tse

Os 82,7 mil eleitores de Guarapari vão ter que voltar às urnas no dia 3 de fevereiro para, enfim, eleger prefeito e vice-prefeito do município. Hoje, não há um nome para assumir a cidade a partir de primeiro de janeiro porque o candidato mais votado nas eleições de outubro, o atual prefeito Edson Magalhães (PPS), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Os votos que recebeu não foram computados. O TRE havia indeferido o registro de candidatura de Edson Magalhães por entender que ele concorria ao terceiro mandato de prefeito consecutivo, o que é inconstitucional. Em 2006, Magalhães era vice-prefeito e assumiu a prefeitura por um ano e oito meses, após afastamento do então prefeito. Em seguida, ele foi eleito chefe do Executivo, em 2008. Por isso, não poderia se candidatar novamente aocargo nas eleições municipais de 2012. Os ministros do TSEtiveram o mesmo entendimento dos juízes do TRE e mantiveram o indeferimento. Edson recorreu das decisões no STF, mas os recursos não têm efeito suspensivo sobre a atual situação de Guarapari. (fonte a Gazeta)
Meu comentário: A semelhança entre os dois casos está no fato de tanto o TRE-ES quanto o TRE-PR considerarem que, como vices, Edson e Pupin exerceram mandatos ao substituírem os titulares no mandato 2005 a 2008, dentro do período de seis meses anteriores ao pleito.Continue lendo ›

Prevendo que o caso Pupin terá desfecho em fevereiro, Ricardo Barros (PP) está empenhadíssimo na eleição do novo presidente da Câmara de Maringá. Barros, mentor da candidatura do PP, acredita que haverá a marcação de novas eleições e que, afastado Pupin, o presidente eleito na segunda-feira comandará a cidade por pelo menos três meses. O secretário de Beto Richa prefere alguém mais próximo – no caso, Ulisses Maia, do seu partido – e torce para que não haja nenhuma chance de a oposição eleger o chefe da mesa executiva. Os fratelli são muito gratos a Mário Hossokawa (PMDB), que, além de facilitar a aprovação de projetos de interesse da dupla, não investigou situações como a ciclovia da Mandacaru, suspeita de superfaturamento, mesmo havendo recomendação do Tribunal de Contas da União.

A Justiça Eleitoral marcou as datas para as eleições municipais em doze cidades que tiveram seus prefeitos eleitos com registros negados, informa Claudio Humberto. Os novos pleitos ocorrerão a partir de fevereiro, quando os eleitores de Guarapari, no Espírito Santo escolherão seu novo prefeito. As campanhas estão autorizadas para começar no próximo sábado. O prefeito eleito na cidade não pôde assumir, pois concorria a seu terceiro mandato, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eelitoral. Sua situação, e a cassação do seu registro, têm similaridades com o caso de Carlos Roberto Pupin (PP), de Maringá, que ainda não foi julgado pelo TSE. Segudo a Justiça Eleitoral, em 3 de março e 7 de abril, cidades de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais escolherão seus prefeitos.

De William Kayser e Octávio Rossi na Gazeta Maringá:
Carlos Roberto Pupin (PP) tomará posse do cargo com uma pendência jurídica. O TSE entrou em recesso nesta quarta-feira e o caso do político só será julgado após o retorno, em fevereiro do ano que vem. Pupin aguarda decisão do pleno do TSE sobre o deferimento da própria candidatura. A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello anulou a inelegibilidade da candidatura de Pupin, que havia sido decretada pelo TRE-PR. A indefinição pode gerar mudanças no quadro político de Maringá. Segundo o advogado Sergio Jacomini, mestre em Direito e professor da disciplina de Direito Constitucional na UEM, mesmo diplomado, Pupin segue com a incerteza da definição. Continue lendo ›

De Claudio Humberto:
O TSE realizou nesta quarta-feira sua última sessão de 2012. Desta forma, o tribunal termina o ano sem julgar 780 processos sobre registros de candidatura referentes às eleições municipais de outubro. Trata-se de 10% do total de 7.781 processos. O TSE estará de plantão de amanhã até o dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. Porém, o tribunal não sabe informar se todos os processos pendentes serão julgados neste período ou terão de esperar o fim do recesso, no dia 1º de fevereiro.

