recurso

O desembargador Guido Döbeli, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou a baixa dos autos de apelação cível e reexame necessário à 4ª Vara Cível, para que seja anexado o depoimento em vídeo de testemunhas do caso, a reintegração ao cargo de coletor de Luiz Steinle de Araújo, o Luizinho Gari (PDT). O pedido é considerado imprescindível para analisar o recurso do município de Maringá contra a decisão que determinou sua reintegração e o pagamento de salários desde fevereiro de 2010, com correção monetária e juros de 12% ao ano. A exoneração deu-se em ano eleitoral (Luizinho foi candidato em 2008 e 2010, e está com recurso no TRE-PR para assumir o cargo) por conta de insubordinação, gerada a partir de divergência política e ofensa verbal grave por parte de seu chefe, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A anexação da mídia digital foi determinada no último dia 5 e publicada na semana passada.

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) juntou ontem petição recursal junto ao Tribunal de Contas do Paraná. O TCE, como o blog revelou recentemente, detectou irregularidades na prestação de contas municipais de 2012 da Prefeitura de Maringá, gestão Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin, que podem ser multados e ter que devolver valores ao erário.

O STJ voltou agravo em recurso especial ao ex-prefeito Jairo Gianoto, no caso do uso de dinheiro do Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) para a reforma, sem licitação, da casa do ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Wilson Afonso Enes, com desvio de materiais da obra e utilização de verbas para pagamento de despesas pessoais. O mais novo recurso foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no último dia 21, e publicado hoje, prevalecendo o voto do relator ministro Herman Benjamin. Foi mantida a condenação de Gianoto, Enes e do ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi.

Os desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deciram, no último dia 19, que caberá à 4ª ou 5ª Câmaras Cíveis do TJ-PR o julgamento de recurso do ex-deputado José Borba (PP), ex-prefeito de Jandaia do Sul, que em abril de 2010 foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Cível de Maringá por ter utilizados recursos da prefeitura municipal para garantir sua aposentadoria pelo extinto Instituto de Previdência do Congresso, em 1999. O ex-deputado, condenado recentemente no processo do mensalão,  alegou que havia pedido empréstimo ao ex-secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi, e que não sabia que o dinheiro (R$92.160,00) tinha saído da conta corrente do município. Borba foi condenado a ressarcir o erário, além de multa do dobro do valor e suspensão por 8 anos dos direitos políticos. No mesmo dia em que Borba quitou a aposentadoria, o então deputado Ricardo Barros também garantiu a sua, mas pagando com dinheiro vivo. Além de Borba, na mesma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2001 foram condenados o ex-prefeito Jairo Gianoto, sua mulher Neuza Gianoto, o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi e os ex-servidores Jorge Aárecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa, Sérgio de Souza Campos, Celso de Souza Campos, Eliane Cristina Carreira, Izaias da Silva Leme, Silvana Aparecida de Souza Campos, Valdenice Ferreira de Souza Leme, Valmir Ferreira Leme,Waldemir Ronaldo Corrêa, Paulo Cesar Stingen, Moacir Antonio Dalmolin, Alberto Youssef e Flórida Importação e Comércio de Veículos Ltda.

O juiz de direito substituto em 2º grau João Antônio De Marchi, da 6ª Câmara Cível do o Tribunal de Justiça do Paraná, relator convocado, julgou improcedente recurso da Companhia Sulamericana de Distribuição (Supermercados Cidade Canção, de propriedade do maringaense Jefferson Nogaroli) em ação que buscava reparação por danos morais contra a Walmart Brasil (Supermercado Big). O Big divulgava em suas dependências cartazes informando que seus preços estavam menores que o do Cidade Canção (à época, Supermercado São Francisco), mostrando inclusive notas fiscais ao consumidor. A empresa de Nogarolli alegava que a atitude se configurava ofensa à livre concorrência. De acordo com o juiz, a propaganda foi objetiva, não utilizou elementos pessoas sobre a preferência do consumidor e observando os limites da norma regulamentadora. Segundo a decisão, “embora a autora argumente o descabimento da utilização desautorizada de suas marcas, a verdade é que deve prevalecer no caso o maior interesse do consumidor, representado na facilitação do acesso às comparações de preço” e que “incide no caso não somente o princípio da livre concorrência, mas, também, o direito de informação e de defesa do consumidor, ambos fundamentos e finalidades da ordem econômica”. A ação tramitou na 2ª Vara Cível.

