefe de Gabinete do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e diretor do Gabinete do atual prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP). Ele foi condenado no ano passado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Maringá, a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por corrupção passiva.Continue lendo ›
Ainda não foi publicada a decisão relativa a apelação crime feita por Mário José Alexandre (foto), condenado no primeiro semestre deste ano, pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Maringá, a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, por corrupção passiva.
O relator é o desembargador Luís Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.Continue lendo ›
O ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná contra decisão da 4ª Câmara Cível, que modificou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública e indisponibilizou bens dos dois políticos em razão de ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Foram bloqueados bens no valor de R$ 2.966.775,51, montante equivalente ao suposto dano pela contratação irregular de uma empresa para fiscalizar obras, já que o município dispõe de quadro de engenheiros. Os dois pediram o desbloqueio das contas correntes.Continue lendo ›
Caberá ao ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, decidir sobre os embargos de divergência do caso da verba de gabinete, ação civil pública que resultou na condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Desde a última terça-feira os autos estão conclusos para decisão ao ministro, depois que foram redistribuídos por sorteio.Continue lendo ›
Quinze meses depois de estar parado na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, um recurso dos réus do caso do nepotismo na Câmara Municipal de Maringá – nove vereadores e ex-vereadores condenados à perda dos direitos políticos, entre eles o atual presidente Chico Caiana (foto/PTB) -, eis que o agravo em recurso especial será redistribuído.
Na última terça-feira o ministro Sérgio Kukina despachou dizendo-se impedido de julgar o recurso; a publicação do despacho deu-se ontem.Continue lendo ›
No último dia 27 foi protocolizada petição no Superior Tribunal de Justiça, no caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004.
Trata-se de embargos de divergência, remetidos para a Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos (Primeira Turma). Sabe-se que houve mudança na defesa da maioria dos envolvidos, que buscarão anular todas as decisões tomadas até agora, que incluem a devolução de recursos recebidos irregularmente.
No último dia 23 o desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso ao Abatedouro Coroaves Ltda., de Maringá.
A empresa recorre de multa de R$ 27 mil aplicada em novembro de 2009, quando foi notificada pelo Instituto Ambiental do Paraná por dano ao meio ambiental, no ribeirão Bandeirantes (lançamento irregular de efluente líquido fora dos parâmetros estabelecidos na licença ambiental).Continue lendo ›
A Associação Comercial e Industrial de Maringá terá que cumprir o prometido e premiar um profissional de fotografia que venceu um concurso cultural intitulado ‘A festa dos meus sonhos’, promovido durante a Feira Festas & Noivas de 2012.
Os desembargadores do 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em decisão publicada na segunda-feira, ratificaram que a entidade deve recompensar o autor. A entidade havia ingressado com recursos para não premiar o vídeo mais visualizado.Continue lendo ›
Tramita na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná o recurso do empresário Waldomiro Fávero Netto (Adega Brasil) contra condenação sofrida em maio deste ano, pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Maringá, em ação onde é acusado de fraudes fiscais.
A sentença do juiz Joaquim Pereira Alves é contestada no TJPR, tendo como relator o desembargador Laertes Ferreira Gomes e como revisor o desembargador Luís Carlos Xavier. Continue lendo ›
Em nota divulgada ontem para comentar a liminar da justiça suspendendo os efeitos da assembleia que elegeria a nova comissão eleitoral do pleito do Sismmar, a chapa 2 observou que não recorrerá da decisão, apesar de na ação ajuizada por ex-três integrantes a comissão ter ofendido membros da chapa encabeçada pelo servidor Paulo Vidigal.
“Ao fazer isso, reforça nossa posição de que essa comissão não possui isenção necessária para coordenar o processo eleitoral”, comentou a nota.Continue lendo ›
Os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram recurso a uma maringaense que foi atropelada por um Mercedes-Benz CLS na faixa de pedestres e queria processar o motorista por danos morais e materiais, mantendo sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu no último dia 24.