Três meses depois e Maringá passa a considerar certeiras as palavras da então candidata a prefeita Maria Iraclézia de Araújo (DEM). Foi no debate da TV Tibagi (aqui) que ela perguntou a Carlos Roberto Pupin (PP) se ele, eleito, colocaria Maringá na mesma situação vivida por Londrina no caso Antonio Belinati (PP), que teve anulada pelo TSE a vitória que obteve nas urnas em 2008. Tudo porque, como aparenta ser o caso Pupin, ele não poderia ter concorrido ao cargo. No debate, a pergunta fez o pepista chutar a canela de Rui Babrosa: “Não me ponha na mesma condição”, depois de repetir a ladainha ensinada por advogados da coligação, de que o seu caso é igual ao de Geraldo Alckmin, embora, ao contrário de Mário Covas, Silvio Barros II não tenha finado. Não tivesse Maria Iraclézia anunciado seu apoio ao mesmo Pupin, semanas depois, tudo indica que o julgamento do TSE acabaria por valorizá-la.

Votaram pela tese de que fica impossibilitado de assumir a chefia do Executivo quem já o fez por duas vezes consecutivas (no caso, 2005-2008 e 2009-2012), dentro dos seis meses antes do pleito seguinte, as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Dias Toffoli, Carmen Lucia Antunes Rocha e Luciana Lóssio.
Ao final do julgamento do caso de Simões (PI), o ministro Marco Aurélio Mello informou à ministra Cármen Lucia, presidente do TSE, que havia tomado decisões que liberavam candidaturas que poderiam ser de terceiro mandato e que esses recursos especiais viriam para julgamento do plenário. A ministra disse, pouco antes de manifestar seu voto pelo indeferimento ao registro da candidatura do prefeito da cidade piauiense, que no caso de Guarapari (ES), em que o tribunal também havia decidido pela ocorrência de terceiro mandato, o STF já negou liminar ao candidato que teve a candidatura impugnada.

O TSE deu provimento, há poucos minutos, ao recurso contra Edilberto Abdias de Carvalho (PSB), prefeito de Simões (PI), e negou o registro de sua candidatura alegando jurisprudência do tribunal em relação ao terceiro mandato. Edilberto, vice-prefeito de 2005 a 2008, assumiu por um mês no período vetado (seis meses antes das eleições), por motivo de doença do titular, e depois se candidatou a prefeito, no mesmo ano de 2008; este ano, foi o mais votado para o  Executivo (56,95% dos votos), mas, com a decisão, perderá o cargo para Valdeir de Carvalho (PDT). O caso foi abordado diversas vezes neste blog, por Akino Maringá, e mobilizou comentários de eleitores de Simões.
Com a decisão, por 5 votos a 2 (apenas Henrique Neves e Marco Aurélio Mello votaram contra a jurisprudência), dá para se prever que, quando for a julgamento o caso envolvendo o vice-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin, suas chances dificilmente serão diferentes. Pupin assumiu no período vetado em 2008 e foi candidato em 2012, o que leva ao terceiro mandato e se enquadra no princípio que levou o TSE a indeferir o registro de Edilberto.

O Plenário do TSE negou, na sessão desta terça-feira, o registro de candidatura de Yasnaia Pollyanna Dutra, candidata mais votada à prefeitura de Pombal, na Paraíba. Por maioria de votos, os ministros consideraram Yasnaia inelegível nas eleições de 2012, por concorrer a um terceiro mandato, representando um mesmo núcleo familiar, para o cargo de prefeito. O TSE aceitou os recursos da coligação Unidos para o Bem de Pombal e o Ministério Público Eleitoral contra a candidatura. Afirmam a coligação e o MPE que Yasnaia Dutra é viúva de prefeito de Pombal falecido em 2007, durante o exercício do mandato, e que a viúva concorreu e foi eleita prefeita do município em 2008. Sustentam, assim, que a eleição de Yasnaia para a prefeitura em 2012 significaria um terceiro mandato de um mesmo núcleo familiar à frente da prefeitura. Pombal é conhecida como a “terra de Maringá”, da letra de Joubert de Carvalho. Leia mais.