O juiz Rogério Ribas, substituto de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso do Ministério Público, que apelava de acórdão que reformou sentença da 5ª Vara Cível da comarca, que havia condenado o prefeito de Floresta e ex-secretário de Administração e de Relações Interinstitucionais de Maringá, José Roberto Ruiz (PP), por improbidade administrativa. A decisão será publicada amanhã. A ação civil pública que gerou a condenação em primeira instância alegava que em maio de 2008 Ruiz fez promoção pessoal com verba pública ao distribuir jornal sobre obras e realizações quando prefeito da gestão 2005-2008. Ele foi condenado a devolver dinheiro e pagar multa civil de duas vezes o dano causado. Em janeiro deste ano, a 5ª Câmara Cível reformou a sentença, por entender que não houve autopromoção. O recurso MP do foi julgado e negado no último dia 26.

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu os agravos apresentados pelo ex-prefeito Jairo Morais Gianoto e pelo tenente-coronel Wilson Afonso Enes, ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Maringá. Os agravos foram apresentados contra a inadmissão de recursos especiais interpostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná em ação civil pública que condenou os dois por improbidade administrativa. Ambos foram condenados pela utilização de recursos do Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) para a reforma da casa do comando sem licitação, com desvio de materiais da obra e utilização de verbas para pagamento de despesas pessoais do comandante (luz e água). O ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi, morto em 2011, também foi réu na ação, cuja sentença condenou os três a penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, além do ressarcimento do dano causado ao erário. O ministro relator negou seguimento aos recursos porque eles deixaram de impugnar especificamente a decisão recorrida, “limitando-se a reafirmar os argumentos dos recursos especiais”, não atacando “todos os fundamentos da decisão agravada”. A decisão, de 28 de março, foi publicada na última sexta-feira.

O recurso envolvendo o Partido Verde de Maringá não foi julgado na sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral. Além dele, o caso Pupin, de terceiro mandato, também aguarda julgamento. As próximas sessões de julgamento do TSE estão marcadas para as próximas terça e quinta-feiras, 9 e 11.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e à apelação cível feitos pela Nortoil Lubrificantes Ltda. contra a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac), em julgamento realizado no último dia 12. No ano passado, o juízo da 5ª Vara Cível de Maringá condenou a empresa por danos ambientais (aqui), sentença mantida com a decisão publicada ontem.

A defesa do prefeito afastado de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Junior (PDT), recorrerá da decisão de ontem da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou agravo de instrumento. De Paula foi afastado do cargo no final de janeiro, na sequência de uma operação policial do Gaeco que investigou fraude em licitações na área de educação em alguns municípios, do Paraná e de outros estados. O vice-prefeito Luiz Aguiar assumiu o cargo, com a expectativa de que permaneceria menos de dez dias no cargo.

Mais um secretário municipal de Carlos Roberto Pupin (PP) permanecerá com os bens indisponíveis por causa de ação por improbidade administrativa envolvendo a Urbamar. Foi publicado hoje o acórdão em que o Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso do procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, um dos tiveram os bens colocados em indisponibilidade como resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público por conta de contratação irregular de um escritório de advocacia. A negativa é do desembargador Leonel Cunha e teve a unanimidade dos integrantes da Quinta Câmara Cível do TJ-PR.

Foi publicado acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, mantendo decisão da 3ª Vara Cível da comarca, que negou reintegração em cargo público e indenização a Joaquim Ferreira dos Santos. A ação foi contra o município de Maringá, por ter exonerado o autor de cargo público. O relator, desembargador Guido Döbeli, em julgamento realizado no último dia 26, considerou que a exoneração ocorreu durante período de estágio probatório, depois de constatada inaptidão física para o exercício das funções atinentes ao cargo, e que houve o devido processo administrativo, que observou os princípios da ampla defesa e contraditório. A súmula da decisão cita condenação do servidor na esfera federal por litigância de má-fé.