O atropelamento aconteceu em novembro de 2012, na esquina da rua Basílio Saltchuk com a avenida Tamandaré. Continue lendo ›
Um lutador de jiu-jitsu de Maringá perdeu recurso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná e teve mantida a condenação de seis meses de detenção, por ter agredido um casal numa casa noturna local em março de 2009.
O relator, desembargador Antonio Loyola Vieira, considerou que a materialidade e autoria estavam suficientes comprovadas e não aceitou a tese de que houve legítima defesa. Continue lendo ›
A chapa 2 que concorre na eleição do Sismmar, encabeçada por Paulo Vidigal, continuará tentando anular a decisão da comissão eleitoral que anulou o pleito e buscará a manutenção do segundo turno. Informe publicado pela chapa reafirma a luta pelo respeito à decisão das urnas e do estatuto, “uma luta que está apenas começando”.
Leia a íntegra do informe: Continue lendo ›
A Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus foi condenada a indenizar em R$ 300 mil o juiz Belchior Soares da Silva, da 6ª Vara Cível da comarca de Maringá, pelos desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento ocorrido no último dia 17. O acórdão foi publicado ontem. O TJPR negou recurso da igreja e deu provimento ao recurso do juiz, dobrando o valor da indenização por danos morais, que havia sido estabelecida em R$ 150 mil em primeira instância. Continue lendo ›
No último dia 16 o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. indicação todos os registros de criação das contas com os respectivos IPS, datas e horários de acesso UTC de vários perfis solicitados pelo advogado de uma jovem maringaense. A empresa recorreu ao TJPR de decisão da 7ª Vara Cível. A maringaense, ex-modelo, há cerca de um ano alega ter sido ofensa sofrida nos provedores do WhatsApp e Facebook. Ela foi vítima de boato “que atingiu sua honra, imagem e bom nome através de difamação e chacotas” (prática de sexo dentro de um carro). Houve queixa à polícia e solicitação de perícia extrajudicial, “na qual constam todo os comentários e pessoas que teriam comentado a postagem, bem como todas as pessoas que curtiram essa publicação, em 72 comentários e 252 curtidas no Facebook, que envolvem 332 pessoas, com os respectivos nomes dos “perfis” utilizados por essas pessoas”, além do envolvimento de 11 pessoas no “compartilhamento das mensagens e arquivos” do WhatsApp. A vítima precisa dos dados dos perfis para tomar as medidas judiciais que entender necessárias, incluindo as ações para reparação de danos.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual e manteve a absolvição do ex-prefeito de Sarandi, Aparecido Farias Spada, e dos ex-secretários de Saúde, Valdinei Ivan Sordi, e da Administração, José Aparecido Rota. A decisão é do último dia 9 e foi publicada na última segunda-feira. Os três foram acusados de, entre 2001 e 2008, agir dolosamente e contratar médicos plantonistas em regime de contratação puramente verbal, sem a formalização de contrato escrito de qualquer espécie, para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal. Continue lendo ›
Aurélio Almeida continua tentando melar a volta do Grêmio Maringá ao futebol profissional, após dois anos de afastamento. Depois de tentar na Federação Paranaense de Futebol, sem sucesso, conseguiu liminar parcial na 1ª Vara Cível de Curitiba, para que a entidade o reconheça como verdadeiro presidente do clube, afirmando que houve descumprimento do contrato de transferência das cotas do clube para David Marcelo Ferreira. Para obter a liminar, ele alegou que o time seria prejudicado na Terceirona, que começou na última segunda-feira, embora ele não tenha nenhuma participação com o clube e a competição. No site da FPF, nada mudou: David Marcelo Ferreira aparece como o presidente do clube (leia a decisão aqui).
Agora à tarde, através do advogado Lucas Renato Giroto, o Grêmio Maringá, que no próximo domingo estreia no Estádio Willie Davids com atrações como Aloísio Chulapa, David Junior e Alex Santos, ingressou com recurso que será apreciado pela juíza Débora Demarchi Mendes de Melo.
