Justiça

Criação de 25 novos CCs é liminarmente mantida; o Ministério Público poderá contestar a constitucionalidade em ação civil pública, ressalva justiça

TJPR reafirmou que as associações têm autonomia para conduzir ações civis públicas e que o MP só pode assumir a titularidade em casos de abandono ou desistência, o que não ocorreu

Ministro do STF, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a empresário maringaense de 71 anos; ele não está entre os 18 idosos que participaram dos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023 que receberam o benefício na semana passada

Pastores maringaenses condenados pelo 8 de janeiro estariam fora do país; se lei veto da dosimetria for derrubado, pena dos dois não será alterada

Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná dá liminar e suspende efeitos da lei que mudou o feriado de 10 de maio

Está no 3º Juizado Especial Criminal denúncia contra o secretário de Esportes e Lazer de Maringá, vereador licenciado Paulo Henrique Biazon Santos (União Brasil). Ele é acusado de difamação. Prova da acusação que imputou a um terceiro foi solicitada, mas ele não respondeu.

Lauro Jardim informa que braço-direito de Ratinho Jr, Guto Silva é citado em áudios colhidos pela investigação; ex-secretário diz que acusação é antiga e já foi esclarecida

Pastores da Igreja CIA, de Maringá, foram condenados a 14 anos de prisão por participar e organizar atos golpistas de 8 de janeiro; um deles, Éder Furlan (foto), já foi preso pela PF em 1998 e respondeu a 12 inquéritos

Além de ação civil pública do MPPR, Câmara de Maringá é alvo de ação popular, na 1ª Vara da Fazenda Pública, por conta da criação de 25 cargos comissionados

Ação civil pública pede a nulidade da lei que criou 25 novos cargos comissionados na Câmara Municipal de Maringá

Sede de emissora de rádio vai a leilão por determinação da Justiça do Trabalho

Pagamento de vale-alimentação de R$ 1 mil por mês foi derrubado liminarmente em Barbosa Ferraz

Vereador do PDT recorre de condenações por maus-tratos a animais, por se apropriar de doações para uma ONG irregular e por ser infiel depositário

Companheira de Juarez Artur Arantes passa a integrar processo de herança do empresário falecido em 2022

Juíza de Nova Esperança reconhece falha grave e determina pagamento por danos morais ao jornalista

A PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área

Tribunal do Paraná extingue ação após identificar indícios de fraude e atuação irregular de advogado

Deputados protocolam ação popular para suspender cobrança de pedágio eletrônico no Lote 6 do Paraná

Pedido apresentado pelo inventariante levou à paralisação dos efeitos do leilão até nova análise judicial

Ex-prefeito de União da Vitória foi condenado em ação civil pública de improbidade administrativa

José Pupin, o Rei do Algodão, diz ter sido vítima de consultoria citada pela PF em inquérito sobre venda de sentenças; empresa nega

Justiça julga improcedente ação contra ex-diretor de Comunicação (foto), prefeitura, emissora de rádio e agência de publicidade

Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar 

Vereador do PDT acusado de se apropriar de doações para ONG irregular foi condenado em outro processo, por ser infiel depositário

Sem se expor, protetoras comemoram condenação de vereador eleito por supostamente defender a causa animal

Tribunal de Justiça manteve decisão que impõe à empresa obrigação de recuperar o curso hídrico do rio Tibagi, degradado por anos com lançamento de resíduo de carvão mineral queimado

… para os adversário do prefeito Carlos Alberto de Paula

TJPR nega novo pedido de tutela antecipada e mantém ex-vereadora do Partido Novo afastada das funções de vereadora

Ramagem foi condenado na ação da trama golpista a 16 anos de prisão

Alegando ilegalidades, advogada da Procuradoria Jurídica da Câmara ingressa com ação contra presidente da casa