O Tribunal Superior Eleitoral encerra o ano judiciário com sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira, às 13h. Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2013, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, permanecerá de plantão no tribunal. Neste período, o TSE funcionará das 12h às 19h, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando funcionará das 8h às 12h. De acordo com o calendário eleitoral, a partir de amanhã, o TSE não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, o que é necessário durante o período eleitoral, e as decisões não mais serão publicadas em sessão. De acordo com a portaria 649 do TSE, os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.

Treze recursos oriundos de Maringá (de registro de candidaturas do PV de Alberto Abraão) e um de Nova Cantu estão na pauta da sessão ordinária desta noite do TSE. A sessão começa às 19h, com transmissão da TV Justiça. De novo, o caso de Simões (PI), sobre terceiro mandato, e que remete ao caso de Maringá, está programado para ser julgado. Estão previstas oito sustentações orais.

Na sessão de ontem o TSE julgou o caso de Sítio do Quinto (BA), num caso parecido com o de Guarapari, Simões e Maringá. Em Sítio do Quinto, o candidato foi eleito vice em 2004 e substituiu o titular em 2007, por 77 dias. Em 2008 foi eleito prefeito e agora pretendia a reeleição. Segundo o acórdão do TRE-BA, que serviu de base para o voto da relatora, acompanhada por todos os demais ministros, neste caso a substituição ocorreu fora do período proibido, os conhecidos seis meses antes do pleito. Vejam este interessante trecho do acórdão do regional da Bahia: (…) “o recorrido substituiu fora do período restritivo de seis estabelecido pelo § 7º do artigo 14 da CF, não configurando o terceiro mandato…”. Esta foi, também, a base para o julgamento recente, de Guanambi (BA), e do caso mais emblemático, o de Guarapari (ES), bem como de Simões (PI), que continua emperrado, talvez por ser fatal para o caso de Maringá.
A verdade é que, como afirmamos reiteradas vezes, só uma manobra ardilosa salva o mandato de Pupin e esta parece estar acontecendo nas barbas dos advogados de Enio.
Akino Maringá, colaborador

Um caso de Nova Cantu e outro de Araucária são os dois únicos referentes ao Paraná que constam da pauta da sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral. A sessão começa às 19h. O caso de Simões (PI), que se parece com o de Carlos Roberto Pupin (PP), de Maringá, voltou à pauta – se não me engano, pela quarta vez. Se o prefeito de Simões tiver mesmo confirmada a suspensão de registro, o mesmo princípio possivelmente será aplicado ao cado de Maringá, já que se trata de terceiro mandato.
PS – (Atualizado) Como o de Guarapari (ES) já foi julgado, dos casos de terceiro mandato, fica faltando julgar, portanto, apenas o de Maringá.

Coisa de profissional, é preciso reconhecer. Manobras ardilosas, como a de trocar de advogados e esses novos pedirem vistas do processo, alegando que precisam tomar conhecimento, estão atrasando o julgamento do processo de impugnação do caso Pupin. O último pedido de vistas, datado do último dia 11, está concluso para despacho do ministro. Óbvio que se trata de jogo sujo, cujo único objetivo é impedir que o processo seja julgado até o dia 19, quando começa o recesso no Judiciário. Resta saber como atuarão os advogados da coligação ‘Maringá de toda nossa gente’, que precisariam ser firmes. Se não forem, os adversários passarão os quatro anos do mandato de Pupin, trocando de advogado, sempre que o processo estiver para ser julgado. Coisa de profissional, diria um conhecido profissional da política. Então, caros leitores que esperavam, como eu, que a justiça fosse feita, esqueçamos, julgamento só a partir de fevereiro e aí começa tudo de novo. Sempre que sentirem que o caso pode ser julgado, trocam de advogado, que pede vistas, mais vistas, até o final do mandato. Diferentemente de alguns, penso que caso o diploma seja cassado, Pupin perde imediatamente o mandato, ainda que esteja exercendo e Enio assume. Há quem pense que ele teria direito de recorrer exercendo o cargo. Com a palavra os especialistas.
PS: Uma coisa é certa. Estou plenamente convencido de que não há acordo entre Enio e Ricardo. Se houve, foi quebrado. Agora é guerra declarada. Vão para o pau. Pupin é, provisoriamente, quem assumirá no dia 1º de janeiro de 2013, pelo menos de direito. De fato estará cada vez mais amarrado a Ricardo Barros, que é o grande responsável por ele (Pupin) assumir. Se não rezar pelo seu catecismo, perderá o cargo. Profissional, como é, arrumará até cassação pela Câmara, se for preciso.
Akino Maringá, colaborador

