irregularidades

Decisão do TCE-PR considera falhas de planejamento e desrespeito a pareceres jurídicos; imóveis foram alugados, mas nunca utilizados

Projeto da Rede Integrar, formada pelos 33 TCs do país, analisou R$ 497 milhões em transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, para 42 municípios, 21 estados e Distrito Federal

Os 566 servidores públicos municipais de Maringá que receberam o auxílio emergencial do governo federal fazem parte de um grupo de 8,1 milhões de brasileiros que não poderiam ter acesso aos R$ 600,00 e R$ 1,2 mil. Muitos deles sequer solicitaram o benefício.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná encontrou irregularidades em 25% das fiscalizações agrícolas da safra verão 2019/2020 da região Noroeste do Estado. A ação foi focada nas inspetorias de Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama e Maringá, em áreas de plantio superior a 45 hectares. As averiguações foram feitas por meio de uma amostragem de 620 produtores rurais. Destes, 155 apresentaram algum tipo de irregularidade. “Os 465 produtores restantes estavam regulares e não se enquadraram nos parâmetros de fiscalização adotados pelo Conselho”, explica o facilitador de Fiscalização da regional Maringá do Crea-PR, engenheiro Djalma Bonini Junior.

Para otimizar a fiscalização, o órgão faz o cruzamento de dados obtidos pelo Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro). A plataforma é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas. “Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca.

O Crea-PR está notificando os agricultores irregulares. “As irregularidades estão relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o engenheiro agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao Conselho”, acrescenta Bonini.

A fiscalização interna das culturas da safra verão 2019/2020, principalmente de soja, a cultura mais importante da região, foi concluída em dezembro do ano passado. A partir de agora, os processos de fiscalização passam a ser tratados internamente e os agricultores e profissionais identificados nesses processos passam a ser oficiados para apresentação de suas defesas.

Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que podem ultrapassar R$ 2 mil e dobrar para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa pode chegar a R$ 1.363 para reincidentes. (Crea-PR)

(Foto: Conexão Agro. Cristiano Martins. Ag. Pará)

Uma grande construtora local, que levantou um dos prédios residenciais mais luxuosos de Maringá, tudo indica, vai ter sérios problemas.Continue lendo ›

A Receita Estadual do Paraná apresentou o balanço de uma operação integrada de fiscalização ocorrida entre os dias 8 e 10 de abril. Continue lendo ›

D Tribunal de Contas da União, em sessão do plenário no dia 20 e publicada hoje, deu prazo de 180 dias para que o Fundo Nacional da Educação apure os indícios de irregularidades apontados em vários convênios feitos com municípios paranaenses, entre eles Maringá.Continue lendo ›

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá realizou hoje, em conjunto com o 4º Batalhão de Polícia Militar, a quarta operação sobre os motociclistas irregulares, o que inclui escape barulhento também. Foram apreendidas 21 motocicletas.Continue lendo ›

O Sindicombustíveis-PR divulgou nota nesta tarde, a propósito de postagem publicada no blog, e informa que pediu ao poder público ações que coíbam práticas ilegais – como adulteração de combustível, compra de etanol sem nota fiscal -, “e outras ilegalidades que sabidamente ocorrem na cidade de Maringá e região, bem como em outras regiões de nosso Estado”. Na íntegra:Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a instauração de tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. A Universidade Estadual de Maringá é uma delas.Continue lendo ›

A propósito da investigação sobre denúncias envolvendo possíveis irregularidades na desapropriação de terras da RTA Empreendimentos Imobiliários, pela Prefeitura de Maringá: o fato aconteceu ao final da gestão do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin.Continue lendo ›

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá instaurou no final do mês passado quatro inquéritos civis para tratar de possíveis irregularidades ocorridas nas gestões do Partido Progressista.Continue lendo ›

De Robson Bonim, na revista Veja desta semana:

Na manhã de 1º de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali?Continue lendo ›