O Tribunal de Justiça do Paraná voltou a negar recurso contra a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Urbamar, que respondem ação civil pública por improbidade administrativa por terem contratado de forma irregular um escritório de advocacia (não houve licitação); etse foi o terceiro recurso rejeitado nos últimos meses. Desta vez foi o espólio do ex-diretor jurídico da empresa, Luiz Turchiari Junior, e Luís Guilherme Vanin Turchiari que ingressaram com agravo de instrumento, negado no último dia 19, de acordo com acórdão publicado hoje. Turchiari morreu em novembro de 2010, aos 65 anos. Continue lendo ›

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso aos proprietários da rede de postos Juninho, mantendo condenação de primeira instância por crime contra a ordem econômica (aquisição e revenda de combustíveis em desacordo com a lei). No entanto, na mesma decisão, do último dia 7 e publicada ontem, os magistrados declararam extinta a pretensão punitiva do estado, por preclusão; o fato aconteceu em 2004. Valmor Menegatti (que chegou a ser preso em 2011), Valmor Menegatti Junior e Joel Maia da Silva foram os autores do recurso contra o Ministério Público Estadual, que teve o desembargador José Maurício Pinto de Almeida como relator. Em junho e julho de 2004 investigadores do Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) realizaram escutas telefônicas e monitoramento à distância e filmagens mostrando diversas irregularidades na compra e venda de álcool hidratado carburante pelos postos da rede, provocando concorrência predatória e desleal.

O secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio (PP), e o funcionário público municipal Maurílio Liba de Almeida (PTB) poderão assumir como vereadores. Hoje o Tribunal de Justiça do Paraná publicou despacho do 1º vice-presidente, desembargador Mendonça de Anunciação, negando seguimento a recurso especial apresentado pelos condenados no processo de nepotismo na Câmara de Maringá. São réus na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual os ex-vereadores João Alves Correa (PMDB), Altamir Antonio dos Santos (PR), Aparecido Domingos Regini (PP), Dorival Ferreira Dias (PR), Odair de Oliveira Lima (PMN), Marly Martin Silva (PPL) e Edith Dias de Carvalho (PP) e os atuais vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana (PTB) – foto. A decisão mantida suspendeu os direitos políticos dos envolvidos por três anos. Com a proximidade do trânsito em julgado, a perda dos mandatos dos dois é tida como imediata.

A esta altura do campeonato o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) deve saber que são grandes as chances de o recurso contra a decisão monocrática que lhe garantiu a possibilidade de disputar a Prefeitura de Maringá nas eleições passadas ser julgado ainda este mês pelo TSE. Ontem, por sinal, durante colação de grau no Cesumar, Pupin ficou quase ao lado do deputado estadual Enio Verri (PT), que, dependendo da decisão do TSE, poderá vir a ocupar a cadeira em que senta hoje. Separando os dois estava o presidente da câmara municipal, Ulisses Maia (PP).

Em decisão publicada hoje, o juiz substituto de 2º Grau Wellington Emanuel Coimbra de Moura, do Tribunal de Justiça do Paraná, deu cinco dias para que a Câmara de Maringá instrua corretamente o agravo de instrumento contra decisão do juízo da 7ª Vara Cível, que, no final do ano passado, concedeu mandado de segurança e impediu aquele poder de votar decreto legislativo, acrescido de emenda feita pelo ex-vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN). A emenda, inusitada e de cunho eleitoral, acrescentava os nomes dos ex-secretários municipais Enio Verri, Osmar Margarido e Maria Pereira de Souza na rejeição das contas do ex-prefeito João Ivo Caleffi, de 2004; háp recurso no TCE contra a rejeição. O TJ-PR deu o prazo alegando que o recurso da Câmara de Maringá não anexou as cópias da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, “documentos essenciais a correta compreensão da controvérsia”.

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgou o agravo em recurso especial de envolvidos na quadrilha especializada em fraudes para emissão de carteiras de motorista na 13ª Ciretran de Maringá. Em maio de 2011 o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação de primeira instância, incluindo a do então chefe de operações do Detran no governo Requião, José Miguel Grillo, ex-secretário de Meio Ambiente de Silvio Barros II e hoje secretário de Assuntos Comunitários do governo Carlos Roberto Pupin, e de outras nove pessoas, a maioria ligada ao PMDB de Maringá. A condenação é resultado de ação penal apresentada em março de 2005 pelo Ministério Público do Paraná (leia mais). No final do ano houve renúncia de mandato de defensores de uma das partes.