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, a partir das 19h. Na sessão plenária da última quinta-feira, a presidente do TSE informou que há ainda um resíduo de processos relacionados às eleições 2012 a serem examinados pelo plenário, o que justifica a convocação. A meta do tribunal é julgar todos os recursos sobre pedidos de registro das eleições 2012 até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos.

O caso de Simões (PI) e o do PT-PDT de Maringá estão na pauta da sessão ordinária do TSE da noite de hoje.  Os dois acima estavam previstos inicialmente para serem julgados ontem. O caso Pupin registrou anteontem juntada de procuração. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, voltou a afirmar ontem que o tribunal espera julgar todas as pendências relativas às eleições deste ano até a próxima quarta-feira.

Mantendo a média, o ministro Marco Aurélio foi, na sessão de ontem, mais uma vez vencido em caso de registro de candidatura de prefeito, em que era relator. Vejam:
“Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 49345 (ministro Marco Aurélio) Origem: Bayeux-PB -Resumo: Decisão: O Tribunal, por maioria, proveu o agravo regimental, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli, que redigirá o acórdão. Vencido o ministro Marco Aurélio (relator). Votaram com o ministro Dias Toffoli as ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e
Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.”
Akino Maringá, colaborador

… para refazer o seu voto neste caso Pupin? Vejam o trecho final de sua decisão monocrática: “Consignou-se no voto condutor do julgamento (folha 394):  Acontece que restou cabalmente comprovado nos autos que o recorrido, atual vice-prefeito do Município de Maringá (mandato de 2008-2012) e também vice-prefeito no mandato de 2004-2008, substituiu o titular nos seis meses que antecediam os pleitos das duas gestões, fato este inclusive não contestado pelo recorrido.Continue lendo ›

Constavam, até ontem, da pauta da sessão de hoje, do TSE, os processos de Simões-PI, e do PV e Maringá, que interessam, e muito, para a diplomação dos eleitos. Hoje desapareceram da pauta. Estranho, muito estranho.
Da relatoria do ministro Marco Aurélio, dois processos que tiveram decisões monocráticas em 9 e 15 de outubro constam da pauta de hoje. Procedentes de Bayeux-PB e Ipu-CE, teoricamente passaram à frente do caso Pupin, cuja decisão monocrática foi anterior. Absurdo é que um dos processos trata de caso de vereador. Enquanto isso, nenhum sinal de que o processo de Maringá será julgado. Começo a desconfiar que forças ocultas estão operando manobras ardilosas para que este processo não seja julgado este ano. Resta saber se está combinado, como me disse um empresário, de que Enio seria diretor dos Correios em 2013, sob a promessa de Ricardo de que sua vaga de prefeito ficaria para 2016. Prefiro não acreditar que haja outros motivo$ para a aparente inércia do gabinete do ministro Marco Aurélio e da defesa da coligação “Maringá de toda nossa gente”.
Akino Maringá, colaborador

Charles Fernandes Silveira Santana (PP), eleito prefeito com 69,69% dos votos do eleitorado de Guanambi (BA), vai assumir a prefeitura em janeiro de 2013. A oposição tentou impugná-lo, alegando que o fato de ter, na condição de vice-prefeito, assumido como prefeito por diversas vezes entre 2005 e 2008, sido reeleito vice em 2008 e assumido definitivamente a prefeitura a partir de abril dester ano, era um impedimento, uma questão de inelegibilidade por buscar um terceiro mandato. Agora à noite, o TSE, por unanimidade, rejeitou o agravo regimental que tentava tirar impugná-lo.
O caso é diferente do de Carlos Roberto Pupin (PP) por dois pontos: Pupin assumiu a titularidade do cargo de prefeito por diversas vezes entre 2005 e 2008, e, ao contrário de Charles, inclusive nos seis meses anteriores às eleições de 2008. Este ano, ao invés de assumir definitivamente, assumiu interinamente por 100 dias, devolvendo o cargo ao titular. A votação de Guanambi é mais um sinal de que o agravo contra Pupin, sob alegação de terceiro mandato, deverá prosperar.Continue lendo ›