Do Paçoca com Cebola:

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. O ex-prefeito Silvio Barros, de Maringá, volta e meia percorre cidades dando palestras sobre boa gestão, eficiência administrativa, etc.
Porém, contudo e entretanto, o mesmo Silvio Barros eficiente nas palestras, não parece ser tão eficiente assim quando administra.Continue lendo ›

Os vereadores que compõem a CPI do Terminal Intermodal aprovaram hoje, por unanimidade, o relatório elaborado por Jean Marques.
Segundo ele, o documento possui 46 páginas e aponta 12 erros ou irregularidades, sugerindo aos poderes competentes a possibilidade de cobrança dos responsáveis por lesão ao erário. Continue lendo ›

A Procuradoria-Geral do Município recebeu e encaminhou ontem à Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá solicitação do Ministério Público Estadual, que abriu inquérito para investigar a regularidade das faixas elevadas existentes na cidade.Continue lendo ›

Há dois dias chegou à Câmara Municipal de Maringá ofício assinado pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, solicitando informações da presidência da casa em relação a denúncia feita contra a chefia de uma divisão do Legislativo. São solicitados documentos e outros dados a respeito da suposta conversão irregular de férias em dinheiro.

A Associação Comercial e Empresarial de Maringá, que foi multada junto com o ex-prefeito Silvio Barros II pelo Tribunal de Contas, que considerou irregular a transferência de recursos públicos para pagamento de publicidade em 2012, divulgou agora à noite uma nota informando que irá recorrer da decisão.
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Leva o número 1.25.006.000576/2016-68 a apuração de crime contra as telecomunicações na região de Maringá, instaurada em novembro passado pelo Ministério Público Federal e que recentemente envolveu ação da Polícia Federal.
A denúncia é de que emissoras de FM operam de forma irregular a autorização concedida pelo Ministério das Comunicações.
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… pode concluir que está quase tudo certo. Pelo que ouvi ontem do vereador Flávio Mantovani e do jornalista Milton Ravagnani, no Band Notícias, e posso ter entendido errado, em visita com todos os demais vereadores a CPI, in loco, viram que os problemas pequenos são mínimos, mudando completamente as opiniões anteriores.
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Em Paranavaí, informa o Blog do Taturana, uma espécie de Lava Jato em escala menor.
Envolveria a antiga câmara municipal, uma emissora de rádio e um jornal. As irregularidades pode passar de R$ 150 mil.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã de hoje a Operação Research com o objetivo de apurar a prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná.
A operação apura o repasse irregular de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a instituição no período entre 2013 e 2016.
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O Jornal de Brasília repercutiu reportagem de Kelly Almeida, publicada na manhã da última sexta-feira, em que o portal Metrópoles revela que o empresário Paulo Octávio vai pagar os custos da transferência da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para seu prédio, na 701 Norte.
A empresa de PO venceu um chamamento público do Ministério da Saúde de R$ 31,2 milhões, sem licitação, em negócio denunciado por meio de anúncio publicado nos classificados do jornal Correio Braziliense.Continue lendo ›

No apagar das luzes do domínio de 12 anos da família Barros em Maringá, o grupo está tentando aprovar de forma irregular alguns loteamentos, entre eles um ligado a uma outra conhecida família local, e ainda por cima mudar o eixo de ocupação da avenida Teixeira Mendes (foto) e Cerro Azul.Continue lendo ›

Vários motivos concorreram para a saída do diretor de Planejamento da Seplan, ocorrida de forma humilhante nesta terça-feira.
O último foi a questão do parecer referente à verticalização das avenidas Cerro Azul (foto) e Teixeira Mendes.
Há, porém, outros processos que podem acabar no Ministério Público, um loteamento que fica depois do Jardim Sumaré e o terreno da fazenda do Unicesumar que estão tentando negociar os lotes vizinhos até chegar na Venda 200. Continue lendo ›