O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso apresentado pela ex-diretora administrativa da Urbamar, empresa de economia mista que existiu até o final do ano passado ligada ao município de Maringá. Olga Elizaberth Belai Cezar contestava pontos da denúncia feita pelo MP que culminou com a indisponibilidade de bens de diretores, decidida em primeira instância e mantida pelo TJ-PR (saiba mais) para garantir . Aeventual ressarcimento de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A ação, do Ministério Público, contesta a contratação – sem licitação – de um escritório de advocacia para prestar serviços à Urbamar, caso denunciado neste modesto blog pelo colaborador Akino Maringá. De acordo com o desembargador, a decisão “encontra-se em consonância com precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.

Foi protocolizada na Justiça Eleitoral, na última segunda-feira, recurso contra a diplomação do prefeito eleito de Iguaraçu, Sebastião Aurélio da Silva (DEM). A petição foi protocolizada por Manoel Abrantes Neto (PSDB), sob alegação de que Tião Aurélio, que já foi prefeito daquela cidade da micro-região de Maringá, é inelegível por ter condenação criminal transitada em julgado e as contas públicas rejeitadas. Aurélio foi notificado para defesa na terça-feira pela juíza da 67ª Zona Eleitoral, Kelly Sponholz.

O Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso do município de Maringá e manteve decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual a respeito da implantação de aterro sanitário e que, entre outros dispositivos, estabelece multa diária de R$ 500,00 à pessoa do prefeito Silvio Barros II (PP) por não cumprimento da sentença no prazo de seis meses. A decisão do desembargador Leonel Cunha é do último dia 27 e foi publicada ontem. A decisão observa que o município não obteve do IAP o cumprimento de obrigações estabelecidas pela justiça, como um outro local para o aterro sanitário, a ser implantado dentro das normas técnicas, com elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e de destinar de forma específica o lixo hospitalar dentro das normas técnicas da legislação pertinente.

Na pauta da sessão de amanhã do TSE está o recurso das coligações “Juntos por Nova Esperança” e “Unidos por Nova Esperança” contra sentença da Justiça Eleitoral que liberou o registro da candidatura de Gerson Zanusso (PMDB), da coligação “Rumo à vitória”, que foi o mais votado nas eleições deste ano, com 58,87% dos votos. A decisão do juiz eleitoral Fernando Moreira Simões Júnior, que negou os pedidos de impugnação, foi mantida pelo TRE-PR e houve recurso ao TSE. A alegação é de que ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Em julgamento realizado no final de setembro e publicado hoje, os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, anularam sentença contra quatro de 11 réus que foram condenados por improbidade administrativa pelo juízo da 3ª Vara Cível de Maringá. Em outubro de 2010 o ex-prefeito Valter Bessani, de Doutor Camargo, e outras dez pessoas foram condenadas pelo juiz William Artur Pussi em civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e deveriam devolver, solidariamente, R$ 18,4 mil, devidamente atualizados, aos cofres públicos. Cada réu foi condenado ao pagamento de uma multa civil de R$ 55,2 mil (três vezes o valor do dinheiro contratado para o desenvolvimento do projeto Futuro Cidadão, que acabou não sendo realizado). Recurso acatado pelo TJ-PR mostrou que a decisão se ressente de fundamentação e há necessidade de exame individualizado da conduta de quatro réus, com direito à defesa e apontando a existência ou não de dolo. Foram beneficiados  Janeth Cândida Souza Alves, mulher do ex-deputado estadual Marquinhos Alves e assessora do prefeito Silvio Barros II, que à época era cargo de confiança do governo do estado; Ana Cristina de Moura Baggio, Julio Maria Figueiredo e João Sanches Stabeline.