Na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, do Paraná será julgado o caso de Nova Olímpia, em que Maria Maciel Lima Griffo, candidata vereadora, teve o registro deferido em primeira instância e indeferido pelo TRE, sob alegação de que, por ser presidente da Apae, deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. A sessão começa às 19h.
O TSE realiza sessão extraordinária amanhã e a outra, ordinária, na quinta-feira.
PS – O caso de Simões (PI) não está na pauta, mas está o de Guanambi (BA), que guarda relação com o caso Pupin.
PS2 – Na pauta da sessão de quarta-feira encontram-se cinco casos relacionados ao Paraná, incluindo o do PV-PDT de Maringá, e o de Simões (PI).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral convocaram uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 12. A proposta foi feita pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na sessão realizada na noite de ontem. Segundo ela, há diversos processos relativos às eleições 2012 prontos para serem analisados no colegiado, o que justifica a convocação. O tribunal tem por objetivo julgar todos os recursos sobre pedidos de registro das eleições 2012 até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos. Com a sessão extra convocada para o dia 12, o TSE terá cinco sessões até o início do recesso forense, que começa no dia 20 de dezembro.
Entre os processos a serem julgados está o envolvendo o vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que teria sido candidato para um terceiro mandato, o que é vedado por lei, e o caso do PV-PDT, que estavam na pauta de ontem e não foi julgado, assim como o caso de SImões (PI).

Por unanimidade, o TSE desproveu agora à noite o agravo regimental movido pela coligação “Um futuro melhor para todos (PP/PDT/PT/PMDB/PR/PSDC) contra o prefeito eleito de Santa Fé, micro-região de Maringá, Edson Palotta Netto (PSDB). A coligação apoiada pelo atual prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla (PMDB), buscava impugnar a candidatura de Palotta (foto) alegando descumprimento do prazo de desincompatibilização. O relator, ministro Henrique Neves, considerou que a desincompatibilizaççao deu-se dentro do prazo legal (três meses). Votaram com o relator a ministra Luciana Lóssio e os ministros Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Cármen Lúcia (presidente). Ausente o ministro Marco Aurélio.
Por falar em Santa Fé, a transição não acontece por lá por conta do clima nada bom criado pelo prefeito Brambilla. O blog ficou sabendo que ele tem feito de tudo para atrapalhar a vida do prefeito eleito, inclusive chamando concursados, o que pode resultar em problemas na folha de pagamento.

Leitor que se identifica como Carlos Alberto Cotta fez o seguinte comentário: “Este caso de Marumbi não se assemelha ao de Pupin. O vice-prefeito no primeiro mandato, “o exercício da titularidade se deu por menos de dois meses”. Neste caso não importa o tempo mas sim o exercício como prefeito titular, definitivo. Ao assumir em 2001, assumiu como prefeito e não como vice-prefeito. Pelo que me consta o Pupin não assumiu em nenhum momento em definitivo a Prefeitura de Maringá, ele apenas substituiu o titular de forma temporária como pregoa a função de vice. Vejo que não similiridade. Não estou torcendo para que o TSE decida a favor ou contra, até porque para mim não fará diferença entre o Malaquias e o Ezequias. Mas a parcialidade do comentário do Akino é a mesma torcida do colunista do Diário. Estão doelando, só que neste caso, não haverá mortos nem feridos, apenas mais uma decisão do TSE e a posterior do STF. O caviar e a champanhe estarão postos nas mesas dos mesmos. Quem de Malaquias se fere com Ezequias será ferido.(sic)
Meu comentário (Akino): Meu caro Cotta, espero o comentário seja realmente seu. Seja como for quero esclarecer que não estou duelando com ninguém, nem sendo parcial.Continue lendo ›

Na pauta da sessão de amanhã do TSE constam cinco recursos eleitorais de municípios paran aenses: Nova Prata do Iguaçu, Santa Fé e Campo Magro (dois) e Maringá. O de Santa Fé refere-se a um recurso da coligação “Um futuro melhor para todos” (PP/PDT/PT/PMDB/PR/PSDC), contra decisão do TRE do Paraná que liberou o registro da candidatura de Edson Palota (prefeito eleito) por considerar que houve necessidade de sua desincompatibilização da atividade de cadastro de imóveis rurais junto.
O de Maringá é a questão do Partido Verde, onde o advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha recorre da decisão do TRE que invalidou a convenção que o escolheu como candidato a prefeito (e candidatos a vereador), por considerar que houve substituição da comissão provisória do partido, que acabou se coligando com o PDT. A decisão do TSE poderá alterar a composição do quadro de eleitos para a Câmara de Maringá.