Depois de 14 dias, o recurso especial eleitoral que trata do deferimento da candidatura a prefeito do agropecuarista e vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) registrou movimento, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral. Foi há cerca de uma hora, quando o ministro Marco Aurélio Mello emitiu despacho tendo em vista o agravo de instrumento de autoria da coligação “Maringá de toda a nossa gente”. “Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista ao agravado para, querendo, manifestar-se”, diz o texto, que tem data de 26 passado, três dias depois de esgotado o prazo para recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral. O despacho é anterior ao julgamento do caso Guarapari (ES), quando o ministro mudou o princípio da sua decisão monocrática, que, em 4 de outubro, havia liberado a candidatura de Pupin, mesmo diante da postura contrária da PGE e do julgamento unânime, do TRE Paraná, pelo indeferimento, por entender tratar-se de terceiro mandato, o que é proibido pela legislação.
PS – Depois de aberto o prazo para a defesa de Pupin, que por sinal nunca negou o fato de ter exercido o cargo de prefeito nos dois mandatos, o processo retornará ao ministro e então será marcada data para apreciação pelo plenário.

Repercuti, ironicamente, a nota que julgo plantada pelo capo, de que Enio vai para Brasília. É evidente que isto não é verdade, a não ser que Verri fosse lesado politicamente a ponto de deixar a sua base a dois anos da próxima eleição. A informação que tenho é de Enio confia plenamente na justiça e acredito que será sim o prefeito de Maringá, se prevalecer a interpretação correta da lei.
Akino Maringá, colaborador

Li na imprensa que haveria um papo no meio político que Enio Verri deverá ser convidado para assumir um importante cargo no governo Dilma. Segundo a informação Enio teria desistindo do recurso junto ao TSE.
Akino Maringá, colaborador

O trecho de uma entrevista concedida pelo juiz Jaime Sampaio, da 137 Zona Eleitoral, à RPC TV está sendo usado desde ontem pelo candidato Carlos Roberto Pupin (PP) como material de campanha pela internet. “Juiz eleitoral Jaime Sampaio afirma. Pupin está liberado!” diz o título do e-mail, que contém um link para a entrevista, na qual, porém, ele sem citar o nome de Pupin, diz que a situação do registro de uma das candidaturas está como no primeiro turno – ou seja, deferido com recurso, conforme mostra o site do tse.

Em 4 de setembro passado, o PSDC – que lançou Hércules Ananias de Souza candidato a prefeito de Maringá – ingressou com representaçã0 eleitoral contra este modesto blogueiro, pedindo R$ 30 mil de multa ao Blog do Rigon, por conta do que seria propaganda eleitoral irregular (aqueles banners, colocados durante um certo período do lado direito da página). Depois de pareceres do Ministério Público e explicações deste jornalista, a Justiça Eleitoral decidiu pela não imposição de multa. Abriu-se, então, o prazo de 24 horas para recurso. Eis que ele foi feito, no último dia 23. Mas, e aí a surpresa, não pelo PSDC e sim pela coligação “A mudança continua”, que tem Carlos Roberto Pupin (PP) como candidato a prefeito. Além da ilegitimidade que salta aos olhos, o advogado da coligação não assinou o documento, o que o torna apócrifo e, portanto, inexistente juridicamente.
Depois, quando o pessoal fala que o PSDC, presidido por Herculano Ferreira, integra o condomínio partidário dos Barros e que seu candidato a prefeito era laranja, tem gente que reclama…

Na pauta da sessão de hoje do TSE, do Paraná, apenas um recurso eleitoral especial, que tem como relatora a ministra Laurita Vaz. O caso Pupin permanece, portanto, inconcluso – e sua candidatura não decidida pela Justiça Eleitoral em instância final. O indeferimento ou confirmação do deferimento do registro dar-se-á, portanto, após o pleito de domingo. Isso nunca havia acontecido na história recente da política maringaense.

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão publicada ontem, negou recurso de empresário maringaense denunciado em ação civil pública, por considerar que o agravo de instrumento contraria a jurisprudência
dos tribunais superiores; ele permanecerá na lide. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra os servidores públicos municipais Clodoaldo Gomes e Osvaldo dos Santos Junior, além da GTS Pneus Ltda. e seu sócio Marcelo Mendes Ramos, por improbidade administrativa. Em 2008 a empresa venceu licitação para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do transporte escolar, mas acabou fazendo a aquisição e instalação de acessórios em veículos oficiais que não possuem qualquer finalidade pública, tais insulfilm, protetor de caçamba, lonas marítimas e equipamentos de som automotivo, cujo valor apurado foi de R$ 7.420,5. A instalação dos acessórios pagos com recursos públicos teria sido feita a pedido dos servidores; a empresa chegou a devolver o dinheiro ao erário.