Vejam que interessante este caso citado pelo relator no julgamento de Guarapari: Recurso especial eleição 2004. Registro de candidatura. Indeferimento. Inexistência de afronta à lei. Dissídio não caracterizado. Negado provimento. – Impossibilidade de candidatar-se a prefeito, o vice-prefeito que sucedeu ao chefe do Executivo no exercício do primeiro mandato e também sucedeu ao titular no exercício do segundo mandato consecutivo, em virtude de falecimento. Hipótese que configuraria o exercício do terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, vedado pelo art. 14, § 5º, da CF. Precedentes. (Recurso Especial Eleitoral n° 21809, Acórdão n° 21809 de 17/08/2004, Relator(a) Min. Francisco Peçanha Martins, Jurisprudência do TSE, Volume 15, Tomo 4, Página 55)
Meu comentário: É um caso bem parecido com o de Pupin e Silvio, onde onde vice e Prefeito foram eleitos e reeleitos juntos e o vice acabou sucedendo o prefeito em virtude do falecimento do titular. Com exceção do detalhe deo falecimento é muito parecido, conforme veremos depois e para surpresa de muitos há caso de bem próximo de nós. Detalhes logo mais.
Akino Maringá, colaborador

O TSE acabou não julgando ontem o caso de Simões (PI), que serve de base para o caso de Carlos Roberto Pupin, de Maringá. Lá, o prefeito eleito com 56,95% dos votos pode não assumir, já que a relatora, ministra Laurita Vaz, entende que se trata de terceiro mandato. Por um mês, em 2008, o vice assumiu o lugar do prefeito durante os seis meses anteriores às eleições, foi eleito prefeito no pleito daquele ano e, este ano, tentaria o terceiro mandato. O entendimento do TSE é de que o vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente. O caso poderá ser discutido na sessão de amanhã à noite, quando há também expectativa para que o caso de Maringá seja julgado.
Na sessão de ontemo TSE negou agravo regimental que buscava impedir a posse de Gerson Zanusso (PMDB), prefeito eleito de Nova Esperança, acusado de ter as contas rejeitadas. O tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso. Votaram com a relatora Laurita Vaz os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia (presidente).

Vejamos o voto da relatora, em processo cujo julgamento e, e que deve servir de base para o caso Pupin: “Decido. O recorrido foi eleito em 2004 para o cargo de vice-prefeito do município de Simões/PI, havendo exercido o mandato no período de 2005-2008. Entre 2.5.2008 e 1º.6.2008, substituiu o titular, Joaquim José de Carvalho, em razão de licença por motivo de saúde. Foi eleito prefeito nas eleições seguintes, de 2008, mandato que termina no corrente ano. Consta do Sistema Divulga – Aplicação de Acompanhamento de Resultado de Eleições do TSE – que o recorrido foi eleito prefeito também no pleito de 2012, com 56,95% de votos. Ocorre, porém, que, se ele for diplomado prefeito do município de Simões novamente, estará configurado o terceiro mandato. Este é o entendimento pacífico desta Corte: Continue lendo ›

Na pauta da sessão de amanhã do TSE está o recurso das coligações “Juntos por Nova Esperança” e “Unidos por Nova Esperança” contra sentença da Justiça Eleitoral que liberou o registro da candidatura de Gerson Zanusso (PMDB), da coligação “Rumo à vitória”, que foi o mais votado nas eleições deste ano, com 58,87% dos votos. A decisão do juiz eleitoral Fernando Moreira Simões Júnior, que negou os pedidos de impugnação, foi mantida pelo TRE-PR e houve recurso ao TSE. A alegação é de que ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.